Quais são as espécies de prova documental?

Perguntado por: Marcos Melo de Esteves  |  Última atualização: 13. März 2022
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De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.

Quais as espécies de prova documental?

A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art. 411 III CPC).

Quais são os tipos de provas?

Os meios de prova que o diploma legal em quadro especifica se encontram descritos nos artigos 332 a 443 e são, a saber:
  • Depoimento Pessoal.
  • Confissão.
  • Exibição de Documento ou Coisa.
  • Prova Documental.
  • Prova Testemunhal.
  • Prova Pericial.
  • Inspeção Judicial.

O que pode ser considerado prova documental?

O termo prova documental abrange os instrumentos e os documentos, públicos e privados. Qualquer representação material que sirva para reconstituir e preservar através do tempo a representação de um pensamento, ordem, imagem, situação, idéia, declaração de vontade etc., pode ser denominada documento.

Quais os tipos de provas permitidos no ordenamento jurídico brasileiro?

Por seu turno, o Código de Processo Civil brasileiro elenca como meios de prova: o depoimento pessoal (artigos 342/347), a exibição de documentos ou coisa (artigos 355/363), a prova documental (artigos 364/399), a confissão (artigos 348/354), a prova testemunhal (artigos 400/419), a inspeção judicial (artigos 440/443) ...

Provas em espécie. Prova documental (parte 1)

43 questões relacionadas encontradas

Quais são os meios de obtenção de prova permitidos pela lei e como funcionam?

Houve inovação no tratamento deste tema proposto neste trabalho, pois a legislação passou a usar o termo técnico meios de obtenção de provas. Alguns meios são tratados de maneira separada pelo legislador: ação controlada, interceptação telefônicas, infiltração de agentes e colaboração premiada.

Quais são as provas periciais possíveis Segundo o CPC Código Processo Civil )?

A prova pericial possui três espécies diferentes (art. 464 do CPC): (a) exame, que é a observação e análise de pessoas e objetos, para extrair as informações pretendidas (ex: exame médico em pedido de benefício previdenciário por incapacidade, exame de DNA em pedido de investigação de paternidade);

Quando se produz a prova documental?

435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.

O que pode ser considerado documento?

Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las. Instituída pela ciência arquivística, a definição supra possui caráter generalista, o que significa que certas ciências ou alguns de seus ramos especializados podem adotar definições mais específicas.

Qual a diferença entre prova documental e prova documentada?

Diferença entre a prova documental e prova documentada: a prova documental é aquela pela qual se tem a representação imediata do fato a ser reconstruído nos autos. A documentada é o documento que sozinho representa o fato.

O que é uma prova objetiva e subjetiva?

Na prova objetiva, o conhecimento está na sua frente, basta você dizer se aquilo está certo ou errado. Na prova subjetiva, o examinador te pede conhecimento. Você tem que elaborar e demonstrar, então precisa estar mais a par da situação e ter um conhecimento mais aprofundado.

O que são os meios de prova?

Meios de prova: sãos os meios utilizados pelas partes no processo para o convencimento do juiz, que remontem à formação do fato criminoso, isto é, à sucessão de acontecimentos, demonstrada dentro uma linha cronológica, referente ao delito cometido; esses elementos probatórios servirão de base para a decisão que será ...

O que são provas em um processo?

As provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito da existência de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo.

O que caracteriza um documento?

1 Qualquer escrito ou impresso que fornece uma informação ou prova, usado para esclarecimento de algo. 2 por ext Qualquer elemento com valor documental (fotos, filmes, papéis, peças, fitas de gravações, construções, objetos de arte etc.)

Quais são os documentos?

7 documentos que todo brasileiro deve ter
  • Certidão de nascimento. ...
  • RG (Registro Geral) ...
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ...
  • Título de eleitor. ...
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ...
  • Carteira de trabalho (CTPS) ...
  • Certificado de serviço militar (CAM)

Quais são os tipos de documentos que existem?

Quais são os tipos de documentos que devem ser conhecidos?
  • Nota Fiscal. ...
  • Faturas e guias. ...
  • Alvará de funcionamento. ...
  • Licenças de funcionamento. ...
  • Recibos e comprovantes de pagamentos. ...
  • Registros contábeis e fiscais. ...
  • Controle de ponto. ...
  • Folhas de pagamento.

Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?

396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.

Qual a fase de produção de provas?

A fase instrutória como a sua própria denominação já indica, destinada especialmente à produção de provas, logo, é neste momento do processo que as partes devem demonstrar que os fatos ocorreram de acordo com o alegado por elas na petição inicial e na contestação.

Qual o momento para o autor requerer e produzir a prova?

O momento do requerimento das provas é feito pelo autor na petição inicial, comumente de forma genérica. Isso ocorre porque o autor no momento da petição inicial não sabe quais provas serão necessárias para comprovar os fatos que está alegando, sendo individualizados na fase saneadora conforme diz o art.

Quais os quatro tipos de provas periciais?

Gabarito: As provas periciais podem ser de quatro tipos: (a) exame; (b) vistoria; (c) arbitramento; (d) avaliação.

Quais artigos do CPC tratam da prova pericial?

Regulada do art. 464 ao art. 480 do Novo CPC, a prova pericial consiste na prova produzida por especialista a pedido das partes ou do juízo. E deve observar, então, os requisitos e formalidades analisados a seguir.

Quais são as provas periciais produzidas pelo perito?

57- São provas periciais produzidas pelo perito:
  • a) documento, avaliação, denúncia e confissão.
  • b) confissão, arbitramento, testemunha e exame.
  • c) denúncia, delação, parecer e exame.
  • d) exame, vistoria, arbitramento e avaliação.
  • e) testemunha, vistoria, declaração e laudo.

Quais os meios de prova admitidos no Processo Penal?

Os meios de provas são aqueles através dos quais o juiz tomará conhecimento da veracidade ou não de determinada situação fática, a fim de formar sua convicção para decidir sobre o caso. São meios de prova, dentre outros, a declaração do ofendido, a prova testemunhal e o interrogatório.

Quais são os meios legais?

São meios de prova legais, que serão estudados e especificados em seguida: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial.

O que são provas criminais legais?

“Prova ilegítima: quando ocorre a violação de uma regra de direito processual penal no momento da sua produção em juízo, no processo. A proibição tem natureza exclusivamente processual, quando for imposta em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.

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