Quais os tipos de interpretação do direito?

• Interpretação literal ou gramatical. ...
• Interpretação lógica. ...
• Interpretação histórico-evolutiva. ...
• Interpretação sistemática. ...
• Interpretação teleológica. ...
• Interpretação sociológica.

O que é uma interpretação teleológica?

Diferentemente de todos os métodos de interpretação analisados até agora, a interpretação teleológica concentra suas preocupações no fim a que a norma se dirige. Nesta, o intérprete deve levar em consideração valores como a exigência do bem comum, o ideal de justiça, a ética, a liberdade, a igualdade, etc.

O quê interpretação teleológica?

Teleologia refere-se à noção de finalidade, de objetivo. A interpretação teleológica, portanto, almeja descobrir a razão finalística que motivou a produção normativa. Descobrindo tal razão, que transcende o conteúdo gramatical da norma, é possível interpretá-la de maneira mais eficiente.

Como a interpretação da norma pode ajudar nos casos jurídicos?

"A norma jurídica sempre necessita de interpretação. A clareza de um texto legal é coisa relativa. ... É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito.

Quais são os métodos da hermenêutica jurídica?

Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico. Também será abordada as classificações das espécies de interpretação.

Quais são os métodos clássicos de interpretação constitucional?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

O que é interpretação hermenêutica jurídica?

A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Vale dizer, a Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar.

O que é interpretar e aplicar uma lei?

Na vida jurídica, interpretar é confrontar o texto frio da lei com os fatos e litígios a que tem de ser aplicada , e, para este fim, a investigação do exato sentido do mesmo texto, isto nas palavras de Cunha Gonçalves, Ou, ainda, revelar o pensamento que anima as palavras da lei, como quer Clóvis Beviláqua..

O que é interpretação e seus critérios?

A interpretação obedece a um processo analítico; à construção cabe o trabalho de recompor, compreensivamente, o texto. O primeiro passo para a investigação do sentido de um texto é a pesquisa da palavra.

Quais os elementos de interpretação?

Os elementos de interpretação auxiliam o intérprete, pois estabelecem quais as prioridades que devem ser observadas quando for desenvolver uma atividade de interpretação. São eles: elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico, teleológico.

Quais são os métodos clássicos de interpretação?

Quais características deve possuir um bom intérprete?

Um bom intérprete, então, deve possuir várias características para exercer um bom trabalho, quais sejam: probidade, que se explica pela integridade de caráter e imparcialidade quanto aos interesses pessoais; serenidade, que se revela pela tranqüilidade, necessária à atividade de interpretar; equilíbrio, que se ...

Quais são os métodos hermenêuticos clássicos?

Método jurídico (ou hermenêutico clássico)

d) teleológico ou sociológico: interpreta-se a norma conforme a sua finalidade. Na hermenêutica constitucional, esse elemento é especialmente importante, tendo em vista na natureza finalística da Constituição brasileira, de acentuado viés dirigente e programático.

Quais os tipos de hermenêutica?

Qual a finalidade dos métodos hermenêuticos?

A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais e seguras para uma interpretação dos enunciados normativos. Etimologicamente, o vocábulo hermenêutica é oriundo de Hermes.

Qual a importância da interpretação jurisprudencial para o profissional do direito?

A jurisprudência, enfim, tem um importante papel social. Ela representa a interpretação dada pelos Juízes para as leis. Auxilia na solução de lacunas do direito. Ainda, determina para onde caminha o Direito.

Qual a importância da interpretação qual o papel do magistrado neste momento *?

Segundo Gadamer “a tarefa da interpretação consiste em concretizar a lei em cada caso, ou seja, é a tarefa da aplicação. A complementação produtiva do direito que se dá aí está obviamente reservada ao juiz” (GADAMER, 2005, p. 452).

Como se aplica a norma jurídica?

Aplicação das normas jurídicas, o juiz deve verificar se o direito existe, qual o sentido exato da norma aplicável e se esta norma aplica-se ao fato. Pois ao aplicar a norma ao caso, o juiz não encontra norma que a este seja aplicável, estamos diante do problema da lacuna.

O que é interpretação ontológica?

A Interpretação ontológica é aquela que busca o sentido e o alcance da norma em sua ratio legis, ou seja, o propósito da norma. Podemos citar como exemplo o Código de Defesa do Consumidor que tem como objetivo a proteção e a defesa deste.

O que é interpretação racional?

O método de interpretação racional ou lógica baseia-se na investigação da ratio legis (da razão da lei) e exige um pressuposto lógico para a sua utilização. Dessa forma, utiliza argumentos lógicos para descobrir o sentido da lei sem o auxílio de qualquer elemento externo senão a própria norma e sua racionalidade.

O que é a interpretação para Kelsen?

Kelsen conceitua interpretação com “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior”[5]. ... Também os indivíduos, para observarem-nas e a ciência jurídica, para descrever o direito positivo, interpretam normas.