Quais são as características da gestão democrática da educação de acordo com a Constituição Federal de 1988?
Perguntado por: Salomé Clara Brito Barros Cunha | Última atualização: 7. März 2022Pontuação: 4.9/5 (46 avaliações)
Algumas características da gestão escolar democrática são o compartilhamento de decisões e informações, a preocupação com a qualidade da educação e com a relação custo-benefício, a transparência e fatores que são operacionalizados por instâncias colegiadas, tais como os conselhos escolares.
O que diz a Constituição Federal de 1988 acerca da gestão democrática?
A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em sua meta 19.
Quais os princípios da gestão democrática?
A construção da gestão democrática implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a implementação de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder público, entre outros.
O que é gestão democrática segundo a LDB?
A gestão democrática aparece na LDB ligada à “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola” e à “participação da comunidade escolar local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Quais são os cinco princípios que norteiam a gestão escolar democrática?
206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e ...
Gestão Democrática - O mínimo que você precisa saber
Quais são as principais características de uma gestão escolar democrática?
Algumas características da gestão escolar democrática são o compartilhamento de decisões e informações, a preocupação com a qualidade da educação e com a relação custo-benefício, a transparência e fatores que são operacionalizados por instâncias colegiadas, tais como os conselhos escolares.
Quais são os principais mecanismos de gestão democrática na escola pública?
Por esse motivo, dentre os mecanismos que norteiam a construção da gestão democrática (autonomia de gestão financeira, PPP, conselhos de classe, eleição para diretores, grêmios estudantis, associação de pais e CME) escolhemos nos aprofundar nos Conselhos de Classe por considerarmos a participação dos professores, pais ...
Qual artigo da LDB que fala sobre gestão democrática?
A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática: Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I.
O que é a gestão democrática?
A Gestão Democrática está baseada na coordenação de atitudes e ações que propõem a participação social, ou seja, a comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola.
O que a LDB 9394 96 fala sobre a gestão escolar?
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Art.
Qual o objetivo da gestão democrática?
Qual é o objetivo da gestão democrática? O objetivo da gestão escolar democrática é aproximar escola, pais e a sociedade para promover uma educação de qualidade e que estimule o exercício da cidadania. Para a gestão democrática, a educação de qualidade é um direito de todos os alunos.
Quais os grupos que compõem a gestão democrática?
Os órgãos colegiados, como Conselho escolar, a Associação de pais e mestres, o Grêmio estudantil, nas escolas são fundamentais para uma a gestão democrática, pois esses garantem, a prática da participação na escola, a descentralização do poder e da buscapor uma educação de qualidade.
Quais os princípios de uma gestão escolar participativa?
Na gestão participativa, a escola é vista como um espaço coletivo. Isso significa que todos devem se comprometer e ser responsáveis pelas decisões tomadas pela instituição sobre diversos setores do sistema escolar.
O que diz a Constituição Federal de 1988 sobre a educação?
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O que diz o artigo 206 da Constituição Federal de 1988?
A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O que mudou na educação com a Constituição de 1988?
Além da Educação como direito, o próprio conceito de escolarização obrigatória foi ampliado. A Educação Infantil deixa de oscilar entre Assistência Social e Educação; e, na outra ponta, o Ensino Médio se torna “progressivamente obrigatório” para jovens de 15 a 17 anos.
Qual a importância da gestão democrática na escola?
A gestão escolar democrática, além de fortalecer os vínculos da comunidade escolar, potencializando o processo de ensino aprendizagem dos alunos, também consegue atuar em pontos de atenção dos colégios.
O que é o PPP?
O Projeto Político Pedagógico, ou PPP, é um documento que garante a autonomia para as instituições de ensino em relação à proposta de orientação de suas práticas educacionais, estabelecendo os objetivos do ambiente educacional, podendo incluir desde a proposta curricular até a gestão administrativa no mesmo.
O que é uma gestão democrática e participativa?
O conceito de gestão escolar democrática participativa dá conta de uma participação ativa e efetiva de todos que fazem parte da escola – pais, alunos, funcionários, professores, diretor escolar e toda a comunidade do entorno – que desejem uma escola eficiente e eficaz em seu processo de ensino-aprendizagem, na tomada ...
Como a gestão democrática e definida na LDB 9.394 96 Art 14 e 15?
A gestão democrática coloca em prática o espírito da Lei, por destacar a forma democrática com que a gestão dos sistemas e da escola deve ser desenvolvida. ... Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; (LDB–Art. 14).
Quais leis fundamentam a gestão escolar?
A legitimação da gestão escolar
Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.
Quais os mecanismos podem ser implementados na escola para contribuir no processo de gestão democrática?
Entre os mecanismos de participação que podem ser criados na escola, destacam-se: o Conselho Escolar, o Conselho de Classe, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Escolar. O Conselho Escolar é um órgão de representação da comunidade escolar.
Quais os mecanismos de ação da gestão democrática e como acontecem?
Na defesa deste pensamento, Dallabona e Carminatti (2016) afirmam que a gestão democrática ocorre com base em cinco elementos centrais, quais sejam: (1) ruptura de práticas autoritárias, (2) existência de conselho escolar, (3) a representação dos segmentos escolares,(4) elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e ...
Quais mecanismos podem garantir a efetivação de uma gestão democrática nas escolas públicas justifique?
Nesse sentido, para a efetivação da gestão democrática na escola, devem ser observados que as instâncias colegiadas como Colegiado escolar, Conselho Escolar e Projeto Político Pedagógico, dentre outras, devam estar além do campo teórico ou legal, precisando se convergir em ações práticas vivenciadas dentro da escola de ...
Quais caracterizam uma gestão educacional de qualidade?
Priorização das necessidades do aluno
Tendo em vista que o maior objetivo de uma escola é manter um sistema de ensino de excelência, é natural que a prioridade em suas ações seja sempre o benefício dos alunos. Afinal, quando priorizamos o aluno, garantimos um ambiente propício para o ensino de qualidade.
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