Para que serve a greve?

Quais são os efeitos da greve?

A greve possui como principal efeito a suspensão do contrato de trabalho conforme dispõe o art. 7º da Lei n.º 7.783/89. Como o contrato de trabalho fica suspenso, não há obrigação dos empregados em prestar os serviços, assim como inexiste o dever dos empregadores em efetuar o pagamento da contraprestação devida.

Quais os efeitos na greve no contrato de trabalho?

7º da referida lei estabelece que a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Portanto, a greve legal é considerada como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

Quais as características da greve?

A greve possui as seguintes características: é um movimento de caráter coletivo; há uma omissão coletiva quanto ao cumprimento das respectivas obrigações contratuais pelos trabalhadores; tem o caráter de exercício coercitivo coletivo e direto, o que não autoriza atos de violência contra o empregador, seu patrimônio e ...

O que é greve e paralisação?

Greve – É direito assegurado ao trabalhador de suspender, temporária e pacificamente, a prestação de serviços ao empregador. Lockout– Paralisação por iniciativa do empregador com objetivo de impedir a negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos trabalhadores.

Quais os tipos de greves?

Quem faz greve?

A greve só pode ser feita pelos trabalhadores (subordinados), jamais pelo empregador. A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art.

Qual o objetivo da greve dos caminhoneiros?

Os grevistas se manifestaram contra os reajustes frequentes e sem previsibilidade mínima nos preços dos combustíveis, principalmente do óleo diesel, realizados pela estatal Petrobras com frequência diária, pelo fim da cobrança de pedágio por eixo suspenso e pelo fim do PIS/Cofins sobre o diesel.

Qual a origem da greve?

Origem. A palavra origina-se do francês grève, com o mesmo sentido, proveniente da Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, outrora lugar de embarque e desembarque de navios e depois, local das reuniões de desempregados e operários insatisfeitos com as condições de trabalho.

Porque o direito de greve é importante para a sociedade?

É assim, portanto, que o Direito permite aos trabalhadores defenderem, por meio da greve, os interesses que considerarem relevantes para a melhoria da sua condição social e econômica até mesmo fora do contexto da esfera obrigacional com um empregador determinado.

Por que a greve é considerada um direito social?

O direito à greve na legislação brasileira

É também um direito garantido pela Constituição Federal, que em seu artigo 9º assegura aos trabalhadores o direito de greve como meio de defender seus interesses. ... Além disso, por ser um direito social, a greve só pode ser feita se objetivando um interesse social.

Por que ainda se recorrem às greves nos dias atuais?

Atualmente uma das principais causas relacionadas às greves em todo mundo diz respeito à terceirização, redução dos direitos trabalhistas e reformas para aumentar o tempo de trabalho.

O que motivou a greve e quais os objetivos dos grevistas?

A Greve Geral de 1917 foi um movimento provocado pelos operários e comerciantes de São Paulo nos meses de junho e julho. Os trabalhadores pediam melhores condições de trabalho e aumento de salário. Depois de cinco dias de paralisação geral, os grevistas tiveram suas reivindicações atendidas.

Quais são as demandas das greves?

As principais demandas das greves são: melhores condições de trabalho, melhores salários, e o tempo de trabalho. A luta maior por trás dessas exigências é a disputa entre trabalhadores e empresários sobre o poder do trabalho, ou seja, o controle que os trabalhadores possuem ou não sobre seu próprio trabalho.

Por que motivos os trabalhadores se revoltaram e fizeram greve?

As principais greves operárias ocorridas no Brasil durante a Primeira República tiveram como motivos a luta pelo aumento salarial, melhores condições de trabalho, melhores condições de vida (alimentação, moradia), por uma legislação previdenciária, direitos trabalhistas e sindicais.

O que é paralisação política?

Assim, greve política é aquela dirigida contra os poderes públicos, visando o protesto ou a pressão destes para que determinada decisão seja tomada. Também são consideradas políticas as greves contra o próprio empregador, mas contra decisões que não tenham ligação direta com o contrato de trabalho.

Qual a diferença entre protesto e greve?

Agora, quando há PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, sem que haja qualquer Contrato de Trabalho em questão, mas outras razões não relacionadas a causa trabalhista, estamos falando de MOVIMENTO (PROTESTO). É o caso atual dos caminhoneiros no Brasil, que lutam por melhorias que não envolvem relação trabalhista alguma.

Quais as características e a natureza jurídica do direito de greve?

A natureza jurídica da greve, hoje, é de um direito fundamental de caráter coletivo, resultante da autonomia privada coletiva inerente às sociedades democráticas. É exatamente nesta qualidade e com esta dimensão que a Carta Constitucional de 1988 reconhece esse direito[15].

Quais foram as consequências da Greve Geral de 1917?

Consequências da Greve Geral de 1917

Expulsão de grevistas do país; Criação de uma consciência de classe no operariado brasileiro; Formação dos primeiros sindicatos; Divulgação e fortalecimento dos princípios da esquerda no Brasil.

Quais as exigências legais para tornar a greve lícita?

O que a CLT fala sobre greve?

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.