Quais produtos podem ser objeto de uma relação de consumo?

Perguntado por: Afonso Tomás Lourenço Fernandes Faria  |  Última atualização: 26. April 2022
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Produto é qualquer bem corpóreo ou incorpóreo passível de apropriação que tenha valor econômico e possa ser objeto de relação de consumo. Incluem-se, entre esses produtos, a eletricidade e o gás. Podem ser: Moveis e Imóveis – os bens semoventes (animais) estão sujeitos à legislação ambiental.

Quais são os objetos da relação de consumo?

Como já referido, o objeto da relação de consumo será o fornecimento de um produto ou a prestação de um serviço. O Código cuidou de defini-los, fazendo-o da seguinte forma: a) Produto: “é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial”, (parágrafo 1º, do art. 3º da lei 8.078/90).

O que são objetos de consumo?

Tal dispositivo legal prescreve que pode ser produto qualquer bem corpóreo ou incorpório que possa ser adquirido com valor econômico, para a satisfação de uma necessidade do consumidor.

Quais os 3 elementos da relação de consumo?

As relações de consumo são aquelas nas quais há, obrigatoriamente, a presença de três elementos: o consumidor, o fornecedor e um produto ou serviço. Se algum dos integrantes não estiver na situação, não é caracterizado um tipo de relação de consumo.

Quais são os sujeitos e quais são os objetos da relação de consumo?

2º: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Consumidor em sentido coletivo é o descrito pelo parágrafo único do art. 2º: “Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.

Direito do Consumidor #01 - Elementos da Relação de Consumo I

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Quais são os tipos de consumidores?

Os principais tipos de consumidores são o iniciador (que dá a ideia de compra), o influenciador (que a recomenda), o decisor (que é quem bate o martelo para que ela aconteça), o comprador (que a efetiva) e o usuário (que se beneficia dela).

Qual é a sua relação com o consumismo?

No consumo, o ato de comprar está diretamente relacionado à necessidade ou à sobrevivência. Já quando se trata de consumismo, essa relação está rompida, ou seja, a pessoa não precisa daquilo que está adquirindo. O consumismo está vinculado ao gasto em produtos sem utilidade imediata, supérfluos.

Quais os elementos presentes numa relação jurídica?

A relação jurídica obrigacional é composta por três elementos essenciais, que são: o subjetivo, o objetivo e o espiritual. O subjetivo ou pessoal, que diz respeito aos sujeitos da relação jurídica, ou seja, o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor).

Quais são os elementos da relação jurídica Cite e explique?

A doutrina costuma evidenciar a relação jurídica a partir de três elementos, a saber: os sujeitos, o objeto e o vínculo jurídico. Quanto aos sujeitos, diz-se que uma relação jurídica só pode existir entre duas ou mais pessoas. Sujeitos da relação jurídica seriam, pois, as pessoas naturais ou jurídicas.

Quais são os direitos do consumidor?

O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O que é um objeto de desejo?

Objeto do desejo refere-se a tudo aquilo que vem satisfazer a um impulso, muitas vezes inconsciente. Aqui, o objeto pode ser uma pessoa ou parte dessa pessoa (como o seio da mãe para o bebê), pode ser uma entidade ou um ideal. Ainda os objetos podem ser reais ou imaginados.

São princípios da relação de consumo?

A principiologia do CDC – Os princípios norteadores das relações de consumo: vulnerabilidade, boa-fé e equidade.

Quais são os objetivos da Política Nacional das relações de consumo?

Os objetivos da política nacional de relações de consumo correspondem ao atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade, saúde e segurança, bem como a proteção dos seus interesses econômicos.

Quais são os tipos de relações jurídicas?

A relação jurídica pode ser: a) Simples: veicula somente um direito subjetivo. b) Complexa: veicula mais de um direito subjetivo, com titulares diversos; c) Plúrima: veicula mais de um direito subjetivo, oriundos de um único titular.

São elementos de constituição das relações jurídicas?

São elementos da relação jurídica: o sujeito ativo, o sujeito passivo, o vínculo de atributividade que caracterizam o direito. O sujeito ativo é o titular ou beneficiário principal da relação, o sujeito passivo, o devedor de determinada obrigação.

São exemplos de relações jurídicas?

Expressão “Relação Jurídica”

Uma relação jurídica pode emergir, por exemplo, na forma de um liame de parentesco entre um pai e um filho, como o laço processual entre juiz, autor e réu, ou como o vínculo que une credor e devedor com vistas a determinada prestação.

Qual a base geradora das relações jurídicas?

A Sociedade, é geradora constante de novas relações jurídicas, de todas elas, tomaremos a mais recente e polemica criada pela sociedade que diz respeito à União Homoafetiva.

O que caracteriza uma relação jurídica?

Relação jurídica é o vínculo entre duas ou mais pessoas, ao quais as normas jurídicas atribuem efeitos obrigatórios.

Qual é a relação entre consumo e consumismo?

Consumo é identidade. Já o consumismo rompe essa relação de necessidade, o indivíduo está adquirindo algo que não precisa. O consumismo está veiculado ao gasto de produtos sem utilidade imediata, ou seja, supérfluos, como por exemplo: mais um sapato, um anel de ouro.

Qual a importância do consumismo na vida social?

O consumo consciente facilita as práticas corriqueiras, a mudança de hábitos e fortalece a economia, pois da maneira correta incentiva as pessoas a métodos inovadores como: o planejamento, a pesquisa de compra, o consumo necessário para sobrevivência, a reutilização de produtos e embalagens, a separação dos resíduos e ...

Porque somos uma sociedade consumista?

Numa sociedade de consumo o individuo é um ser integrado quando consegue ser um consumidor pleno ou relativamente pleno, ou seja, aquele que com seus recursos financeiros consegue comprar no mercado o que necessita ou acredita que necessita para si e para seus dependentes.

Quais são os objetivos e os princípios da política Nacional das relações de consumo quais são os integrantes do Sistema Nacional de defesa do consumidor?

4.º, seus principais objetivos: o atendimento às necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; a transparência e harmonia nas relações de consumo.

O que é o princípio de relação?

Significa que, nas relações de consumo, as partes devem proceder com probidade, lealdade, solidariedade e cooperação na consecução do objeto do negócio jurídico, de forma a manter a equidade nesse tipo de relação.

O que é o Sistema Nacional de defesa do consumidor?

A Associação Brasileira de Procons, PROCONSBRASIL, criada em 17 de junho de 2009, tem por objetivo promover o fortalecimento dos Procons, por meio de ações que visem o aprimoramento e a consolidação da política nacional de proteção e defesa do consumidor.

Quais os princípios do Código de Defesa do Consumidor?

Principais princípios do direito do consumidor
  1. Princípio da vulnerabilidade do consumidor. ...
  2. Princípio da hipossuficiência do consumidor. ...
  3. Princípio da intervenção estatal (princípio do dever governamental) ...
  4. Princípio da boa-fé objetiva. ...
  5. Princípio da informação. ...
  6. Princípio da transparência. ...
  7. Princípio da função social do contrato.

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