Quais são as fases do Tribunal do Júri?

1. Oferecimento da denúncia pelo MP art. ...
2. Recebimento da denúncia- art. ...
3. Citação do réu.
4. Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA.
5. Oitiva do MP (5 dias)- art. ...
6. Inquirição de testemunhas e realização de diligências- art. ...
7. Audiência de instrução - art.

1. Instalação. ...
2. Escolha dos jurados. ...
3. Anúncio do processo/pregão. ...
4. Chamada das testemunhas. ...
5. Condução do réu ao plenário. ...
6. Sorteio dos jurados. ...
7. Oitiva das testemunhas. ...
8. Eventual leitura de peças.

Quais as 3 fases do processo penal?

O que acontece depois de uma audiência de instrução e julgamento?

Ao final da audiência de instrução e julgamento, vale lembrar que ainda pode ser requisitada a apresentação de alegações finais de forma oral, sendo mais uma chance do Advogado demonstrar seu conhecimento do caso. Passada esta fase, em regra, agora é só aguardar a sentença.

Como funciona o processo de julgamento?

Resumidamente, o julgamento dos crimes previstos no Código Penal brasileiro segue o seguinte caminho: abre-se um inquérito policial, que gera um processo, no qual são reunidas evidências a favor e contra o réu, e, finalmente, o juiz analisa os dados e dá a sentença.

Quando o juiz poderá absolver o réu?

O mesmo diploma legal, em seu artigo 415, também prevê que o acusado pode ser sumariamente absolvido quando: 1) for provado que o fato não ocorreu; 2) houver prova de que o acusado não praticou o crime; 3) o fato não constituir infração penal; 4) for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Como funciona um julgamento com júri popular?

O Tribunal do Júri é um tribunal formado por pessoas do povo, de acordo com suas consciências e senso de justiça. Totalmente diferente do que acontece no processo penal comum, em que o juiz de direito é responsável por essa decisão. Em um Júri Popular, só podem ser julgados crimes dolosos contra a vida.

Como funciona a segunda fase do Tribunal do Júri?

Com a preclusão da decisão de pronúncia, ou seja, não cabendo mais recurso da decisão que submete o acusado a julgamento pelo plenário do Tribunal do Júri. A partir daí o Juiz intima o MP e o Defensor, para que no prazo de cinco dias apresentem o rol de testemunhas, até o máximo de cinco.

Como o juiz inicia um julgamento?

Antes mesmo de formar o tribunal, um juiz já começa a trabalhar. É de responsabilidade dele, ao receber a denúncia, instruir o processo, ouvir as testemunhas e colher as provas. Só após esse processo, o magistrado avalia se o caso deve, ou não, ser encaminhado ao tribunal do júri.

Quando a pessoa vai a júri popular?

Quando é utilizado o Júri Popular? O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, que são os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Em outras palavras, são os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

Como tirar o nome da lista de jurados?

Por fim, se você for chamado para fazer parte do corpo de jurados e não quiser, basta fazer sua recusa de forma escrita e endereçada ao juiz presidente protocolando no próprio fórum.

Quanto tempo demora para sair a sentença depois da audiência de instrução e julgamento?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.

Quanto tempo demora um julgamento com júri popular?

Julgamento dura mais de 10 horas | O TEMPO.

Pode condenar uma pessoa sem provas?

Precisa de provas para acusar alguém? O delito precisa estar provado sem nenhuma dúvida quanto a sua veracidade e existência, para que o juiz sinta a segurança necessária para condenar o réu, pois do contrário, ainda que a acusação seja verdadeira, o juiz absolverá o réu.

O que gera absolvição?

I – provada a inexistência do fato; II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato; III – o fato não constituir infração penal; IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Quais são os tipos de absolvição?

O que acontece depois do Tribunal do Júri?

Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.

Como saber se o processo está na fase final?

Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.

Quais são as etapas de um processo?

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de "fase de cumprimento de sentença.".

Qual é o prazo para o juiz dar a sentença?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.

Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?

Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.

Quem fala primeiro na audiência?

Como a audiência de conciliação de julgamento é um procedimento formal, é preciso observar, então, a ordem na hora da produção de provas. Os primeiros a fazerem o depoimento, desse modo, serão os peritos. Em seguida, o autor e o réu prestam seu depoimento pessoal. Por fim, as testemunhas devem falar.