Quais os tipo de guarda?

Perguntado por: Artur Francisco de Campos  |  Última atualização: 13. März 2022
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Atualmente a legislação brasileira determina às seguintes guardas dos filhos:
  • Guarda compartilhada.
  • Guarda alternada.
  • Guarda unilateral.
  • Guarda nidal.

Qual melhor tipo de guarda?

Atualmente, a guarda que mais é indicada para a melhor criação e desenvolvimento da criança, dependendo do caso concreto, é a Guarda compartilhada, onde os dois genitores tomaram todas as decisões juntos a respeito dos filhos, inclusive é o tipo de guarda que o Ministério Público solicita na ação e onde muitas vezes ...

Quais os tipos de guarda prevista na legislação?

A legislação brasileira prevê dois tipos de guarda, a unilateral e a compartilhada.

O que é guarda compartilhada e guarda alternada?

– Guarda alternada: o filho mora com os dois pais, alternando entre as duas casas. Ambos convivem com o menor e compartilham das decisões sobre a vida da criança. – Guarda compartilhada: o filho mora com um dos pais, mas o outro tem direito a visitas/convívio e a compartilhar das decisões sobre a vida do menor.

Como é a guarda unilateral?

De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua. Neste caso, o pai ou a mãe, poderá, resguardado juridicamente, tomar todas as decisões relacionadas ao filho sozinho(a).

Os 3 tipos de guarda // Compartilhada, Unilateral e Alternada

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Como funcionam as visitas na guarda unilateral?

A guarda unilateral a um dos pais deve corresponder ao direito de visitas do outro genitor. Em regra, quem fica sem a guarda, tem o direito de visitar os filhos em finais de semanas intercalados, de quinze em quinze dias, em férias e dias festivos alternados e um pernoite na semana.

Quais as vantagens da guarda unilateral?

Àquele que possuir a guarda unilateral se tornará o responsável por tomar todas as decisões relativas à vida da criança/adolescente, até que ele complete a maior idade.

Quando a guarda alternada é indicada?

Guarda alternada só é determinada se houver consenso entre os pais | Globo News | G1. Bruna Rinaldi destaca que justiça avalia o que é melhor para a criança.

Porque a guarda alternada não é indicada?

O instituto da guarda alternada não é admissível em nosso direito, porque afronta o princípio basilar do bem-estar do menor, uma vez que compromete a formação da criança, em virtude da instabilidade de seu cotidiano.

Quem paga pensão na guarda alternada?

Nos termos do art. 1.566, IV, do Código Civil, são deveres de ambos os pais o sustento, a guarda e a educação dos filhos. Assim, mesmo na guarda compartilhada, o genitor que não esteja na residência fixada como sendo do filho, deverá pagar pensão, ajudando o outro nos deveres decorrentes do poder familiar.

Qual a diferença de guarda compartilhada é unilateral?

§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

O que é guarda Nidal?

Guarda nidal - a residência da criança não muda. O menor de idade permanece na mesma casa e os guardiões alternam-se na residência, existindo, assim, três endereços: cada genitor com o seu próprio e a criança com aquele que servirá de referência.

Qual a diferença entre tutela e guarda?

A guarda não destitui o poder familiar dos pais biológicos, mas limita o exercício deste poder que é transferido ao guardião. A tutela é forma de inserir o menor em uma família substituta. Pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural).

O que é a guarda exclusiva?

Aquele genitor que não detém a guarda tem o direito de supervisionar e poderá acionar o Poder Judiciário caso alguma decisão tomada pelo guardião seja contrária aos melhores interesses do filho.

Quando a guarda unilateral é recomendada?

A guarda unilateral é muito útil quando um dos genitores não tem a possibilidade de participar ativamente da vida “burocrática” da criança. Ou seja, decidir a escola em que ela estudará, o lugar mais em conta para comprar o material ou o transporte escolar…

Quando é aplicada guarda unilateral?

Entende-se por guarda unilateral aquela atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, restando ao outro apenas supervisionar tais atribuições.

É possível guarda compartilhada com residência alternada?

A modalidade de guarda pode ser alternada a qualquer tempo, sempre no interesse do menor. Isto significa que a princípio, quando no fervor do rompimento da convivência conjugal, pode não ser o melhor momento para a guarda compartilhada ou para um compartilhamento mais amplo.

Qual guarda não paga pensão?

A guarda compartilhada significa divisão de responsabilidade dos pais para com seus filhos, o que não os desobriga do pagamento da pensão alimentícia.

Como evitar que o pai consegue guarda compartilhada?

Segundo ela, apenas é possível afastar a guarda compartilhada “na hipótese de inaptidão para o exercício da guarda por parte de um dos ascendentes, pleito que deverá ser pedido e provado previamente, ou mesmo incidentalmente, no curso da ação que pede a implantação da guarda compartilhada”.

Quais os três tipos de guarda?

Atualmente a legislação brasileira determina às seguintes guardas dos filhos: Guarda compartilhada. Guarda alternada. Guarda unilateral.

O que é guarda alternada de filhos?

Como o próprio nome já informa, a guarda alternada, é a alternação da presença da mãe e do pai na vida da criança, cujo objetivo dessa opção é que haja um maior convívio dos filhos com os genitores, apesar de ainda não haver lei no Brasil, vem ganhando força no exterior.

O que é finais de semana alternados?

Visitas em finais de semanas alternados (um fim de semana com a mãe e outro fim de semana com o pai). II. Feriados alternados (um feriado com a mãe e outro feriado com o pai). III...., nesse sentido tão importante quanto a ação de alimentos e a fixação de datas de visita....

Quais as desvantagens da guarda unilateral?

Assim, como a guarda compartilhada, a unilateral também apresenta desvantagens sendo uma delas o fato da criança na maioria das vezes ter que optar com quem deseja ficar, ou seja, escolher com quem quer ficar, o pai ou mãe, trazendo assim mágoa e decepção ao genitor não escolhido.

Quem tem guarda unilateral pode mudar de cidade?

Tenho Guarda Unilateral: Posso Mudar Sem Autorização? A autorização tem que ser solicitada mesmo que haja guarda unilateral. Assim, o fato de possuir guarda unilateral não dá ao genitor ou genitora o direito de efetivar a mudança sem comunicar.

Como funciona a guarda unilateral 2021?

Na Guarda Unilateral, a criança ou adolescente de até 17 anos estará sob a autoridade de apenas um dos genitores, do pai ou da mãe. A definição de Guarda Unilateral está no § 1º do artigo 1.583 do Código Civil que diz que será unilateral a guarda atribuída a um só dos genitores, ou a alguém que o substitua.

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