Quais os tipos de indenizações trabalhistas?

Perguntado por: José Filipe de Teixeira  |  Última atualização: 25. April 2022
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Foram criadas quatro categorias de indenização, sendo elas: de natureza leve (até três vezes o último salário do trabalhador), média (até cinco vezes o último salário), grave (até 20 vezes o último salário) e gravíssima (até 50 vezes o último salário).

Quais são as indenizações trabalhistas?

Tipos de indenização trabalhista
  • Indenização por acidente de trabalho. ...
  • Indenização por dobra de férias. ...
  • Indenização por demissão sem justa causa. ...
  • Indenização trabalhista por dano moral. ...
  • Indenização trabalhista por assédio sexual.

Quais são os tipos de indenização?

Os tipos de indenizações são muitos, e aqui vamos abordar os sete mais comuns, previstos pela Justiça brasileira:
  • Indenização por Danos Materiais. ...
  • Indenização por Danos Morais. ...
  • Indenização por Danos Existenciais. ...
  • Indenização por Danos Sociais. ...
  • Indenização por Perdas de Chance. ...
  • Indenização por Danos Estéticos.

Qual o valor máximo de uma indenização trabalhista?

A Lei 13.467/2017 definiu que os valores deveriam ter como referência o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos.

Quais são as indenizações mais comuns na folha de pagamento?

As indenizações mais comuns na folha de pagamento
  • Dobra das férias;
  • Indenização adicional;
  • Dispensa ou pedido antecipado no contrato de trabalho.

7 TIPOS DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS POR ACIDENTE DE TRABALHO

43 questões relacionadas encontradas

O que pode ser lançado na folha de pagamento?

Quais são os lançamentos que podem ocorrer na folha de pagamento?
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
  • IR (Imposto de Renda)
  • DSR (Descanso Semanal Remunerado)
  • Férias.
  • Décimo terceiro salário.
  • Auxílio-doença.
  • Salário-família.

O que é obrigatório ter na folha de pagamento?

Na folha de pagamento, deverão estar discriminados: - O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício. - Cargo, função ou serviços prestados. - Parcelas integrantes da remuneração.

Como saber o valor da indenização trabalhista?

Como calcular o valor da indenização trabalhista? Com a reforma trabalhista sancionada, as indenizações passaram a ser calculadas com base no salário do trabalhador. De acordo com a nova legislação, quanto maior a gravidade do caso em questão, maior o número de salários que o empregado irá receber.

Como saber o valor de uma causa trabalhista?

Para cada pedido é preciso incluir os reflexos e somar tudo. Por fim, são calculados os honorários e adiciona-se o valor dos pedidos. Dessa forma, inicialmente, o valor da causa trabalhista é a soma de todos os pedidos + a porcentagem dos honorários.

Qual o tempo máximo de um processo trabalhista?

R: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista demora em média 2 anos e 4 meses para ser concluído.

Quais são os tipos de danos morais?

Tipos de danos morais
  • Protesto indevido.
  • Acidentes de trânsito.
  • Humilhação.
  • Adultério.
  • Inclusão injustificada de nome em cadastros de proteção ao crédito.
  • Atropelamento.
  • Saques fraudulentos.
  • Rompimento de união estável.

O que é uma ação de indenização?

A ação indenizatória, também chamada de ressarcitória ou reparatória, é uma forma de ação específica para a busca de indenização, ressarcimento ou reparação por atos de terceiros. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Como indenizar uma pessoa?

Antes de tudo você deve saber que para ser indenizado deve haver o rompimento de uma obrigação que decorre de um ato que originara o dever de arcar com as consequências. A responsabilidade, nessa linha, é justamente qualquer situação na qual uma pessoa deva arcar com um ato, fato ou negócio jurídico danoso.

Qual o valor da causa na Justiça do Trabalho?

O valor da causa, portanto, é o valor econômico – estimativo ou não – que o autor da ação dá ao seu pedido. Esse valor, na sentença, se transforma em valor da condenação para fins processuais.

Como saber o valor de um processo trabalhista pela Internet?

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

Quem ganha 1200 recebe quanto por dia?

Exemplo: um funcionário com salário de 1.200, sem nenhum tipo de adicional, que tenha trabalhado 5 meses e 20 dias, receberia: R$ 1.200 / 12 = R$ 100,00. R$ 100 x 6 = R$600,00. O 13° proporcional seria de R$ 600,00.

Como saber quanto vou receber quando for demitido?

Quem pede demissão recebe: Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou; Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de um terço de seus valores e o 13º salário proporcional.

O que tem que ter em uma folha de pagamento?

Nas empresas, a folha é constituída pela soma de todos os registros financeiros de um funcionário: salários, vencimentos, descontos e bônus. Nesse cálculo, devem entrar itens como as horas extras, os descontos de benefícios - vale-transporte e alimentação, por exemplo-, e a incidência de impostos.

O que é referência na folha de pagamento?

Referência: a quantidade sobre a qual o valor é calculado. Por exemplo, no holerite acima há 29 unidades do Salário do Mês — o que indica que este funcionário faltou dois dias no mês de agosto de 2015 e, portanto, receberá salário referente a 29 dias.

O que integra o salário de contribuição?

PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Compreendem na remuneração do empregado, o seu salário fixo e também os valores que receber como contraprestação do serviço, tais como gorjeta, gratificações legais e comissões pagas pelo empregador (art. 457 da CLT).

Quais os adicionais que podem ser inseridos na remuneração do trabalhador?

Vejamos os tipos de Adicionais Salariais:
  • Hora Extra: 50% ou 100% de acréscimo. ...
  • Noturno: 20% de acréscimo. ...
  • Periculosidade: 30%, atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador ao perigo.
  • Insalubridade: 10%, 20% ou 40% de acréscimo. ...
  • Transferência: 25% de acréscimo.

O que pode ser descontado no holerite?

Conforme a CLT existem 2 descontos que são obrigatórios ao trabalhador sendo o pagamento da contribuição ao INSS e o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Qual o valor de uma indenização por danos morais?

danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

O que gera dever de indenizar?

O artigo 927 do Código Civil preceitua que “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. A obrigação de indenizar é daquele que provocou (também por ato de omissão) o prejuízo.

O que significa indenizar uma pessoa?

1. Dar compensação ou reparação a, por perda ou dano sofrido. 2. Ressarcir.

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