Quais são as atividades concomitantes?

Perguntado por: Beatriz Lopes de Barros  |  Última atualização: 20. April 2022
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A expressão “atividades concomitantes” é utilizada no meio previdenciário para se referir à situação daqueles segurados que exercem mais de uma atividade profissional e, consequentemente, possuem mais de um salário de contribuição em um mesmo mês.

O que são atividades concomitantes?

A expressão "atividades concomitantes" significa que o segurado tem mais de uma atividade e, consequentemente, mais de um salário de contribuição em um mesmo mês.

O que são atividades concomitantes no Simples Nacional?

Concomitante, segundo sua definição, quer dizer simultaneamente. Assim, Este CNAE servirá para enquadramento de atividades permitidas ao Simples Nacional e também servirá para enquadramento de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O que são períodos concomitantes?

O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.

Como calcular atividade concomitante?

O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.

Novidade! Atividade Concomitante. Lei 13.846/2019!

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O que é a revisão da atividade concomitante?

A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas. No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente.

O que é vínculo concomitante?

Definição. Na Previdência Social, sempre que um pessoa tiver mais de um vínculo empregatício ou emprego público simultâneo, este fato será identificado como atividade concomitante.

O que é tempo recíproco?

A contagem recíproca do tempo de serviço é a possibilidade de transferência dos períodos de trabalho de um regime previdenciário para outro, ou seja, o tempo trabalhado no serviço público ser remetido ao INSS ou o revés, da iniciativa privada ser remetido ao regime próprio do servidor público.

Quem tem dois empregos pode se aposentar mais cedo?

Não é possível ter duas aposentadorias em um mesmo Regime Previdenciário. Quando a pessoa tem dois ou mais empregos, o tempo é trabalhado de forma concomitante, e assim as contribuições se somam para obter o valor da aposentadoria.

Como pedir Desaverbaçao de tempo de serviço?

Para desaverbar Tempo de Serviço o servidor solicitante deve preencher requerimento de desaverbação no SEI. Restrição: Sim, o tempo a ser desaverbado não pode ter sido utilizado para a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor (Exemplo: adicionais por tempo de serviço e abono de permanência).

Quais anexos compõem uma empresa como concomitante no regime Simples Nacional?

Atividades Concomitantes
  • Empresas do Simples Nacional que possuem atividades concomitantes, ou seja, com atividades enquadradas nos Anexos I, II, ou III concomitantemente nos Anexos IV ou V.
  • Empresas dos anexos I, II ou III, recolhem apenas a contribuição descontada dos funcionários.

Como configurar no módulo Folha as empresas do Simples Nacional com atividades concomitantes?

1.1 – Acesse o menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS; 1.2 – Na guia GERAL, subguia E-SOCIAL, clique na subguia GERAL; 1.3 – No campo CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, selecione a opção 'Simples Nacional concomitantes'; 1.3.1 – Preencha os demais campos da guia GERAL conforme a empresa.

O que quer dizer a palavra concomitantemente?

Concomitante significa simultâneo, que se manifesta no mesmo tempo que o outro, que acompanha. Diz-se de duas ou mais ações que se realizam no mesmo momento, são os acontecimentos coexistentes. Concomitante é um adjetivo empregado tanto para o gênero masculino quanto para o feminino.

Pode contribuir duas vezes para o INSS?

Significa que, em regra, o segurado que possui mais de um vínculo obrigatório não pode optar por contribuir apenas em um dos vínculos. Então se você exerce, ao mesmo tempo, atividade como MEI e como empregado (CLT) deverá efetuar recolhimentos/contribuições em ambas as categorias.

É vedada a contagem de tempo no serviço público com o de contribuição na atividade privada quando concomitantes?

É vedada a contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a do serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes, ressalvados os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição.

Como fica a aposentadoria de quem tem dois empregos?

Uma pessoa que possui dois vínculos de emprego ao mesmo tempo contribuirá de maneira concomitante para o INSS, vale dizer, terá dois salários-de-contribuição e terá dois descontos – um em cada vínculo.

Como funciona INSS para quem tem dois empregos?

A resposta é Sim! O trabalhador pode ter mais de um emprego de carteira assinada, contribuindo pelo inss em ambos, isso se chama atividades concomitantes. O termo atividades concomitantes, quer dizer que o segurado exerce mais de uma atividade remunerada, logo possui mais de uma contribuição ao INSS no mesmo mês.

Qual a vantagem de ter dois registro na carteira?

Certamente, a principal vantagem de ter dois registros na carteira é ter duas fontes distintas de renda. Além de aumentar o faturamento mensal, caso o trabalhador seja demitido de uma empresa, não ficará totalmente sem salário, pois continuará empregado na outra e recebendo por seus serviços.

O que é contagem recíproca CTC?

O que é CTC? Nos casos em que o segurado deseja obter a contagem recíproca do tempo de contribuição, a CTC é o documento utilizado para comprovar o tempo que se pretende realizar a compensação. Ou seja, é o documento que viabiliza a contagem recíproca.

O que é RGPS e RPPS do trabalhador?

O RPPS é o regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, enquanto que o RGPS é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, ...

O que é uma previdência complementar?

Os planos de previdência oferecidos pelas sociedades seguradoras ou pelas entidades abertas de previdência complementar são planos de benefícios de caráter previdenciário e têm por objetivo complementar os benefícios oferecidos pelo regime geral de previdência social.

O que fazer se houver múltiplas contribuições no mesmo mês?

Na pergunta O que fazer se houver múltiplas contribuições num mesmo mês? você possui diversas possibilidades, e escolher a ideal é muito importante pro resultado do seus cálculos. Por padrão, o CJ mantém a opção Somar os salários marcada, pois ela será a mais utilizada na maioria dos cálculos.

Como saber o momento de aumentar a contribuição do INSS?

Revisão para aumentar o valor do benefício INSS

Logo, todos os beneficiários podem requerer a revisão de aposentadoria, desde que ela ocorra dentro do prazo legal de 10 anos — contados a partir da data do primeiro pagamento.

O que significa AVRC Def no CNIS?

A sigla AVRC-DEF no CNIS significa que o acerto do vínculo foi deferido. Ela é outro indicador positivo do CNIS. Se você encontrar essa sigla no CNIS, eu recomendo conferir se todos os salários de contribuição foram averbados corretamente para não prejudicar a RMI do seu cliente.

O que é divisão de Revisão de Direitos INSS?

Em linhas simples, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício. ... A partir dessas situações, você pode ingressar com um pedido de revisão no próprio site do INSS para que eles façam a reanálise do seu benefício.

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