Quais são as parcelas salariais?

Perguntado por: Frederico Paiva Rocha  |  Última atualização: 21. Mai 2024
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Já falamos a respeito das parcelas que detêm natureza salarial, ou seja, integram o salário, quais sejam: comissões, gratificações, décimo terceiro salário, quebra de caixa, adicionais ao salário como o adicional de horas extras, noturno, de transferência, periculosidade e insalubridade.

O que são parcelas salariais e não salariais?

Diferentemente das parcelas salariais, estas parcelas não têm a função de retribuir o trabalho prestado pelo empregado, mas sim tem como escopo indenizar eventuais gastos na execução do serviço, reparar algum prejuízo causado pelo empregador ou funcionar como penalidade.

Quais são as verbas salariais?

Nesse sentido, as verbas remuneratórias são: Salário. Adicionais de insalubridade e periculosidade. Horas extras e noturnas.

Quais são os 4 tipos de salários?

Existem diferentes tipos de salário, como o salário mínimo, salário base ou bruto, salário líquido, salário profissional e piso da categoria. Assim como existem outros tipos de remuneração, como a remuneração funcional, por habilidade, variável, participação em ações, comissões, premiações e salário indireto.

Quais são as verbas que compõe o salário?

Sobre o que fala o artigo 457 da CLT?
  • Auxílio-alimentação;
  • Ajuda de custo;
  • Abonos;
  • Diárias para viagem;
  • Prêmios.

Natureza salarial ou indenizatória e os reflexos nas verbas contratuais e rescisórias

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O que compõe o salário base?

O salário bruto é o valor total antes dos descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, também conhecido como salário base. Portanto, o valor do salário bruto é uma representação do montante total que um funcionário recebe antes de quaisquer deduções legais ou voluntárias.

Quais verbas não integram o salário?

Da mesma forma, vale destacar que os valores não previstos pelo artigo 457 e que, portanto, não integram a remuneração são:
  • ajuda de custo;
  • auxílio-alimentação;
  • diárias de viagem;
  • prêmios.

O que são os incentivos salariais?

O que é um incentivo salarial? Em suma, o incentivo salarial é uma prática que surge para estimular os colaboradores a alcançarem as suas metas e objetivos, recompensando-os pelo desempenho e resultados atingidos, motivando-os ainda mais.

O que diz a CLT sobre o 13º salário?

1º - A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte. Parágrafo único. (Vetado).

Quais são os três tipos de salários?

Existem três maneiras que permitem que o salário seja pago, são elas: - por tempo de trabalho – o valor é fixo; - por produção - é variável e depende exclusivamente do funcionário; - por tarefa (comissão) – misto, o funcionário recebe um valor fixo + um valor por vendas, por exemplo.

O que são verbas não salariais?

As verbas não salariais são recursos importantes para situações em que o empregado viaja a serviço, tem despesas em atividade externa ou para cobrir custos de deslocamento em função de uma mudança do local de trabalho.

Quais são as verbas salariais e indenizatórias?

As verbas salariais são de natureza remuneratória, ou seja, são pagas pelo serviço prestado. Já as verbas indenizatórias, como falamos antes, tem como objetivo compensar o colaborador, neste caso, por prejuízos salariais sofridos, um exemplo disso são as horas extras.

Quais verbas refletem no salário?

Por ampla maioria, ficou decidido que pagamentos relativos às HE devem ter reflexo também sobre outras verbas, além do descanso semanal remunerado: férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e depósitos do FGTS.

Quais são os tipos de gratificações?

gratificações legais: são aquelas previstas em lei e fazem parte do salário; gratificações ajustadas: deixaram de compor o salário; prêmios: passaram a ser previstos em separado, ou seja, foram destacados das gratificações derivadas de outras causas, como eventos, exercício de função de chefia etc.

O que diz a CLT sobre gratificação?

Como já falamos, de acordo com o artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além do salário fixo, bonificação e gratificação podem ser pagas para os colaboradores. Contudo, quando em forma de dinheiro, isso deve constar na folha de pagamento.

É obrigatório pagar 13 em 2 parcelas?

Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

O que integra o 13º salário?

Segundo a Lei n° 4.090/62, o cálculo da gratificação de Natal corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês trabalhado. Portanto, basta dividir o salário integral por doze e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

É recolhido FGTS sobre o 13º salário?

Tais informações serão inseridas na guia da competência “dezembro”, juntamente com os valores da remuneração do próprio mês. Ressalte-se que o FGTS, ao contrário da contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte, incide sobre a parcela do adiantamento do 13º salário no mês em que for paga.

São exemplos de benefícios salariais?

Quais são os tipos de benefícios para funcionário?
  • Benefícios obrigatórios. ...
  • Benefícios não obrigatórios. ...
  • Vale-alimentação ou vale-refeição. ...
  • Plano de saúde e odontológico. ...
  • Vale-combustível. ...
  • Jornada de trabalho flexível. ...
  • Auxílio-creche. ...
  • Auxílio-educação.

São exemplos de incentivos salariais?

  • Salário utilidade. São aqueles benefícios que a empresa oferece além do pagamento direto do salário que é assinado na carteira para o cumprimento da função pela qual o profissional foi contratado. ...
  • Abonos salariais. ...
  • Gorjetas. ...
  • Ajuda de custo. ...
  • Descanso semanal remunerado. ...
  • Salário completivo. ...
  • Premiações e campanhas de incentivo.

Qual é a diferença entre remuneração e salário?

A principal diferença entre salário e remuneração é que o salário é um valor fixo recebido mensalmente pelo trabalhador, enquanto a remuneração engloba o salário e demais benefícios.

O que não é considerado como salário?

§ 2º Não serão considerados como salário, para os efeitos previstos neste artigo, os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no lo cal de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.

O que não pode ser descontado do salário?

A regra é que o empregador não pode promover descontos em seu salário, conforme escrito no início do art. 462 da CLT:Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

O que pode ser descontado do salário do trabalhador?

Os principais descontos no salário bruto para se chegar ao salário líquido são a contribuição social do INSS e o Imposto de Renda. Essas deduções são aplicadas para todos os trabalhadores, desde que se enquadrem nas faixas salariais para sua aplicação.

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