Quais são as normas ambientais para descarte de lixo eletrônico no Brasil?

Perguntado por: Salvador Diogo Silva Campos Teixeira  |  Última atualização: 28. Februar 2025
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A fim de evitar o excesso de resíduos descartados em locais impróprios, a lei nº 9.605, regente desde 1998, foi alterada, dando origem à lei federal nº 12.305. Essa lei trata sobre a regularização do descarte de resíduos eletrônicos e faz com que seja instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O que diz a legislação brasileira sobre o descarte de lixo eletrônico?

1º Esta Lei institui normas para o gerenciamento e destinação final dos produtos e componentes eletroeletrônicos, considerados como lixos tecnológicos. Art. 2º O lixo eletrônico deve receber uma destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.

Como é feito o descarte do lixo eletrônico no Brasil?

A maneira correta de descartar lixo eletrônico é por meio de coleta seletiva. A ABREE orienta que os dispositivos devem ser descartados inteiros, limpos e desconectados. Além disso, é importante assegurar-se de apagar todos os dados pessoais contidos nesses aparelhos.

Qual o destino ambiental correto do lixo eletrônico?

Na maioria das vezes esses produtos são jogados no lixo comum ou ficam esquecidos em alguma parte da casa, porém eles podem ser reciclados, ou seja, podem ser transformados em outras matérias-primas em vez de ser colocados em aterros sanitários.

O que a legislação brasileira orienta a fazer com esse tipo de resíduos?

Conforme a lei 12.305/10, esses resíduos devem ter uma destinação ambientalmente correta. E, deve ser feita por algum tratador autorizado e com licenciamento ambiental para tal atividade. Neste artigo vamos tratar especificamente deste tema e explicar como destinar e tratar corretamente!

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Qual a norma específica para descarte de lixos?

A ABNT NBR 10004 foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial Temporária de Resíduos Sólidos (ABNT/CEET–00:001.34).

O que diz a legislação sobre descarte?

Na verdade, o descarte inadequado de lixo é proibido no Brasil desde 1954, pela Lei 2.312 de 3 de setembro, pelo Código Nacional da Saúde. Essa proibição foi reforçada em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente, e recentemente, 2010, pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Quais são os 4 tipos de lixo eletrônico?

Tipos de lixo eletrônico
  • Geladeiras, congeladores e outros equipamentos refrigeradores.
  • Equipamentos de computação e telecomunicações.
  • Equipamentos eletrônicos de consumo e painéis solares.
  • Televisores, monitores e telas.
  • Lâmpadas LED.
  • Máquinas de venda automática.

Como é feita a reciclagem de lixo eletrônico?

A reciclagem do lixo eletrônico começa com uma triagem em que são separados os produtos que ainda podem ser usados ou não. Em seguida, os aparelhos sem uso são desmontados. A carcaça, a bateria, as placas de circuito e os vidros recebem a destinação adequada de acordo com os seus componentes.

Qual é a importância do descarte correto do lixo eletrônico?

Os equipamentos elétricos e eletrônicos possuem diversos componentes tóxicos em suas estruturas. Se descartados de maneira incorreta, esses resíduos podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, colocando em risco a saúde pública.

Quantos por cento do lixo eletrônico é reciclado no Brasil?

O número representa aproximadamente 20% de tudo o que é descartado. Aqui na América Latina, segundo o último levantamento (2019), 97% dos resíduos eletrônicos são descartados de forma incorreta e apenas 3% são reciclados. O Brasil é o quinto maior produtor de eletrolixo mundo.

O que falar sobre o lixo eletrônico?

Além de contaminar o meio ambiente e prejudicar a saúde humana, o lixo eletrônico também se configura como problema para países pobres. Eles o recebem como se fossem produtos de segunda mão. Uma lei internacional proíbe que lixo eletrônico seja levado de um país para outro, mas alguns países não a respeitam.

O que fazer com o lixo eletrônico descarte para reutilizar ou reciclar?

O processo de reciclagem inicia-se nos pontos de coleta de lixo eletrônico. Eles estão disponíveis em diversas cidades brasileiras, podendo ser encontrados em mercados, shoppings e centros comerciais. Em seguida, os resíduos eletrônicos são enviados para empresas e cooperativas que fazem o trabalho de reciclagem.

Quem é responsável pelo lixo eletrônico no Brasil?

Na “Lei do Lixo Eletrônico”, como é popularmente conhecida, é prevista uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, se tornando obrigatório que todas os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de ...

Quem cuida do lixo eletrônico no Brasil?

A ABREE. Fundada em 29 de junho de 2011, a ABREE possui o objetivo de realizar a gestão da logística reversa de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo no Brasil, garantindo a destinação final adequada.

Por que o lixo eletrônico não pode ser descartado no lixo comum?

Os equipamentos elétricos e eletrônicos possuem diversos componentes tóxicos em suas estruturas. Se descartados de maneira incorreta, esses resíduos podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, colocando em risco a saúde pública.

É possível reutilizar o lixo eletrônico?

Existem empresas especializadas nesse tipo de atividade, denominada manufatura reversa. Esse processo consiste na coleta e no desmonte desses equipamentos, no caso, todo o caminho contrário da fabricação.

Quanto de lixo eletrônico é reciclado?

O Brasil só recicla cerca de 3% do lixo eletrônico que gera, segundo estimativas do setor. Pelo país, 10 mil pontos de coleta de eletroeletrônicos tentam vencer essa distância, mas não é o bastante.

Como o lixo eletrônico é classificado?

O lixo eletrônico pode ser classificado em quatro categorias básicas, cada uma com especificações diferentes quanto ao tamanho e aplicação e que se não forem descartados e manuseados de forma correta, podem causar impactos negativos para o meio ambiente e consequentemente a saúde humana.

Como se chama lixo eletrônico?

Resíduo computacional, também conhecido como resíduo eletrônico ou lixo eletrônico, são os equipamentos eletrônicos descartados ou obsoletos. A definição inclui computadores, televisores, telemóveis/celulares, entre outros dispositivos.

O que acontece com o lixo eletrônico descartado?

De acordo com o Artigo 33 da Lei N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ou PNRS), o fabricante é obrigado a fazer a logística reversa dos eletroeletrônicos que comercializa. Ou seja, é responsabilidade do dono procurar o fabricante, que é obrigado a recolher e descartar de forma ecologicamente correta.

O que diz a NBR 12235?

Esta Norma fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente. Publicada nova edição (s/alt.)

Quem fiscaliza o descarte de lixo?

“O trabalho de monitoramento no âmbito do descarte irregular de lixo faz parte da rotina da fiscalização municipal.

Como deve ser o descarte correto?

Detalhes
  1. Compre certo. A responsabilidade com o meio ambiente começa na prateleira do supermercado e não apenas na hora de descartar o lixo. ...
  2. Reutilize o que for possível. Tente reutilizar os materiais no seu dia a dia. ...
  3. Separe os resíduos. ...
  4. Armazene adequadamente. ...
  5. Envie à coleta seletiva.

O que é a norma NBR 10004?

A ABNT NBR 10004 define resíduo sólido como aquele no estado sólido ou semi-sólido, que é resultado de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, e de varrição.

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