Quais os estágios da receita e da despesa pública?

Perguntado por: Matilde Lopes  |  Última atualização: 17. April 2022
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Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

Quais são os estágios da receita pública?

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

Quais são os estágios da despesa?

Para ser realizada a despesa orçamentária, ela precisa passar por quatro etapas: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
  • Previsão. A previsão é o estágio em que a despesa é fixada e passará a constar na lei orçamentária.
  • Empenho. ...
  • Liquidação. ...
  • Pagamento.

Como são classificadas as despesas orçamentárias?

No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

Quais os tipos de despesas públicas?

Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.

Bloco 10 - Estágios da receita e Despesa e RP 01

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Como se definem os estágios da despesa pública?

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
  1. Empenho. O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. ...
  2. Liquidação. É o segundo estágio da despesa orçamentária. ...
  3. Pagamento.

Como a Lei nº 4320 64 classifica a despesa pública?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de cons ervação e adaptação de bens imóveis.

São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária exceto?

São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária, exceto: a. Programação orçamentária e financeira.

Qual a ordem correta do estágio de execução da receita orçamentária?

Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  1. Previsão. A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária. ...
  2. Lançamento. ...
  3. Arrecadação. ...
  4. Recolhimento.

O que são receitas orçamentárias suas fases e classificações?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

O que é o ciclo orçamentário e quais são suas fases?

Fases do ciclo orçamentário

Elaboração e planejamento da proposta orçamentária; Apreciação legislativa – discussão, estudo e aprovação da Lei de Orçamento; Execução orçamentária e financeira e acompanhamento; Controle e avaliação.

Como se dá a execução orçamentária e seus elementos distintos?

Crédito orçamentário e Recurso financeiro são duas faces de uma mesma moeda. Os principais tipos de documentos que registram a execução orçamentária e financeira são: Nota de Dotação - ND, Nota de Crédito - NC, Nota de Empenho - NE, Programação Financeira - PF e Ordem Bancária - OB.

Quais são os princípios orçamentários?

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.

É exemplo de despesa orçamentária?

31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras: despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

Qual dos itens abaixo não é um grupo de natureza da despesa?

A resposta correta é: Bilateralidade.. Questão 2 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Qual dos itens abaixo não é um Grupo de Natureza da Despesa? Escolha uma: 1. Outras Despesas Correntes.

Como são classificadas as despesas públicas de acordo com o artigo 12 da Lei nº 4320 64?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Quais são as etapas da despesa orçamentária Segundo a Lei 4.320 1964?

Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

O que é despesa pública e qual a classificação quanto à periodicidade explique?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.

O que são despesas correntes e de capital?

Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.

O que é despesa orçamentária pública?

Termo: Despesa Orçamentária

Despesa pública que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.

Como são classificadas as receitas e as despesas orçamentárias?

As receitas quanto à previsão orçamentária podem ser classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias a depender se constam ou não no respectivo orçamento. São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.

Como classificar as despesas de uma empresa?

As diferenças entre despesas fixas e variáveis para a empresa
  1. Despesas fixas não dependem do volume de vendas e produção, sendo gastos estáveis e previsíveis.
  2. Despesas variáveis oscilam de acordo com a produção e as vendas, criando a necessidade de um cálculo recorrente.

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