Quais são as parcelas indenizatórias?

• Acidentes de trabalho;
• Aviso prévio;
• FGTS;
• Vale-alimentação;
• Vale-Transporte;
• Seguro-desemprego;
• Abono de férias (não pode superar 20 dias de salário);
• Habitação, energia elétrica e veículo (fornecidas pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho).

• FGTS;
• Aviso prévio;
• Vale-transporte (VT);
• Vale-alimentação;
• Acidente de trabalho quando o empregador incorre em dolo ou culpa;
• Seguro-desemprego;
• Abono de férias igual ou inferior a 20 dias de salário;
• Moradia e demais prerrogativas necessárias à execução da atividade profissional.

Quais são as parcelas trabalhistas?

Quais são as verbas de caráter transitório?

Os honorários percebidos a título de membro ou examinador de banca do DETRAN constituem verbas de caráter transitório, razão pela qual não podem ser adotadas como critério de aferição da fonte de custeio.

Qual a diferença entre parcelas salariais parcelas indenizatórias?

Quando o funcionário usufrui do seu período de descanso, ou seja, gozou de suas férias, estamos falando de remuneração. Já se há o pagamento do período de férias no momento da rescisão contratual, trata-se de verbas indenizatórias.

Como discriminar verbas indenizatórias no acordo trabalhista?

A discriminação de verbas de acordo trabalhista ocorre para que seja possível o detalhamento de que natureza cada verba está sendo paga. Através desta discriminação é possível identificar quais verbas incidirão os descontos previdenciários, nos termos do artigo 832 § 3º da CLT.

Quais verbas trabalhistas não integram o salário?

O seu § 2º atualmente dispõe que: “As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência ...

Quais verbas não tem natureza salarial?

Quais as verbas indenizatórias que não incide INSS?

Salário-família; Gratificações e prêmios não habituais; Auxílio-creche; Salário-maternidade.

O que são as férias indenizadas?

As férias indenizadas serão aquelas equivalentes ao período não gozado quando da rescisão de contrato de trabalho, ou aquelas não gozadas durante a vigência do contrato. ... Sobre o valor devido das férias indenizadas incide o adicional de 1/3 (um terço) constitucional.

O que é verbas indenizatórias valores registrados em sistemas de pessoal civil?

As verbas indenizatórias, incluídas nesse segundo grupo, são aqueles valores pagos, por fora do salário fixo dos servidores, a título de “indenização”. ... Na prática, o que elas permitem é a possibilidade dos salários dos servidores ultrapassarem o teto especificado para cada área.

Como discriminação verbas acordo trabalhista após sentença?

É válida a discriminação de verbas indenizatórias estabelecida em acordo homologado após a prolação de sentença que examinou o mérito da demanda, posto que constatada a ausência de trânsito em julgado.

É possível acordo após sentença trabalhista?

Um acordo trabalhista pode ser feito tanto antes da existência de uma ação judicial como durante o processo. Em qualquer das hipóteses empregado e empregador acertam condições e valores a serem pagos ao trabalhador referentes aos direitos especificados no próprio acordo.

Como funciona o novo acordo trabalhista?

A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.

O que é parcelas salariais?

São parcelas de natureza salarial aquelas pagas em retribuição aos serviços prestados pelo trabalhador, seja pelo empregador, em forma de salário base e seus complementos, seja por terceiros, como gorjetas.

O que são verbas transitórias?

As verbas de natureza transitórias pagas aos servidores não podem servir de base para a cobrança da contribuição previdenciária, tendo em vista que não se incorporam à remuneração do servidor para fins previdenciários.

O que é vantagem transitória?

Benefício que se caracteriza como vantagem eventual, não sendo caso de incorporá-lo aos vencimentos de servidor público municipal inativo. Inteligência do art. 57, parágrafo 2º c/c parágrafo 4º, inciso II da Lei Complementar Municipal n.º 56 /1992, com redação atribuída pela Lei Complementar Municipal n.º 523/2013.

O que é vantagem de caráter temporário?

A Vantagem Temporária Incorporável, por expressa previsão legal, não se incorpora ao vencimento do servidor, de modo que não pode ser utilizada para fins de cálculo de adicional por tempo de serviço (qüinqüênio).

Quanto é um acerto de 1 ano?

Tanto quem é demitido quanto quem pede demissão tem direito também ao valor proporcional do décimo terceiro. Neste caso, a conta é mais fácil. Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6.

O que se paga na rescisão de contrato?

Quando o colaborador é demitido sem justa causa, o empregador deve pagar uma indenização de 40% sobre o valor do FGTS do empregado, como se fosse uma multa de rescisão de contrato de trabalho.

O que pagar na rescisão de contrato?

o pagamento do saldo de salário, que corresponde aos dias que ele trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário; as férias vencidas, acrescidas de ⅓ de seu valor. Nesse caso, as férias proporcionais só contam para quem já completou um ano de trabalho.

Como se calcula férias indenizadas?

Férias simples

Assim, o cálculo é feito da seguinte forma: Salário base (R$ 5.000) + 1/3 (R$ 1.500) = R$ 6.500. Além disso, tem os 3 meses do segundo ciclo de férias (R$ 5 mil dividido por 12 meses = R$ 416,66), totalizando R$ 1.250. Com isso, as férias indenizadas do funcionário vai ser de R$ 7.750.