Quais os requisitos exigidos para concessão do auxílio por incapacidade temporária?

Perguntado por: Vasco Vítor Campos Miranda  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.2/5 (9 avaliações)

Recapitulando os quatro requisitos para o auxílio doença, temos:
  • Incapacidade para o trabalho;
  • Atestado e laudo médico por conta própria;
  • Estar na qualidade de segurado;
  • Cumprir carência mínima quando necessário.

Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido pela previdência social ao segurado que se encontra incapacitado para exercer seu trabalho. Nessa condição, ele pode solicitar o afastamento pelo INSS e receber um auxílio, cujo valor varia de pessoa para pessoa.

Quais os requisitos para a concessão do auxílio-doença?

Para ter direito ao Auxílio-Doença é necessário preencher 3 requisitos:
  • Carência (tempo mínimo pagando o INSS para ter direito a pedir Auxílio-Doença);
  • Qualidade de segurado (período em que você tem direito a pedir o Auxílio-doença);
  • Incapacidade laboral (não poder trabalhar na sua função).

Quem tem direito ao benefício por incapacidade?

O auxílio-doença é concedido aos segurados que possuem incapacidade para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos e, no mínimo, doze contribuições mensais ao INSS.

Como sacar benefício por incapacidade?

Basta que o segurado acesse o Portal Meu INSS tanto pelo site quanto aplicativo — disponível no Google Play e Apple Store. Logo após acessar a ferramenta, o interessado deve fazer login utilizando a senha do GovBr. Por fim, é só procurar pelo serviço “Carta de Concessão” na barra de pesquisa, conforme imagem abaixo.

Requisitos para Concessão do Auxílio Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

27 questões relacionadas encontradas

Quanto tempo o benefício fica disponível para saque?

PAGAMENTO: Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio ao INSS. Da Redação (Brasília) - Os benefícios que não são sacados em 60 dias, depois da data prevista para o pagamento, são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quanto tempo demora para receber após passar por uma perícia médica?

Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.

Qual a diferença entre auxílio-doença e benefício por incapacidade?

Natureza da incapacidade: A natureza da incapacidade é uma das principais diferenças entre esses dois benefícios, no caso da aposentadoria por invalidez a incapacidade precisa ser permanente, ou seja, que não vão conseguir realizar atividades laborais para seu próprio sustento, já no auxílio-doença a incapacidade é ...

Quais os tipos de benefícios do INSS por incapacidade?

Existem 3 tipos de benefício por incapacidade que são devidos pelo INSS: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Cada um deles tem regras próprias e ajuda o segurado a garantir o sustento em momentos de dificuldades.

O que é um benefício por incapacidade?

Benefício por incapacidade o que é ? Benefícios por incapacidade são espécies de amparo concedidos aos segurados da Previdência Social os quais estejam acometidos por alguma enfermidade ou lesão e que por tais motivos não possam exercer suas atividades laborativas ou habituais.

Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio-doença não sofreu alteração apenas no nome. O agora auxílio por incapacidade temporária tem uma nova regra de cálculo para se chegar ao valor que o trabalhador irá receber. Antes da reforma, o cálculo era feito com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.

Qual o valor do benefício por incapacidade temporária?

Desta forma, o valor de 91% do SB (salário de benefício) foi mantido, não podendo ser inferior ao salário mínimo e limitado a média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado, inclusive em caso de remuneração variável.

O que significa incapacidade temporária?

O que é incapacidade temporária? A incapacidade temporária é um auxílio fornecido pela Previdência Social, previsto na Constituição Federal, art. 201, inciso I. Antes da Reforma da Previdência, ela era chamada de auxílio-doença.

O que significa benefício por incapacidade laborativa?

Este auxílio é concedido ao segurado, que se recupera da doença ou lesão, mas ainda apresenta sequelas que reduzem sua capacidade laborativa. Para receber este benefício, o segurado deverá passar por perícia do INSS, a fim de comprovar a redução da capacidade laborativa.

Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por incapacidade?

A diferença entre os dois benefícios consiste na questão da natureza da incapacidade. Sendo constatado que a incapacidade para o trabalho é permanente, o benefício a ser concedido é o de aposentadoria por invalidez, conforme estabelecido no artigo 42 da lei 8.213/91.

Qual a diferença entre invalidez e incapacidade?

A incapacidade deve ser por um período, no entanto, não há regra sobre qual seria este período, que varia conforme o caso. Já a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ficar incapaz definitivamente para exercer a sua profissão e não puder ser reabilitado para qualquer outra função ou profissão.

Qual valor do Auxílio-doença INSS?

Qual é o valor do auxílio doença? Pela nova regra da Reforma da Previdência, o valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.

Quando o auxílio doença se transforma em aposentadoria por invalidez?

Para que o beneficiário do auxílio-doença consiga converter o provento em aposentadoria por invalidez é necessário cumprir os seguintes critérios:
  1. Período de 12 meses de carência, salvo os casos de dispensa (art. 26, II e art. 151 da lei 8.213/91);
  2. Qualidade de segurado;
  3. Incapacidade permanente para o trabalho.

O que acontece depois da perícia do INSS?

Depois de passar pela perícia médica do INSS, o trabalhador poderá ter acesso ao resultado do exame após às 21h do mesmo dia, basta acessar o site do INSS, aplicativo Meu INSS ou ligar na Central de Atendimento pelo número 135.

O que é Acerto Pós perícia?

O acerto pós-perícia serve para regularizar pendências. Outra função é permitir que o segurado preste os dados necessários à conclusão do pedido de benefício. Em especial, este procedimento tem sido adotado pelo INSS nos casos de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Quanto tempo demora para receber a carta de concessão do INSS?

Portanto, ela funciona como um documento que comprova o recebimento do benefício, trazendo diversas informações úteis para o segurado. Importante ressaltar que o INSS pode levar até 30 dias para averiguar o pedido de um benefício, e encaminhar a carta pelos Correios.

Como saber se meu benefício já está disponível no banco?

Veja a seguir, os detalhes de cada uma das opções:
  1. 1 – Pelo Meu INSS. A Previdência Social oferece uma série de serviços gratuitos por meio do seu portal online: o Meu INSS. ...
  2. 2 – Pelo aplicativo Meu INSS. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS. ...
  3. 3 – Pela central 135.

O que fazer quando o benefício é concedido?

Ao receber a carta de benefício concedido, verifique no documento a agência bancária em que o depósito de pagamento será realizado. Depois, vá até a agência com documento de identidade com foto e número do benefício para ter acesso aos valores.

Pode deixar o dinheiro da aposentadoria na conta?

Portanto, sim, pode depositar dinheiro em conta de aposentadoria, desde que essa conta seja corrente ou poupança.

Qual a diferença de incapacidade temporária e permanente?

Um dos requisitos para que o trabalhador tenha direito ao benefício por incapacidade, é a própria comprovação da incapacidade, que pode ser, temporária, que é aquela que tem previsão de recuperação, ou, permanente, que é aquela que não tem previsão de recuperação, sendo, portanto, irreversível, podendo, inclusive, ser ...

Artigo anterior
Como ver minha fatura Riachuelo?
Artigo seguinte
Como disfarçar a raiz crescida?