Quais os tipos de tutela no novo CPC?

• Tutela provisória. ...
• Tutela provisória de urgência. ...
• Tutela provisória de urgência antecipada. ...
• Tutela de urgência cautelar. ...
• Tutela de evidência.

Quais os tipos de tutela provisória de urgência?

A tutela de urgência, portanto, é uma medida judicial, prevista entre os artigos 300 e 310 do Novo CPC. Ela é um dos dois tipos de tutela provisória, sendo a outra a tutela de evidência. Dentro da própria tutela de urgência, pode-se dividir em duas espécies: a antecipada e a cautelar.

Quando cabe a tutela de urgência?

300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Quem pode requerer tutela de urgência?

O REQUERIMENTO da tutela de urgência (antecipada e cautelar) pode ser formulado: a) Pelo autor; b) Pelo réu (em ações dúplices ou na reconvenção); c) Pelo Ministério Público.

Quais são os requisitos de admissibilidade das tutelas de urgência?

A tutela de urgência está presente do inciso I do art. 273 e ocorrerá quando houver dano irreparável ou de difícil reparação. ... Por fim, para alguns autores os requisitos de admissibilidade da tutela de urgência são urgêcia são “Fumus boni iuris” (fumaça do bom direito) e “Periculem in mora” (perigo da demora).

O que é tutela de urgência quais os requisitos para a sua concessão?

A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).

Quais as características da tutela provisória?

As características mais marcantes da tutela provisória são a revogabilidade e a provisoriedade uma vez que as decisões proferidas em seu plano firmam-se em cognição sumária e, portanto, passíveis de modificação com o aprofundamento da instrução.

O que são as chamadas tutelas provisórias é qual a razão de serem assim denominadas?

A Tutela Provisória tem por objetivo confrontar o lapso temporal de tramitação de um processo, ou seja, ela busca antecipa um provimento jurisdicional ou assegurar o direito de uma parte. ... As soluções dadas pelas tutelas provisórias, chamadas de Medidas Provisórias, não são definitivas.

Quais são as características comuns a todas as espécies de tutelas provisórias?

Todas as espécies de tutelas provisórias, sejam elas fundadas em urgência ou evidência, antecipadas ou cautelares, têm como característica comum a circunstância de serem alicerçadas em cognição sumária, em regra.