Quais são as atividades regulamentadas?

Perguntado por: Guilherme Mauro Abreu  |  Última atualização: 12. März 2025
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Atividades Regulamentadas
  • Arquitetos e Escritórios de Arquitetura. Arquitetos. ...
  • Médicos e Clínicas Médicas. Médicos. ...
  • Engenheiros e Escritórios de Engenharia. Engenheiros. ...
  • Dentistas e Clínicas de Odontologia. Dentistas. ...
  • Psicólogos e Clínicas de Psicologia. ...
  • Fisioterapeutas e Clínicas de Fisioterapia. ...
  • Representantes Comerciais.

O que é uma atividade regulamentada?

O QUE É A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES? Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência.

Quais são as funções regulamentadas?

Alguns exemplos de profissões regulamentadas são administrador, atleta profissional de futebol, bibliotecário, biólogo, bombeiro civil, economista, empregado doméstico, engenheiro, enólogo, geógrafo, jornalista, médico, músico e taxista.

O que são atividades reguladas?

As atividades regulamentadas são, prestações de serviços que necessitam de um conselho de classe como: OAB, CREA, CRA, CRM, qual o prestador do serviço para exercer as atividades é necessário possuir a regulamentação como PF ou PJ.

Quais são as profissões regulamentadas no Brasil?

Listagem das Profissões Regulamentadas: normas regulamentadoras
  • Administrador. Norma Regulamentadora: ...
  • Advogado. Norma Regulamentadora: ...
  • Aeronauta. Norma Regulamentadora: ...
  • Arquivista / Técnico de Arquivo. Norma Regulamentadora: ...
  • Artista/Técnico em espetáculos de diversões. ...
  • Assistente Social. ...
  • Atleta Profissional de Futebol. ...
  • Atuário.

Como funciona a regulamentação das profissões? E o que isso tem a ver com a ABA?

23 questões relacionadas encontradas

Como saber se a profissão é regulamentada?

As profissões regularmentadas são regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e exigem formação específica ou superior. Em resumo, as profissões regulamentadas são aquelas que só podem ser exercidas por quem esteja qualificado segundo as normas da profissão, com um curso técnico ou um diploma superior.

Qual a diferença entre profissões regulamentadas e não regulamentadas?

“Uma profissão regulamentada é outra coisa, ela tem uma lei própria elaborada pelo Congresso Nacional”, explica. “O Ministério do Trabalho não regulamenta a profissão, ele só diz que aquela é uma ocupação reconhecida como oficial”, acrescenta.

Quem é obrigado a ter CRA?

Sou obrigada a tirar o CRA? É uma obrigatoriedade legal - O registro no CRA-SP é previsto pela lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, que instituiu os órgãos federal e regionais, responsáveis pela fiscalização e registro dos profissionais e empresas na área da Administração.

Quais atividades devem ser registradas no CRA?

“Art. 15 – Serão obrigatoriamente registrados nos CRAs as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades de Administrador, enunciadas nos termos desta Lei.

O que é classificação da atividade?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. Obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos, a CNAE é essencial para obtenção do CNPJ.

Quais são as profissões não regulamentadas?

Jornalista, artista, corretor de seguros, publicitário, atuário, arquivista e técnico de arquivo, radialista, estatístico, sociólogo, secretário e até guardador e lavador autônomo de veículos automotores são as profissões para as quais o registro junto às Superintendências Regionais de Trabalho não será mais exigido.

O que é uma profissão não regulamentada?

As profissões não regulamentadas são reconhecidas pela ordem jurídica, mas não necessariamente exigem uma formação e nem possuem legislação específica a seu respeito.

O que significa regulamentação profissional e profissão reconhecida?

No caso da regulamentação profissional, "regulament ar significa impor limites, restringir o livre exercício da atividade profissional, já valorizada, reconhecida e assegurada constitucionalmente" (CTASP, 2001, p.

O que é uma profissão regulamentada exemplo?

Alguns exemplos de profissões regulamentadas são administrador, atleta profissional de futebol, bibliotecário, biólogo, bombeiro civil, economista, empregado doméstico, engenheiro, enólogo, geógrafo, jornalista, médico, músico e taxista.

Qual órgão faz a regulamentação das atividades?

Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego .

Quais profissões não são regulamentadas no Brasil?

Confira a lista completa de profissões com registro profissional atribuídas pelo Ministério do Trabalho:
  • Agenciador de Propaganda.
  • Artista.
  • Atuário.
  • Arquivista.
  • Guardador e Lavador de Veículos.
  • Jornalista.
  • Publicitário.
  • Radialista.

Quais são as atividades privativas do administrador?

Os campos de atuação privativos do Profissional de Administração são os que estão relacionados a seguir:
  • Administração e Seleção de Pessoal/Recursos Humanos;
  • Organização e Métodos/Análise de Sistemas;
  • Orçamento;
  • Administração de Materiais/Logística;
  • Administração Financeira;

Quais cursos se registram no CRA?

Dentre os cursos que se enquadram na categoria estão os de Gestão Comercial, Gestão Financeira, Gestão Pública, Gestão de Pequenas e Médias Empresas, Negócios Imobiliários, Gestão de Recursos Humanos, Processos Gerenciais, Agronegócio, entre outros.

Quais tecnólogos podem ter CRA?

Os Tecnólogos em determinada área da administração podem obter registro em CRA, mas este fato não permite que sejam considerados Administradores. Consequentemente, não poderão concorrer a cargos de Administrador em Concursos Públicos, em igualdade de condições com os bacharéis em Administração.

Para que serve o CRA de Administrador?

Portanto, o Conselho Regional de Administração é a entidade consultiva, orientadora, disciplinadora e fiscalizadora do exercício da profissão de Administrador e Tecnólogo em determinada área da Administração. Desenvolve também o trabalho de apoiar, auxiliar e defender os direitos dos profissionais.

O que pode acontecer se eu não pagar o CRA?

Caso não faça o pagamento, o profissional torna-se inadimplente junto ao Conselho e sua dívida passa a acumular multa e juros referentes ao período que perdurar o atraso, podendo ainda ser negativado junto à SERASA, cartório ou executado judicialmente.

Quais profissões exigem registro profissional?

Quais profissionais precisam desse registro?
  • agenciador de propaganda;
  • artista;
  • atuário;
  • arquivista;
  • guardador e lavador de veículos;
  • jornalista;
  • publicitário;
  • radialista;

O que é uma profissão auto regulamentada?

A Auto-Regulamentação pressupõe uma atitude voluntária dos profissionais a partir de uma conscientização para a necessidade da autodisciplina que abrangerá pontos básicos, estabelecendo regras éticas e técnicas de atuação, tais como Normas Técnicas Setoriais Voluntárias, Códigos de Ética, Resoluções, Pareceres, os ...

Quando a profissão é regulamentada pode ser que exista uma legislação específica?

Conhecendo todas as profissões regulamentadas no Brasil

Norma Regulamentadora: Lei nº 12.468, de 2 de agosto de 2011, regulamenta a profissão de Taxista. Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.

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