Quais os estágios de processamento de uma receita pública?

Perguntado por: Liliana Daniela Henriques Loureiro Morais  |  Última atualização: 27. April 2022
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Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Quais os estágios da receita pública?

Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Como são classificadas as receitas públicas?

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.

Quais estágios da Receita Pública compõem as etapas de planejamento e de execução?

A receita pública passa por quatro estágios, sendo a previsão (aprovação do orçamento); lançamento (inscrição do débito); arrecadação e recolhimento (estágios de execução da receita) (CARVALHO, 2006).

Como se definem os estágios da despesa pública?

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
  1. Empenho. O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. ...
  2. Liquidação. É o segundo estágio da despesa orçamentária. ...
  3. Pagamento.

Estágios da receita pública - Rápido e fácil! Resumo definitivo! (PLAR)

38 questões relacionadas encontradas

Como a Lei nº 4320 64 classifica a despesa pública?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de cons ervação e adaptação de bens imóveis.

São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária exceto?

São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária, exceto: a. Programação orçamentária e financeira.

Quais os estágios da execução da despesa?

Para ser realizada a despesa orçamentária, ela precisa passar por quatro etapas: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
  • Previsão. A previsão é o estágio em que a despesa é fixada e passará a constar na lei orçamentária.
  • Empenho. ...
  • Liquidação. ...
  • Pagamento.

O que são receitas orçamentárias suas fases e classificações?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Como são classificadas as receitas públicas na Lei n 4320 64?

A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Como são classificadas as receitas públicas quanto às fontes origem ou coercitividade?

Em relação à origem, podem ser classificadas em: a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. ... b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular.

São receitas públicas?

A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. É, portanto, espécie do gênero entrada, por possuir características que lhe são peculiares.

Quais são as classificações orçamentárias?

No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

O que são receitas orçamentárias?

As receitas orçamentárias são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar os gastos públicos, isto é, são receitas que de fato pertencem ao orçamento público, sob denominações próprias, ainda que não previstas no orçamento – mas que dependem de autorização legislativa para serem incorporadas ao orçamento.

Como são classificadas as receitas orçamentárias na categoria econômica?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Qual a ordem correta do estágio de execução da receita orçamentária?

Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  1. Previsão. A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária. ...
  2. Lançamento. ...
  3. Arrecadação. ...
  4. Recolhimento.

Como pode ser dividida a codificação das despesas?

Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. ... Classificação institucional e classificação de natureza da despesa.

É exemplo de despesa orçamentária?

31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras: despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

Qual dos itens abaixo não é um grupo de natureza da despesa?

A resposta correta é: Bilateralidade.. Questão 2 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Qual dos itens abaixo não é um Grupo de Natureza da Despesa? Escolha uma: 1. Outras Despesas Correntes.

Como são classificadas as despesas públicas de acordo com o artigo 12 da Lei nº 4320 64?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Quais são os tipos de classificação da despesa pública?

  • 3 - DESPESAS CORRENTES. Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, dire- ...
  • 4 - DESPESAS DE CAPITAL. ...
  • 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. ...
  • 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA. ...
  • 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES. ...
  • 4 - INVESTIMENTOS. ...
  • 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS. ...
  • 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

Quais são as etapas da despesa orçamentária Segundo a Lei 4.320 1964?

Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

O que é categoria de programação orçamentária?

Classificação utilizada para sistematizar o programa de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade orçamentária. A categoria de programação compreende o detalhamento das despesas das unidades orçamentárias pelos seguintes classificadores: função, subfunção, programa, ação e subtítulo.

O que são receitas e despesas públicas?

As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Quanto à coercitividade as receitas podem ser?

Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas. Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias. Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

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