Quais receitas não integram a base de cálculo de PIS e COFINS?

O que posso tomar crédito de PIS e Cofins?

De acordo com o Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo podem descontar créditos em relação às aquisições do Simples Nacional. E o crédito é aproveitado às alíquotas normais, de 1,65% e 7,6%.

O que entra na base de cálculo do PIS e Cofins?

Incidência cumulativa

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Qual a base do PIS?

A alíquota do PIS é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não cumulativa - Lei 10.637/2002) sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha de salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.

Quando o produto é isento de PIS e COFINS?

Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros. Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI. Foi reduzida a zero a alíquota até 30.04.2016 do papel destinado à impressão de jornais.

Quando não incide PIS e COFINS?

Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art.

São isentas do recolhimento da COFINS?

São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias das entidades relacionadas nos incisos do caput do art. 7º, exceto as receitas das entidades beneficentes de assistência social, as quais deverão observar o disposto no art. 24 (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art.

Quais são os impostos não recuperáveis?

CRÉDITOS DO PIS E COFINS - TRIBUTOS NÃO RECUPERÁVEIS. O IPI, quando não recuperável, que é o caso dos comerciantes varejistas, integra o custo de aquisição, portanto é aproveitado o crédito do PIS e COFINS do IPI destacado na nota fiscal de compra.

Qual a base de cálculo do PIS e Cofins de uma empresa Lucro Presumido?

O Cálculo do Pis e Cofins tendo como base a pessoa jurídica optar pelo lucro presumido estará sujeita ao recolhimento respectivamente nas alíquotas de 0,65% e 3,0%. Se caso a pessoa jurídica optar pelo lucro real nas disposições do art. 8º da lei 10.637/2002 e art.

Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins?

Entendido isto, plausível, agora, discorrer, acerca do entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que, a partir de 15 de março de 2.017, deve ser excluído, da base de cálculo, do PIS e da Cofins, o valor que corresponde ao ICMS discriminado nas notas fiscais.

Quais os produtos que são isentos de PIS e COFINS?

TABELA PRÁTICA PIS E COFINS. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII e § 1º.

O que é alíquota zero de PIS e COFINS?

Produto de alíquota zero: o que isso significa? Como o próprio nome diz, um item que possui alíquota zero não está submetido ao pagamento do PIS e Cofins. Ou seja: toda sua cadeia produtiva — desde a indústria até o consumidor final — está isenta da tributação.

Quem tem direito ao PIS 2021?

Qual é o salário do PIS?

O valor do benefício pago pelo PIS/Pasep anualmente oscila entre R$ 92,00 e R$ 1.100,00, e essa quantia varia de acordo com o salário mínimo vigente. O valor que cada trabalhador recebe está relacionado ao número de meses trabalhados no ano anterior.

Como fazer o cálculo de PIS e COFINS de nota fiscal?

Como calcular o PIS e COFINS por dentro?

Quais as situações em que há crédito presumido de PIS e COFINS?

Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido. O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas físicas.

Como aproveitar crédito de PIS e COFINS de ativo imobilizado?

Para fins de crédito de PIS e Cofins, as parcelas deverão ser apropriadas pelo tempo estabelecido no ato da contratação. São considerados por amortização os seguintes imobilizados em bens terceiros: Benfeitorias em imóveis de terceiros; Edificações da atividade em imóveis de terceiros.

Quais as despesas dão direito a créditos de PIS e COFINS para uma empresa optante pelo Lucro Real?

São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3º da Lei 10.833/2003).

Qual a base de cálculo do lucro presumido?

Assim, para uma empresa que presta serviços, a base de cálculo para o IRPJ é de 32% e para a CSLL é de 32%. Para um posto de gasolina, por exemplo, a base de cálculo será 1,6% do faturamento para o IRPJ e 12% para a CSLL.