Quais são as cláusulas de um contrato de trabalho?

Perguntado por: Lucas Machado Teixeira  |  Última atualização: 29. April 2022
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As cláusulas do contrato devem ser definidas de acordo com as regras vigentes para a atividade. Elas deverão conduzir todos os aspectos relacionados à prestação do serviço. Assim, devem ser incluídas no contrato de trabalho as cláusulas que irão normatizar o trabalho que será realizado.

Quais são as partes do contrato de trabalho?

O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.

Que cláusulas existem nos seus contratos de trabalho individuais?

Conceito, forma, prazos (determinado, indeterminado, experiência), procedimento da admissão, alterações (função, horário, local), jus variandi, suspensão e interrupção.

O que deve constar no contrato de trabalho?

Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
  1. Qualificar as partes: ...
  2. Definir objeto do contrato. ...
  3. Obrigações do Contratante e do Contratado. ...
  4. Preço e condição de pagamento. ...
  5. Preveja o prazo de duração e a forma de reajuste do contrato. ...
  6. Despesas. ...
  7. Rescisão. ...
  8. Cláusula penal.

Quais as cláusulas que considera mais importantes no seu atual contrato de trabalho?

Entretanto, o traço mais marcante da espécie contratual ora tratada é, sem sombra de dúvidas, a subordinação jurídica, a qual, por seu turno, consubstancia-se na situação jurídica derivada do contrato de trabalho pela qual o empregado deve acolher o poder de direção do empregador no 'modo de realização' de sua ...

Contrato de trabalho - Principais cláusulas

44 questões relacionadas encontradas

Quais os tipos de contratos permitidos pela nova Lei trabalhista 13.467 17 )?

Com a Lei nº 13.467/17 foram criados novos modelos de contrato de trabalho, como o de teletrabalho ou home office, o de trabalho intermitente, o de profissional autônomo exclusivo e o contrato de trabalho de 12 x 36 horas.

Quais os tipos de contrato de trabalho existentes exemplifique?

Confira abaixo os principais tipos de contrato de trabalho:
  1. Contrato por tempo determinado. ...
  2. Contrato por tempo indeterminado. ...
  3. Contrato de trabalho temporário. ...
  4. Contrato de trabalho eventual. ...
  5. Jovem aprendiz. ...
  6. Estágio. ...
  7. Contrato intermitente. ...
  8. Pessoa jurídica.

O que deve constar no contrato?

O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.

Como deve ser feito um contrato de trabalho?

Para começar, lembre que os principais pontos que devem constar em um contrato trabalhista são:
  1. valor da remuneração do empregado;
  2. cargo e obrigações do novo contratado;
  3. obrigações da empresa com o empregado; e.
  4. benefícios, quando houver.

O que é imprescindível em um contrato de trabalho?

É imprescindível elaborar um contrato de trabalho escrito, formalizando tudo aquilo que foi ajustado com o trabalhador. É bem verdade que a lei autoriza a celebração de um contrato de trabalho verbal, ou seja, sem que as cláusulas objeto de acerto sejam escritas.

Quais são as cláusulas especiais que podem encontrar em algum contrato?

São elas o pacto de melhor comprador; a retrovenda; a venda a contento; a venda sujeita a prova e a preempção ou cláusula de preferência.

O que é um contrato individual?

Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do ...

O que é cláusula de trabalho?

Essa cláusula permite que a empresa exija do empregado permanência no emprego enquanto se executa um projeto de excepcional interesse do negócio ou por determinado tempo após a conclusão de um curso de capacitação, a fim de que o investimento feito possa, teoricamente, ser devolvido em forma de trabalho mais ...

Quais os 7 tipos de contrato de trabalho?

Vejamos quais são os tipos de contrato de trabalho permitidos por lei atualmente:
  • Contrato por tempo indeterminado.
  • Contrato por tempo determinado.
  • Contrato de trabalho temporário.
  • Contrato de trabalho autônomo.
  • Contrato de prestação de serviços.
  • Contrato de trabalho terceirizado.
  • Contrato de trabalho intermitente.

Qual a diferença entre trabalhar de carteira assinada ou contrato?

Os trabalhos por carteira assinada são acessíveis para qualquer pessoa física, e os trabalhos por contrato estão disponíveis somente para pessoas jurídicas.

O que deve ser analisado no contrato?

Como funciona a análise de contratos?
  1. a capacidade jurídica das partes;
  2. suficiência das informações contidas na qualificação das partes;
  3. a bilateralidade das cláusulas do contrato;
  4. suficiência das cláusulas do contrato perante o ato jurídico assumido;
  5. riscos e oportunidades do documento.

Qual é a estrutura de um contrato?

Os elementos essenciais do contrato (res, pretium e consensum) são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três requisitos necessários para a construção e conclusão de um contrato.

O que é mais importante em um contrato?

É extremamente importante deixar claro a duração do contrato, colocando datas e prazos. Além disso, é importante explicitar motivos e razões que poderiam significar a quebra do contrato, bem como multas e/ou ressarcimentos em caso da quebra dele.

O que é contrato de trabalho e quais os tipos?

Contrato de trabalho é um documento que constitui uma relação de trabalho entre empresa e funcionário. Porém, existem várias diretrizes em relação a esse tema e os profissionais de RH precisam se atentar aos tipos de contrato de trabalho e ao que diz a lei.

Quais tipos de contratação de uma empresa?

2. Quais são as 10 formas de contratação?
  • Carteira assinada (CLT) É a contratação em regime integral clássica da CLT, indicada para colaboradores fixos da organização. ...
  • Trabalho com contrato PJ (freelancer) ...
  • Contratação temporária. ...
  • Trabalho parcial. ...
  • Estágio. ...
  • Jovem Aprendiz. ...
  • Terceirização. ...
  • Home office ou trabalho remoto.

Como pode ser classificado o contrato de trabalho?

De acordo com os artigos citados, os contratos de trabalho podem ser classificados como: contratos tácitos ou expressos, contratos escritos ou verbais, contratos por prazo determinado e indeterminado e, contratos intermitentes, sendo estes últimos uma novidade trazida pela reforma trabalhista.

Quais são os tipos de contrato por prazo determinado que a lei permite?

443, prevê as possibilidades para celebração do contrato por prazo determinando, que são: (a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (b) de atividades empresariais de caráter transitório; (c) de contrato de experiência.

Qual o tipo de contrato de trabalho previsto na Lei 9.601 1998?

9601 permite que contratos a termo sejam pactuados sem que se respeitem as regras da CLT que dizem respeito a esse tipo de contrato. A CLT prevê três requisitos quanto aos contratos por prazo determinado, são eles: a natureza do serviço seja transitória; atividade empresarial transitória; contrato de experiência.

Quais são os tipos de contratações com a aprovação da reforma trabalhista que impactam nas organizações?

Tipos de contrato de trabalho
  • Contrato de trabalho intermitente. ...
  • Contrato por prazo determinado. ...
  • Home office ou teletrabalho. ...
  • Contrato de trabalho autônomo. ...
  • Terceirização. ...
  • Jornada 12×36. ...
  • Fim do contrato de trabalho. ...
  • Sem justa causa.

Como colocar cláusulas no contrato?

Dentre as informações que não podem faltar nesta cláusula, podemo citar:
  1. Nome do Contratante e do Contratado;
  2. Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;
  3. Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;
  4. Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.

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