Quais os crimes que a Polícia Federal atua?

O que é crime estadual?

Crime cometido por ou contra funcionário público federal: desde que haja nexo causal, é de esfera federal (se matar um juiz por suas funções de juiz federal, o crime é federal; se matar em uma reunião de condomínio, é crime estadual).

Qual polícia investiga crimes virtuais?

Polícia Federal investiga fraudes via internet contra instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

Quem é responsável por crimes na Internet?

Crimes cibernéticos no Brasil

Infrações relacionadas a racismo e discriminação estão no segundo lugar dos casos registrados, de acordo com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, parceria da ONG Safernet e do Ministério Público Federal.

Como fazer denúncia de crimes virtuais?

Além disso, é possível recorrer a delegacias especializadas em crimes virtuais, disponíveis em alguns estados do Brasil. Na página da SaferNet Brasil é possível encontrar uma relação de delegacias especializadas em cibercrimes.

Como a polícia descobre um crime?

Durante a conversa prévia, o policial analisa as reações (verbais e não verbais) do suspeito, com o objetivo de traçar uma reação comparativa antes que a pressão surja. Em um momento posterior, o investigador utiliza as reações que visualizou quando o suspeito falava a verdade para realizar comparações.

Quais crimes são julgados pela Justiça Estadual?

“os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral”.

Qual a diferença da Justiça Estadual e federal?

A Justiça Federal tem a sua competência prevista no art. 109 da Constituição Federal. Por sua vez, a Justiça Estadual tem competência residual, isto é, apenas será competente quando não se tratar de fato sujeito à Justiça Especial (Justiça Militar ou Justiça Eleitoral) ou à Justiça Federal.

O que é competência estadual?

A Justiça Estadual, integrante da Justiça comum (junto com a Justiça Federal), é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Ou seja, sua competência é residual.

Qual a competência da Justiça Comum Estadual?

Súmula 42 do STJ - "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento."

O que compete ao juiz estadual?

A competência de um Juiz de Direito é residual. Suas atividades envolvem o julgamento de causas da área cível, penal, empresarial, tributária, familiar, ambiental e do consumidor.

O que é a Justiça Estadual?

A função da Justiça estadual é processar e julgar qualquer causa que não esteja sujeita à Justiça Federal comum, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O STF e o STJ têm poder sobre a Justiça comum federal e estadual. Em primeira instância, as causas são analisadas por juízes federais ou estaduais.

O que compete à Justiça Federal?

A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Qual a diferença do TRF para o TJ?

Na base estão os juízes. Imediatamente acima, na segunda instância, há os Tribunais de Justiça (TJ) na esfera estadual e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os desembargadores. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são as cortes superiores.

Como se divide a Justiça Federal brasileira?

No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais , e a Justiça Especializada composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

Quem julga deputado estadual que comete crime doloso contra a vida?

A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri, regra que está prevista na Carta Magna nos seguintes termos: Art.

Quais são os crimes que são julgados pelo Tribunal do Júri?

De acordo com a legislação brasileira, são eles: homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Paulo Markowicz explica as razões para tal definição.

Quais são os crimes que vão ao Tribunal do Júri?

Quem investiga um crime?

A atividade investigativa criminal no Brasil, regulamentada pelo código de processo penal e outras leis esparsas, é exercida, conforme a Constituição Federal (Brasil, 1988), principalmente pelas polícias judiciárias, sendo estas a polícia federal (nos crimes que violem interesses, bens e serviços da união, bem como ...

Como é feita a investigação de um crime?

A investigação criminal permeia todo o procedimento de apuração da responsabilidade penal do sujeito praticante de um crime, pois, em um primeiro momento, inicia a busca pelo conhecimento do fato e todas as suas circunstâncias e, posteriormente, possibilita sua análise pelos atores do sistema de justiça criminal, ...

Quanto tempo pode durar uma investigação policial?

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”