Quais os objetivos da portaria 3.124 de 28 de dezembro de 2012?

Perguntado por: Daniela Isabel Vieira de Miranda  |  Última atualização: 13. März 2022
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Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.

Quais os objetivos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família?

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foi criado pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.

Quais os objetivos das Portarias 154 de 24 de janeiro de 2008?

1º Criar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica.

O que é a portaria 2488?

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Quais as três modalidades do NASF?

Existem três modalidades de NASF: o NASF 1, que inclui 5 a 9 eSF ou eAB com carga horária dos profissionais totalizando no mínimo 200 horas semanais. O NASF 2 inclui 3 a 4 eSF ou eAB com somatória de no mínimo 120 horas semanais das cargas horárias dos profissionais.

Descomplicando o SUS - Portarias de Consolidação - com Natale Souza

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O que é NASF 3?

§ 1º Os NASF 3 são estabelecimentos que visam promover a atenção integral em saúde e saúde mental, prioritariamente para usuários de crack, álcool e outras drogas na Atenção Básica para Municípios com porte populacional menor que 20.000 (vinte mil) habitantes, devendo obedecer ao disposto na Portaria nº 154/GM/MS, de ...

Quais são as modalidades de NASF quais e quantos profissionais podem compor cada modalidade?

Para efeito de repasse de recurso federal, poderão compor os NASF: profissional/professor de educação física, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, farmacêutico, assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, médico psiquiatra, médico ginecologista, médico pediatra, médico acupunturista, médico homeopata, ...

O que é Programa Nacional de Atenção Básica?

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte ...

Quais são os principais pontos da Política Nacional de Atenção Básica?

Diretrizes: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.

Em que consiste a Política Nacional de Atenção Básica?

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território brasileiro.

Qual foi a criação da Portaria nº 154 2008?

Anexa, Portaria 154, de 15 de maio de 2008 que disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social, contendo as alterações havidas pela Portaria MF nº 567, de 18.12.2017, publicada no DOU no dia de ontem (20.12.2017).

Qual portaria regulamenta o NASF?

Portaria nº 2.488/GM, de 21 de outubro de 2011. Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidades 1 e 2 às equipes de Saúde da Família e/ou Atenção Básica para populações específicas, cria a modalidade NASF 2, e dá outras providências.

Quais são as atribuições do Ministério da Saúde no projeto do NASF?

Esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde, como nas visitas domiciliares; permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de ...

Qual a importância do NASF?

O objetivo do NASF é ampliar a abrangência das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade apoiando a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços a partir da atenção básica.

Quais são as principais áreas de atuação do NASF?

O NASF está dividido em nove áreas estratégicas, sendo elas: práticas integrativas e complementares, reabilitação, alimentação e nutrição, saúde mental, serviço social, saúde da criança/do adolescente e do jovem, saúde da mulher e assistência farmacêutica.

Quais são os princípios da atenção primária à saúde?

O conceito de Atenção Primária

É o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade (ao sistema), continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, equidade e participação social.

Quais foram as principais modificações da portaria 2.436 2017 na PNAB?

As principais mudanças introduzidas pela nova versão da PNAB são a possibilidade de financiamento de outros modelos de organização da atenção básica além da Estratégia Saúde da Família; a ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde; a construção da oferta nacional de serviços e ações essenciais e ...

O que é Pnab 2021?

A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB prevê a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde na APS com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os Agentes a outras formas de organização da APS.

O que é longitudinalidade?

A longitudinalidade, que trata do acompanhamento do paciente ao longo do tempo por profissionais da equipe de atenção primária em saúde (APS), é considerada característica central deste nível assistencial.

Como é dividido os NASF?

Importante saber que o NASF está dividido em nove áreas estratégicas: atividade física/práticas corporais, práticas integrativas e complementares, reabilitação, alimentação e nutrição, saúde mental, serviço social,saúde da criança/do adolescente e do jovem, saúde da mulher e assistência farmacêutica (BRASIL, 2009).

Quais os profissionais que compõem a equipe de Atenção Básica?

§1º As equipes mínimas de eAB deverão ser compostas por médicos (preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade), enfermeiro (preferencialmente especialista em saúde da família), auxiliares e/ou técnicos de enfermagem, podendo contar com cirurgião-dentista (preferencialmente especialista em saúde ...

Quais profissionais compõem a ESF?

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é composta por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS) ...

Porque o NASF foi extinto?

A possível extinção do Nasf tem relação direta com a instituição do Programa Previne Brasil – Portaria nº 2.979, de 12/11/2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária em Saúde no âmbito do SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/9/2017.

Porque o NASF acabou?

O já agonizante NASF, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, sofreu um golpe de misericórdia do governo federal. Por meio de uma nota técnica divulgada na última semana, o Ministério da Saúde aboliu a criação de novas equipes multissetoriais que ampliavam e qualificavam o atendimento da Saúde da Família.

Como funciona o NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família?

Introdução: O Núcleo de apoio à Saúde da Família (NASF) é composto por uma equipe multiprofissional que atua em parceria à Estratégia de Saúde da Família (ESF) com a proposta de superar a lógica assistencial, fragmentada e individual em direção a corresponsabilização do cuidado.

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