Quais os direitos de uma gestante na pandemia?
Perguntado por: Isaac Álvaro Gomes | Última atualização: 14. April 2025Pontuação: 4.9/5 (64 avaliações)
Segundo a magistrada, em decorrência da pandemia do novo coronavírus foi editada a lei 14.151/21 que determinou o afastamento das empregadas gestantes de suas atividades laborais, concedendo licença-maternidade de forma antecipada para preservar a saúde, sem prejuízo de remuneração, ainda que não houvesse ...
Qual a lei para gestante na pandemia?
Por meio do Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Dimas (PODE-TO), a Câmara dos Deputados mudou as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A matéria foi convertida na Lei 14.311/22.
Como fica o pagamento das grávidas afastadas?
Qual é o valor pago no salário-maternidade? Se a trabalhadora tiver carteira assinada, o valor será do salário que ela já recebe. O empregador ficará responsável pelo pagamento. Nos casos de remuneração variável ou com comissão, o rendimento será a média do valor total pago nos últimos seis meses.
Qual a lei que ampara a gestante?
LEI Nº 11.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Como funciona a nova lei trabalhista para gestante?
1) Licença-maternidade
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário.
Grávida afastada do trabalho na pandemia: Como fica o salário? | Direitos da gestante
O que as grávidas têm direito a receber?
Depende. Se a gestante estiver empregada, tiver contribuído ao INSS ou for contribuinte individual, terá direito ao salário-maternidade. Porém, caso já seja beneficiária do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) ou se encaixe nos critérios, poderá receber o benefício e o adicional de R$50 mensais.
Quantas horas a gestante deve trabalhar por dia?
Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
Quando a gestante pode parar de trabalhar?
Licença-maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada. Não ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa. Mudar de função ou setor em seu trabalho, caso ele apresente riscos ou problemas para sua saúde ou à saúde do bebê.
O que pode afastar uma gestante do trabalho?
O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017 (alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452/43), que determina que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres em grau médio ou mínimo só aconteça mediante apresentação de atestado médico.
Quando a grávida deve se afastar do trabalho?
Como mencionado, a licença-maternidade pode ser solicitada a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto. Portanto, é possível pedir licença-maternidade com 32 semanas de gestação, desde que se enquadre nesse período.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Conforme mencionamos no início, todas as mulheres contratadas pela CLT, inclusive empregadas domésticas, têm direito à licença, assim como quem é MEI - Microempreendedor Individual, desempregada ou trabalha informalmente mas contribuiu com o INSS até 5 meses antes do parto.
Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses?
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Quem dá entrada na licença-maternidade a empresa ou o empregado?
Para receber esse período adicional de licença, a funcionária deve requerer ― ou ter essa possibilidade apresentada pela empresa ― até 30 dias após o nascimento do bebê. Para mães adotantes, o período sofre algumas modificações a depender da idade da criança.
Quem paga o afastamento da gestante durante a pandemia?
INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia.
Foi revogada a lei da gestante?
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização.
Quem paga o salário durante a licença-maternidade?
No caso de mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral, que depois é repassado à companhia pelo INSS.
O que a empresa pode exigir da gestante?
A gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Ela também tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho. (Lei nº 9.799 de 26 de maio de 1999, incluída na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho).
Estou grávida e não estou aguentando trabalhar o que eu posso fazer?
Gravidez de alto risco
Por isso, a mulher que está no estado gestacional de alto risco deve buscar o INSS – caso contribua – para solicitar o auxílio-doença. Nada mais importante do que a sua saúde e de seu bebê.
Quantos dias de atestado a gestante tem direito?
Com atestado médico, a mãe pode pedir mais 15 dias de repouso, além da licença maternidade. Caso não tenha condições de retornar ao trabalho, será necessário solicitar a abertura do auxílio-doença no INSS.
Estou grávida e trabalho 8 horas em pé?
Passar muito tempo em pé durante a gravidez pode retardar crescimento do feto. É o que mostra estudo de pesquisadores do Erasmus Medical Center, na Holanda.
O que dá justa causa na gravidez?
A gestante pode ser demitida somente por justa causa, ou seja, em casos específicos de infração grave cometida pela empregada, comprovada por meio de processo administrativo que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Estou com 37 semanas posso pegar atestado?
Gestante pode dar atestados antes do parto.
É possível pegar atestado antes da licença-maternidade?
6. Quando posso solicitar atestado antes da licença-maternidade? A legislação garante direito de afastamento 28 dias antes ou a partir da data da alta hospitalar (da mãe ou da criança, a que acontecer por último) ou adoção.
Estou grávida e trabalho o dia todo em pé?
Atividades que exigem de você um grande esforço físico, como carregar muito peso ou estar em pé todo o dia, também não são ideais porque produzem mais dores nas costas, problemas circulatórios e podem aumentar as possibilidades de interrupção da gravidez e de partos prematuros.
O que pode ser descontado da licença-maternidade?
Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.
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