Quais são as leis que tratam sobre combate a incêndio?

Perguntado por: Leonor Doriana de Moura  |  Última atualização: 11. April 2022
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A Lei Brasileira Sobre Prevenção e Combate a IncêndioLei nº 13.425 de 30 de março de 2017, estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e dá outras providências.

Quais são as legislações sobre combate a incêndio?

NORMAS RELATIVAS A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

NBR 10897 - Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático; NBR 10898 - Sistemas de Iluminação de Emergência; NBR 11742 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência; NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.

O que diz a NBR 13714?

Esta Norma fixa as condições mínimas exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio.

Qual a NBR de incêndio?

Normas ABNT NBR/NM - CB-024 | SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO. Esta Norma especifica os requisitos mínimos para o projeto e a instalação de sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos, incluindo as características de suprimento de água, seleção de chuveiros automá icos, conexões, tubos, válvulas...

Quais leis e normas regem a Brigada de Emergências incêndio?

Lei 19.449 - Regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres, conforme especifica.

PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO - PCI

30 questões relacionadas encontradas

O que é brigada de incêndio segundo a NBR 14276 2006?

3.9 brigada de incêndio: Grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros- socorros, dentro de uma área preestabelecida na planta.

O que diz a NBR 14276?

Esta Norma estabelece os requisitos e procedimentos para composição, treinamento e atividades das brigadas de emergência de incêndio, para proteger a vida e o patrimônio, bem como para reduzir as consequências sociais e os danos ao meio ambiente.

O que é NBR 15809?

ABNT NBR 15809 NBR15809 Extintores de incêndio sobre rodas.

O que é a NBR 9077?

A Norma da ABNT, a NBR 9077, regulamenta todas as saídas de emergência em edifícios. É de extrema importância a aplicação das normas de forma consistente, evitando ao máximo o risco de acidentes e garantindo evacuações rápidas e seguras em caso de emergências.

O que é a NBR 12693?

ABNT publicou no dia 22/01/2021, a atualização da ABNT NBR 12693:2021, que trata dos Sistemas de Proteção por Extintor de Incêndio, que naturalmente está relacionada a NR 23 da Portaria 3.214/78 PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS, que regulamenta o Art. 153 da CLT, enfim, trata-se de uma atual versão desta NBR.

Qual é a NBR que trata do sistema de hidrantes?

5.7.3.1 As mangueiras de incêndio para uso de hidrantes devem atender às condições da NBR 11861.

Qual a NBR que trata do sistema de hidrantes?

NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio. NBR 14276 – Programa de brigada de incêndio. NBR 14105 – Medidores de pressão. ... NBR 14870 – Esguichos de jato regulável para combate a incêndio.

Qual NR fala sobre hidrantes?

A proteção aumenta ainda mais quando a NR-23 é utilizada em conjunto com outras normas que dizem respeito a rotas de fuga, hidrantes, extintores, entre outras propriedades que ajudam no combate a incêndios.

Qual a NR que trata sobre proteção contra incêndio existe outras instruções normas ou portarias que norteiam o assunto?

Caracterizada como Norma Especial pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a redação original da NR-23 estabelecia disposições relativas à proteção contra incêndio, a saídas para rápida retirada do pessoal em serviço, a equipamentos suficientes para combater o fogo no seu início e a pessoas adestradas (sic) ...

Qual o decreto atual que fala de segurança contra incêndio?

O DECRETO Nº 63.911/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, que institui o regulamento de segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

Qual NBR fala sobre extintores?

NBR 12693:2021 – Sistemas de proteção por extintores de incêndio.

Qual a norma para escadas?

A NBR 9050 estabelece que "a largura das escadas deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas, conforme ABNT NBR 9077. A largura mínima recomendável para escadas fixas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível 1,20 m."

Onde encontrar NBR?

Norma NBR 6023 para referências – https://guiadamonografia.com.br/download-abnt-nbr-6023-para-referencias/ a página leva você para consultar e baixar a norma 6023 da ABNT na íntegra que regula as referências bibliográficas. É um ponto importante do seu trabalho, que deve ser formatado exatamente como ditam as regras.

Quando é necessário elevador de emergência?

Além de facilitar a fuga dos moradores, o elevador de emergência serve para dar acesso às equipes de socorro aos andares superiores da construção em caso de acidentes. Pela norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o equipamento deve estar instalado sempre próximo à saída do prédio.

O que é extintor Sobrepressurizado?

Outro item bastante importante em ser visto é o manômetro, que determina a pressurização do extintor. Se ele estiver no sinal verde a pressurização é a ideal. Se estiver abaixo é porque está sem pressurização adequada e se estiver acima do verde é porque ele está sobrepressurizado.

Qual o objetivo do plano de emergência?

O Plano de Emergência do estabelecimento tem por objetivo a preparação e organização dos meios existentes para garantir a salvaguarda dos seus ocupantes em caso de ocorrência de uma situação perigosa, nomeadamente de incêndio.

Qual a norma do brigadista?

A nova NBR 14276:2020 traz em seu item 7.1 as condições de ALERTA de emergência. Qualquer pessoa da edificação deve ter condição de pedir ajuda ou comunicar uma situação emergencial para os brigadistas. Os meios de comunicação de alerta e emergência podem ser definidos internamente.

Como a NR 23 trata o assunto extintores de incêndio?

Como a NR 23 trata o assunto extintores de incêndio? Na NR 23 está expresso que todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade – INMETRO.

O que se refere à NR 24?

Conforme falamos acima, a NR 24 estabelece as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Garantir um ambiente higiênico e com boas condições de trabalho promovem a saúde do trabalhador. Este é o principal objetivo da norma.

O que é a norma 26?

A NR-26 é a Norma Regulamentadora que apresenta informações relativas à Sinalização de Segurança no seu Meio de Ambiente de Trabalho. Ela é responsável pela identificação dos equipamentos de segurança, delimitação de áreas e identificação de tubulações de líquidos e gases.

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