Quais são as hipóteses de suspeição judicial?

• amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
• que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

Quais são as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz no CPC?

Os critérios subjetivos que determinam a suspeição do juiz, conforme o artigo 135 do CPC, incluem ser “amigo íntimo ou inimigo capital”, “herdeiro presuntivo (tido como tal), donatário ou empregador” de uma das partes do processo.

Quais são as causas de impedimento do juiz?

Quando o juiz deve se declarar impedido?

O juiz deve declarar-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos previstos no artigo 144 do Código de Processo CIvil. E deve declarar-se suspeito quando houver razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade conforme previsto no artigo 148 do Código de Processo CIvil.

O que é suspeição no CPC?

145, caput, do Novo CPC. (1) A suspeição, no entanto, difere-se do impedimento. Suspeição do juiz, portanto, é suspeita da imparcialidade do julgamento diante da condição do juiz em relação às partes do processo ou ao teor da lide.

O que é suspeição e impedimento Quais são os motivos?

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade. No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ).

Quando arguir suspeição?

Processo utilizado para afastar de causa um juiz, membro do Ministério Público ou servidor da Justiça sobre o qual haja uma desconfiança de parcialidade ou envolvimento com a causa.

Quais são as exceções de suspeição?

Assim se diz da alegação de suspeita de parcialidade que possa ser feita contra juiz, contra o órgão do Ministério Público, contra o escrivão ou serventuário da justiça ou contra o perito nomeado para funcionar na causa.

Em que momento a parte deverá arguir o impedimento suspeição?

A parte que pretender argüir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, deverá fazê-lo na primeira oportunidade que tiver de se manifestar, após a instituição da arbitragem.

O que diz o artigo 144 do CPC?

O dispositivo em discussão é o artigo 144, inciso VIII, do CPC, que prevê o impedimento do juiz nos processos em que a parte for cliente de escritório de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ainda que, na causa submetida a ele, a mesma parte seja ...

São motivos que podem ensejar a suspeição do perito do juízo?

O que diz o artigo 145 do CPC?

§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. § 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I - houver sido provocada por quem a alega; II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

O que diz o artigo 447 do CPC?

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

O que diz o artigo 135 do CPC?

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

O que diz o artigo 148 do CPC?

§ 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Quando cabe suspeição?

Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. Está previsto no art. 145 do Novo CPC.

Em qual das situações abaixo Configura-se o impedimento do juiz?

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou quando subministrar meios para atender às despesas do litígio.

Qual a diferença entre exceção de impedimento e suspeição?

Em síntese, pode-se conceituar Impedimento no processo administrativo como uma situação objetiva que gera uma presunção absoluta de parcialidade do membro da comissão. Já a Suspeição é entendida como uma situação subjetiva que gera uma presunção relativa de parcialidade.

O que pode causar impedimento?

Um jogador estará impedido quando estiver no campo de ataque e à frente do último adversário (menos o goleiro). Não há impedimento do jogador que estiver em seu campo de defesa ou quando há pelo menos dois adversário a sua frente.

O que caracteriza o impedimento?

Posição de impedimento

qualquer parte de sua cabeça, seu corpo ou seus pés estiver mais próxima d alinha de fundo do campo do adversário do que a bola e o penúltimo adversário. Nem as mãos nem os braços de nenhum jogador, incluindo os goleiros, serão considerados.

Qual o procedimento para a declaração de impedimento ou suspeição?

O CPC/15 exige que a alegação de suspeição ou impedimento ocorra incidentalmente, ou seja, em peça apartada, em até 15 dias após o conhecimento do fato que gerará a suspeição ou impedimento. O pedido deverá ser dirigido ao juiz que preside o caso.