Quais os pontos mais importantes do ECA?
Perguntado por: Daniela Assunção Anjos | Última atualização: 31. Januar 2022Pontuação: 4.9/5 (24 avaliações)
- Vida;
- Saúde;
- Liberdade;
- Respeito;
- Dignidade;
- Convivência familiar e comunitária;
- Educação;
- Cultura;
O que é o ECA e quais os principais pontos do Estatuto?
Responsável por assegurar juridicamente a proteção integral de crianças e adolescentes brasileiras, o ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Qual é o objetivo principal do ECA?
Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ... E a legislação livra as crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Quais os artigos mais importantes do ECA para concursos?
- 351 questões – Direitos Fundamentais(Arts. ...
- 252 questões – Procedimentos na Justiça da Infância e Juventude (Arts. ...
- 246 questões – Medidas socioeducativas (Arts. ...
- 222 questões – Guarda, Tutela e Adoção (Arts. ...
- 204 questões – Acesso à justiça (Arts.
O que cai sobre o ECA em concursos?
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ...
ECA - Artigos que mais CAEM nas provas de Concurso Para Professor - QUESTÕES COMENTADAS
Quais são os 5 direitos fundamentais do ECA?
- 1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. ...
- 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. ...
- 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ...
- 4 – Educação, cultura, esporte e lazer.
O que é ECA direitos e deveres?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. ... Assim, todos reconhecem seus direitos e deveres e podem lutar por eles.
Quais são os deveres?
DEVERES são os comportamentos e atitudes que devemos ter para com os outros. Em qualquer relação, temos o dever de: Respeitar a outra pessoa, independentemente do seu sexo, idade, nacionalidade e origens culturais. Aceitar a opinião da outra pessoa, principalmente quando é diferente da nossa.
Quais os nossos direitos e deveres?
- Escolher os governantes do país;
- Cumprir todas as leis e a Constituição;
- Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
- Respeitar os direitos das outras pessoas;
- Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
- Educar e proteger os seus semelhantes; e.
Quais são as principais leis da ECA?
Além disso, de acordo com a lei 8069/90 atualizada, os direitos fundamentais que devem ser analisados com cautela para sua prova são: Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à vida e à saúde; Direito à convivência familiar e comunitária; Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e Direito à ...
Quais são os tipos de direitos que existem?
- Direito Civil.
- Direito Penal.
- Direito Tributário.
- Direito Trabalhista.
- Direito Contratual.
- Direito Ambiental.
- Direito Empresarial.
- Direito do Consumidor.
Quais são os 3 direitos do cidadão?
- Direito de ir e vir. ...
- Direito de igualdade perante a Lei. ...
- Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. ...
- Direito de intocabilidade do corpo. ...
- Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, uas comunicações de informações ou dados e sua casa.
Que direitos são esses?
Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. ... Toda pessoa tem o direito à previdência social. Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância. Toda pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade, perante a lei.
O que são deveres Cite exemplos?
A palavra dever se refere a tudo que é considerado uma obrigação e que muitas vezes deixa de ser o desejo adequado ou apropriado de uma pessoa. ... Assim, é um dever, por exemplo, ir à escola, pagar os impostos, atravessar a rua somente quando é permitido, cumprir as leis, ser responsável pelos filhos.
Quais são os deveres da escola?
A escola deve promover um ambiente saudável, igualitário e que entenda e atenda às necessidades específicas de cada aluno. Todavia, outras responsabilidades são inerentes ao funcionamento de uma escola. De forma geral, quando os alunos estão sob a vigilância e autoridade de uma instituição de ensino.
Quais são os deveres dos pais com os filhos?
Com efeito, os filhos têm para com os pais um dever de auxílio estando, por isso, obrigados a ajudá-los (material e moralmente), a socorrê-los e a protegê-los, seja quanto à sua pessoa, seja quanto ao seu património.
Como estudar o ECA para concurso de professor?
Ao abordar Eca para concurso, você precisa saber que os art. 53 ao 59 são os mais cobrados em certames diversos e se você quer acertar essas questões, continue com a gente. Este resumão, vai abordar as principais questões cobradas em certames que têm como referência os art. de 53 a 59 do ECA.
Quais são os pontos negativos do ECA?
DW: Em que pontos houve falhas na implementação do ECA? Mario Volpi: As principais dívidas do País com a infância estão relacionadas à desigualdade social, à alta taxa de homicídios e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores.
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