Quais são as espécies de interrogatório?

Quais são as espécies de questões prejudiciais?

O que é um interrogatório sugestivo?

Nossas leis proscrevem, no processo, os interrogatórios denominados sugestivos, isto é, aqueles que, segundo os doutos, indagam sobre a espécie, e não, como deveriam, sobre o gênero, nas circunstâncias de um delito, a saber, os interrogatórios que, tendo imediata conexão com o delito, sugerem ao réu imediata resposta.

Quem faz o interrogatório?

Você sabe o que é? Existe o interrogatório como ato processual e o interrogatório policial, executado pela autoridade policial (delegado).

O que diz o artigo 400 do CPP?

400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art.

Em que momento é realizado o interrogatório?

Assim, se o acusado comparecer no juízo antes da audiência, deverá aguardá-la para ser interrogado, não se realizando imediatamente o interrogatório. Se comparecer depois e não tiver sido interrogado na audiência, será interrogado.

É obrigatório o interrogatório do réu?

O caput do artigo 185 é claro ao dizer que o acusado que comparecer perante a autoridade judiciária “no curso do processo penal” deve ser interrogado. No curso do processo penal significa até o trânsito em julgado.

O que são as preliminares no interrogatório?

Preliminares são questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. São aquelas que tenham a finalidade de produzir o reconhecimento de nulidades indicadas no art. 564, CPP, dentre outras relacionadas à ampla defesa como o caso de ausência de advogado em qualquer ato (Art. 564, III, “c” c/c Art.

O que diz o artigo 186 do CPP?

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

Qual é a ordem de perguntas no interrogatório?

Vale lembrar que o artigo 212 do CPP foi alterado em 2008 estabelecendo uma nova ordem para a inquirição de testemunhas. De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato.

O que diz o Art 44 do CPP?

Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

O que diz o art 244 do Processo Penal?

244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

O que diz o artigo 479 do CPP?

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Quem inicia o interrogatório do réu?

Já no Tribunal do Júri, embora a ordem de perguntas seja a mesma (1º o juiz; 2º a acusação; 3º a defesa), as perguntas da acusação e da defesa são direcionadas ao próprio réu.

Qual a diferença entre depoimento e interrogatório?

O depoimento pessoal ocorre na audiência de instrução. O interrogatório, por sua vez, é de iniciativa o juiz, não tem pena de confissão e, pode acontecer a qualquer momento.

Quanto tempo pode durar um interrogatório?

O tempo e a duração do depoimento podem variar. Alguns depoimentos são breves, enquanto outros podem se estender por horas.

Quais são as espécies de coisa julgada?

É dividida, em geral, em duas espécies, a coisa julgada formal e a coisa julgada material.

O que diz o artigo 503 do CPC?

Art. 503. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

O que diz o artigo 564?

Nulidade em face da suspeição e do impedimento do juiz: Dispõe o artigo 564, inciso I, que a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz. Suspeição é a presunção legal de parcialidade do julgador. É instituto que afasta o magistrado de determinado processo.

Quando usar o art 386 do CPP?

Quando usar o 386 do CPP? O artigo 386 do CPP (Código de Processo Penal) trata sobre os casos em que é possível a absolvição do réu nas etapas finais do processo. Além das possíveis causas para tal, o texto dispõe sobre como deve ser apresentada a sentença de absolvição.

O que diz o art 301 do CPP?

301. Qualquer do povo poderá e as autorida- des policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.