Quais são as alíquotas do ICMS existentes nas operações interestaduais?

Perguntado por: Eva Ema Amaral  |  Última atualização: 1. Februar 2025
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As operações realizadas com mercadorias nacionais com origem em estados do Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, e têm como destino os estados das demais regiões ou Espírito Santo, têm alíquotas de 7%. Nas demais operações interestaduais com mercadorias nacionais, a alíquota é de 12%.

Quais são as alíquotas interestaduais do ICMS?

A alíquota interestadual de ICMS tem os seguintes valores: 7% para todas as operações com destino ao Espírito Santo e estados da região norte, nordeste e centro-oeste; 12% para as operações destinadas aos estados da região sul e sudeste, com exceção do Espírito Santo.

Como descobrir a alíquota interestadual?

O cálculo realizado pelo sistema:

Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI. ICMS: Base do ICMS * % interestadual da UF de destino. Partilha do ICMS = Base do ICMS * ((% do ICMS Interna da UF de destino – % ICMS Interestadual da UF de destino) / 100).

Qual a alíquota de ICMS interestadual 2024?

Tabela ICMS AC 2024 – Acre

Não havendo alíquota específica, aplica-se a regra geral – alíquota de 19%, conforme expresso no artigo 17, inciso I, do RICMS/AC e registrado no Decreto nº 11.206, de 17 de março de 2023.

Qual é a alíquota interestadual?

A alíquota interestadual de ICMS, funciona da seguinte forma: 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados da região norte, nordeste e centro-oeste; 12% para operações com destino aos estados da região sul e sudeste (exceto o Espírito Santo).

Alíquotas interestaduais de ICMS - DESCOMPLICADO

40 questões relacionadas encontradas

Qual a tabela de ICMS por estado?

Qual o ICMS de cada estado do Brasil?
  • Acre: de 17% para 19%
  • Alagoas: de 17% para 19%
  • Amazonas: de 18% para 20%
  • Bahia: de 18% para 19%
  • Ceará: de 18% para 20%
  • Maranhão: de 18% para 20%
  • Pará: de 17% para 19%
  • Paraná: de 18% para 19%

Qual é o ICMS mais caro do Brasil?

A unidade da federação com maior alta será Pernambuco, onde a alíquota passou de 18% a 20,5%. Acompanharam o estado, com aumento de imposto, o DF, Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia.

Como encontrar a alíquota do ICMS?

Inicialmente para realizar o cálculo é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua, para isso verifique a Tabela ICMS Interestadual. Exemplo: Mercadoria: R$1.000,00 + Frete: R$10,00 + Despesas: R$10,00 – Desconto: R$20,00 X Alíquota ICMS: 18% = Valor Total de ICMS R$180,00.

Como entender a tabela de alíquota de ICMS?

Como utilizar a Tabela ICMS

O primeiro passo para utilizar a Tabela ICMS é localizar o estado de origem da operação nas linhas da tabela. Em seguida, localize na coluna destino o Estado do destinatário. Na junção da linha de origem com a coluna de destino, você terá a alíquota a ser aplicada na operação interestadual.

Quais são os 3 tipos de ICMS?

O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS; O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais; O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

Quando o ICMS e 7 %?

A alíquota interestadual do ICMS, já usada nas transações entre empresas em diferentes estados, tem dois índices: 7% e 12%, conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias. Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%.

Quem paga o ICMS interestadual?

É qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Como funciona o ICMS de transporte?

Para calcular o ICMS ao transportar mercadorias com cidade de origem e destino de uma mesma unidade federativa (UF), é preciso conferir a alíquota interna: (Obs.: as alíquotas podem variar de 7% a 35% conforme a mercadoria ou serviço, ou ainda variar de acordo com alguma diretriz estadual da UF em questão.)

Como calcular a diferença de ICMS de um estado para o outro?

Calcule a diferença entre as alíquotas

Com o valor das alíquotas, basta calcular o valor de cada uma utilizando a base de cálculo e encontrar a diferença para definir o Difal: ICMS estado de origem = R$ 130,00 x 12% = R$ 15,60. ICMS estado de destino = R$ 130,00 x 18% = R$ 23,40. Difal = R$ 23,40 – R$ 15,60 = R$ 7,80.

O que é a alíquota do ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cobrado sobre a venda de produtos e determinados serviços, auxiliando os estados a arrecadar dinheiro para financiar serviços públicos.

Qual o maior ICMS do país?

Assim, o Maranhão é o Estado com o maior Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Qual estado tem a maior alíquota de ICMS?

Tocantins tem o maior ICMS do país e serviços precários, diz senador Irajá

Qual o ICMS atual?

Com a alteração na alíquota do ICMS para 20,50%, o PF desse produto específico agora é ajustado para R$ 103,14, refletindo em um aumento subsequente no PMC, que agora atinge R$ 142,59.

Qual Estado paga menos ICMS?

Paraná: a melhor carga tributária do Brasil

Por outro lado, o Paraná tem a alíquota tão baixa porque oferece isenção do ICMS pra empresas que faturam até R$ 540 mil em 12 meses, além da redução da alíquota pras que possuem receita bruta de até R $3,6 milhões.

Qual o estado com menor ICMS do Brasil?

Com uma gestão inclusiva, que pensa no bem-estar da população, Mato Grosso do Sul volta a ser destaque nacional por ter a menor alíquota modal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Brasil.

Qual é o ICMS de São Paulo?

Tabela de Alíquotas ICMS SP

Em São Paulo, a alíquota atual do ICMS é de 18%. Em 2024, o estado de São Paulo planejava elevar a alíquota de 18% para 19,5%, após revisão decidiu revogar a proposta de aumento.

Quando o ICMS é de 12 %?

Será 12% nas operações interestaduais que destinarem mercadorias aos Estados das regiões Sul e Sudeste, assim como nas prestações interestaduais cujo destino seja estes Estados.

Como é classificado o ICMS?

O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos (simultaneamente, são também classificados como indiretos). É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como IPTU, IPVA e ITR.

Como saber a alíquota de um produto?

É necessário conhecer a alíquota de cada estado que fará parte das suas movimentações de mercadoria. Para isso, o melhor meio de busca se dá por meio da tabela individual de cada região, presente em seu site na Receita Federal.

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