Quais são as modalidades de licitação pública?

• Pregão.
• Concorrência.
• Leilão.
• Diálogo Competitivo.
• Concurso.
• Tomada de Preços (Extinta na Nova Lei de Licitações)
• Carta-Convite (Extinta na Nova Lei de Licitações)

O que são os tipos de licitação?

São quatro os tipos de licitação: “menor preço”, “maior lance ou oferta”, “melhor técnica” e “técnica e preço”. No tipo Menor Preço (Art. 45, §1º, I, Lei 8.666), será vencedora da licitação a proposta de menor valor, desde que atendidos os demais requisitos do edital ou carta-convite.

Quais as possíveis modalidades licitatórias prevista em lei e exemplifique quais suas diferenças?

Os tipos de licitação estão previstos no artigo 45 da Lei 8.666/93 e são três: menor preço, melhor técnica e técnica e preço. Como você pode ver, é bem diferente de modalidades de licitação, que é a forma geral de condução do processo licitatório. ... Tomada de Preço. Convite ou Carta-Convite.

Como escolher a modalidade de licitação mais adequada?

Para decidir sobre a modalidade de licitação é preciso considerar o valor estimado; se poderá sofrer aditivos ou prorrogações; se o bem ou serviço é comum; se já existe orçamento disponível; se há necessidade de contratações freqüentes ou se o quantitativo atende a necessidade durante um ano etc.

Como saber qual modalidade de licitação adequada?

O primeiro critério para escolher qual modalidade será usada em uma compra pública é o valor da transação. Em segundo lugar, considera-se as características do objeto. Ou seja, o tipo de produto ou serviço será adquirido pela administração pública.

Qual é a modalidade em que o procedimento licitatório é mais complexo?

Importante salientar que existe uma espécie de hierarquia entre as três primeiras modalidades de licitação enumeradas na Lei 8.666/93 – concorrência, tomadas de preços e convite, sendo que a mais complexa destas é a concorrência, sendo sua utilização, em tese, possível para a celebração de contratos de qualquer valor, ...

Quais são os tipos de modalidades esportivas?

São modalidades de uma licitação exceto?

Todas abaixo são modalidades de licitação, EXCETO. Leilão.

Quais são as modalidades de licitação Segundo os artigos 20 a 23 da Lei nº 8666?

São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III – convite. Artigo anterior que o Art. 23 se refere.

Quais são as modalidades de licitação na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133 2021?

Voltando às modalidades de licitação contidas no texto da Lei Federal 14.133/2021, tem-se que as duas primeiras, pregão e concorrência, abrangem e, muito provavelmente continuarão a abranger, a grande maioria dos procedimentos de contratação com a Administração Pública.

O que mudou com a nova Lei de Licitações 2021?

Na Nova Lei as modalidades Tomada de Preços e Carta Convite não existem mais. Continuam apenas a concorrência e o pregão. ... De modo simplificado, o pregão será utilizado para contratação de bens ou serviços comuns, já a concorrência será aplicável às contratações de bens e serviços especiais.

O que mudou com a Lei 14133 21?

A proposta da Lei 14.133, mais do que substituir leis anteriores é oferecer processos licitatórios que, ao menos em sua teoria, sejam mais condizentes à atualidade. Vigente por quase três décadas, a Lei 8666/93 já apresentava defasagem em relação à sociedade brasileira de 2021.

Qual a modalidade de licitação para concessão?

Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência (§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).

Quando é utilizado o tipo de licitação maior lance ou oferta?

671), maior lance ou oferta: É o tipo de licitação especialmente adequado para venda de bens, outorga onerosa de concessões e permissões de uso de bens ou serviços públicos e locação em que a Administração Pública é a locadora, cuja proposta vencedora é a que faz a maior oferta.

Quais são os critérios para a escolha das modalidades previstas na Lei nº 8666 93?

A modalidade da licitação é definida segundo a lei 8.666/93, que é a Lei de Licitações e Contratos. O que vai determinar a escolha é o tipo de objeto que vai ser licitado, ou seja, se é um bem, obra ou serviço específico. E também qual o valor da compra final.

Quando usar a modalidade convite?

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, a carta convite licitação será utilizada nas contratações até o valor de R$ 330 mil. Em outras compras e serviços, o valor limite dela será de até R$ 176 mil. Os valores foram determinados através do Decreto Federal n.

Quando a licitação é dispensável?

Uma licitação será dispensável quando a Administração Pública tiver discricionariedade para tal, isto é, quando tiver a opção de escolher se fará ou não o procedimento licitatório. Todas as hipóteses de dispensa estão elencadas no art. 24 da lei 8666/93 ou no art. 75 da lei 14133/21.

Qual a diferença de dispensa e inexigibilidade de licitação?

dispensa de licitação: ocorre por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei; ... inexigibilidade: ocorre quando é totalmente inviável a execução da competição — condições também mencionadas na Lei.

Qual a diferença entre tomada de preços e concorrência pública?

Tomada de Preços:

É uma modalidade mais ágil que a concorrência e possui ampla publicidade. Essa modalidade pode ser utilizada para contratos de até R$ 3.300.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia e para os demais casos, no limite de até R$ 1.430.000,00.

O que é licitação e exemplos?

O que é Licitação:

Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços. ... O processo de licitação deve ser público e acessível a todos os cidadãos, conforme prevê o direito da publicidade.

Quais são as fases da licitação?

Ou seja, as licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa), fase de apresentação das propostas, fase de julgamento, fase de habilitação, fase recursal e fase de homologação.