Quais produtos têm substituição tributária em SP?

• Combustíveis - Legislação e Procedimentos.
• Comunicação e Energia.
• Substituição Tributária – Automotivos, Papel e Minerais não-metálicos.
• Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados.

• Autopeças.
• Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
• Refrigerantes, águas e outras bebidas.
• Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
• Cimentos.
• Combustíveis e lubrificantes.
• Energia elétrica.
• Ferramentas.

Qual a alíquota de ICMS ST SP?

Neste exemplo a carga tributária do ICMS em SP é 13,3% a partir de 15 de janeiro de 2021. Portanto o contribuinte paulista terá de ajustar o IVA-ST. I.

O que é substituição tributária do ICMS exemplo?

A substituição tributária do ICMS pode ser conceituada como a passagem da obrigação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... É por isso que a arrecadação do ICMS costuma ser uma obrigação em indústrias e importadores.

Quais são os CFOP com substituição tributária?

CFOP 5400 - Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Em quais situações não se aplica a substituição tributária?

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

Quem é isento de substituição tributária?

Não ocorre a ST em relação à pessoa física, já que esta, por ser consumidor final, não revenderá mais a mercadoria. A substituição tributária, portanto, somente é válida para pessoa jurídica.

Quem tem isenção de ST?

1.2.

A partir de 1-1-2019, somente a redução da base de cálculo do ICMS pode ser aplicada. Os varejistas não optantes pelo Simples Nacional na vigência da isenção utilizavam Código de Situação Tributária (CST) terminado em 40, que representa operação com isenção.

Como saber se a empresa e substituto ou substituído?

1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Qual a diferença do ICMS e ICMS ST?

Diferença entre ICMS e ICMS-ST

O pagamento do ICMS é realizado sobre cada venda realizada na cadeia, ou seja, ele é recolhido após a venda da mercadoria. Já o ICMS-ST é pago uma única vez, de forma antecipada, antes da empresa compradora da mercadoria revendê-la.

Como pagar ICMS ST interestadual?

Se existir acordo: o remetente calcula e destaca o valor de ICMS-ST na nota fiscal e realiza o recolhimento via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Se não existir acordo: o destinatário deve calcular o ICMS-ST para recolher via Documento de Arrecadação Estadual – DAR, DAE, DARE e outros.

Qual o fato gerador do ICMS ST?

Em outras palavras, o ICMS ST é uma operação realizada pelos Estados, por meio do qual, estabelece a responsabilidade a um terceiro (Indústria ou importador) vinculado ao fato gerador do ICMS, pela obrigação do recolhimento do imposto incidente sobre determinada cadeia de circulação de mercadorias sujeitas a esse ...

O que é o CFOP 2106?

CFOP 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Qual a diferença entre CFOP 1102 e 2102?

1102 é o CFOP usado para nota de compras de mercadoria DENTRO do seu estado. 2102 é o CFOP usado para nota de compras de mercadoria FORA do seu estado. 5102 é o CFOP usado para nota de vendas de mercadoria DENTRO do seu estado. 6102 é o CFOP usado para nota de vendas de mercadoria FORA do seu estado.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102); ... CFOP 6949: serve para saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para fora do Estado.

Como se calcula substituição tributária?

O que é valor do ICMS substituição?

Ou seja, o valor da ST é a diferença entre o ICMS calculado sobre o valor do produto antes dos impostos e outras despesas, e o valor do produto com os impostos e margem sobre a alíquota determinada pelo estado.

Como é feito o cálculo do ICMS substituição tributária?

Qual o valor da ST em São Paulo?

Base de cálculo do ICMS-ST de cada mercadoria = R$ 180,88. R$ 180,88 x 3 (quantidade vendida) = R$ 542,64 x 18% = R$ 97,67. R$ 487,86 (preço de venda do remetente) x 18% = R$ 87,81. Parcela do ICMS-ST cobrável do destinatário (R$ 97,67 - R$ 87,81) = R$ 9,86.

Como calcular Gare ICMS ST?

Primeiramente, para calcular o ICMS antecipado, é preciso chegar ao valor do ICMS da própria operação. Confira: Base de Cálculo ICMS Operação Própria: Valor Do Produto + Seguro + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos.

Quando devo recolher ICMS ST?

Deverá recolher o imposto até o último dia do 2º mês subseqüente a data de entrada da mercadoria no território paulista. Este valor deve ser informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.