Quais os cargos que não precisam registrar ponto?

Perguntado por: Tiago José Borges  |  Última atualização: 13. März 2022
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De acordo com o artigo 62 da CLT, apenas em três casos o funcionário não precisa marcar seu ponto.
  • Colaborador faz atividade externa;
  • Os cargos de confiança como gerentes, diretores e chefes;
  • Trabalhador em regime de home office .

Quem é dispensado do registro de ponto?

Conforme a lei é dispensado o controle de jornada de trabalho do empregado quando: Home Office; Atividades externas e incompatíveis com determinação de horário; O colaborador que ocupa cargo de efetiva gestão e com recebimento de 40% de adicional sobre seu salário.

É obrigatório ter ponto na empresa?

De acordo com a legislação de controle de ponto, a gestão de ponto é obrigatória para empresas que têm mais de 20 colaboradores. Esse registro deve ser feito por meio de ponto manual, mecânico ou eletrônico, de acordo com o Parágrafo 2º, do Art. 74 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Quando é obrigatório o registro de ponto?

Esta lei foi implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que exige que todas as empresas com 10 ou mais funcionários contratados por sistema de carteira assinada devem utilizar o registro de ponto para o controle de acesso ao local de trabalho.

Quais empresas são obrigadas a ter ponto eletrônico?

Instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria nº 1.510 determina que todas as empresas com 10 ou mais funcionários contratados dentro do regime CLT devem utilizar o Registrador de Ponto Eletrônico (REP) para realizar a marcação da jornada de trabalho dos profissionais.

REGISTRO DE PONTO - DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR

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Quais funcionários são isentos de marcação de ponto?

De acordo com o artigo 62 da CLT, apenas em três casos o funcionário não precisa marcar seu ponto. Colaborador faz atividade externa; Os cargos de confiança como gerentes, diretores e chefes; Trabalhador em regime de home office .

O que é dispensa de ponto?

A Dispensa do Ponto serve para indicar os Contratos que estão dispensados de registrar o ponto. Assista a videoaula: O Contrato dispensado do ponto não realiza marcações no coletor de ponto e o sistema não gera nenhuma ocorrência para o período dispensado.

Quais empregados estão excluídos da marcação do ponto?

Dessa forma, três são os trabalhadores excluídos do sistema de limitação da duração do trabalho estabelecido no Título II, Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho: a) os exercentes de atividades externas; b) os exercentes de cargos de confiança; e, a partir de 11.11.2017, c) os empregados em regime de ...

São empregados excluídos do capítulo duração do trabalho da CLT?

Do comando legal acima reproduzido verificamos que três são as espécies de empregados excluídos do sistema de limitação da duração do trabalho estabelecido no Título II, Capítulo II, da CLT, quais sejam: a) os exercentes de atividades externas; b) os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão/ ...

Quais os empregados não estão sujeitos ao controle de jornada?

Da leitura do dispositivo notamos que os empregados que exercem atividade externa, cujo controle de jornada não seja possível, bem como aqueles que exercem cargos de gestão ou confiança, em principio não são subordinados ao controle de jornada, tampouco farão jus ao adicional de horas extras.

Quais tipos de trabalhadores não estão sujeitos ao controle de jornada?

Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial exercem esse tipo de cargo. Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT).

O que acontece se eu não bater o ponto?

Quando ocorre o esquecimento, a empresa deve adotar uma forma de controle interno. Pode ser através de um documento, por escrito e assinado, comprovando que você trabalhou na data, mas não marcou o ponto.

O que é registro de ponto manual?

Registro de ponto é uma forma de controlar a jornada dos colaboradores através da coleta de dados sobre seu expediente. Ao longo do dia, um funcionário faz a marcação de seus horários de entrada, almoço e saída e à essas marcações é dado o nome de registro de ponto.

O que diz o artigo 74 da CLT?

De acordo com a nova redação do artigo 74 da CLT, o controle de ponto será obrigatório Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) empregados.

Como registrar ponto manual?

Como é feito o registro de ponto manual? O controle de ponto manual é feito a partir da impressão do horário de entrada e de saída de um colaborador em um cartão feito de cartolina ou de algum tipo de papel mais rígido. Também é possível fazer esse registro em um livro, o chamado livro-ponto.

Como fazer o registro de ponto manual?

O livro de ponto funciona de forma simples. Basta que, ao chegar à sede da empresa, o colaborador faça a sua anotação, manualmente, registrando a sua entrada. O colaborador também deve anotar sua saída e retorno do almoço, além de inserir seu horário de saída, ao terminar suas atividades.

O que é controle de ponto manual?

O controle de ponto manual tem sido usado desde o início do século passado. Trata-se de um método de calcular entradas e saídas dos trabalhadores em suas jornadas diárias. ... Se você ainda não sabe muito bem o que é controle de ponto, fizemos um artigo especial sobre o tema, que você pode ler clicando aqui.

Quais empregados não são passíveis do pagamento de horas extras?

Em um primeiro momento, é simples compreender que funcionários que trabalham externamente em atividades em que não é possível controlar a jornada, não têm direito ao adicional pago por horas extras eventualmente realizadas. O mesmo vale para aqueles em cargos de confiança e para os trabalhadores home office.

O que descaracteriza o cargo de confiança?

A ausência do pagamento da gratificação de função no montante de no mínimo 40% de acréscimo sobre o salário do cargo efetivo também tem o condão de descaracterizar o cargo de confiança com todos os seus consectários legais, já que os dois requisitos acima apontados devem ser observados cumulativamente.

Quais as implicações do cargo de confiança?

O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere.

Pode tirar cargo de confiança?

O empregador pode tirar o empregado do cargo de confiança e, consequentemente este passar a ganhar menos? Sim. O fato de o empregador remover o empregado do cargo de confiança não é considerada alteração do contrato de trabalho, pois faz parte dos poderes do empregador escolher os empregados para gerenciar a empresa.

O que a lei diz sobre cargo de confiança?

Como citado no art. 62 da CLT, este profissional não possui jornada de trabalho definida. Então, fica fácil concluir que quem possui cargo de confiança não precisa registrar ponto. A empresa contratante não pode fazer esse controle do horário, pois irá igualar o trabalhador com os demais funcionários.

Como conferir cartão de ponto manual?

Para calcular o cartão ponto de forma manual, é preciso ter as seguintes informações principais: data, jornada de trabalho de cada funcionário, horário de entrada, horário de saída para almoço e volta e, por fim, horário de saída do trabalho.

Quais os tipos de controle de ponto?

De acordo com as leis trabalhistas, exitem 3 tipos de controle de ponto, sendo eles:
  • manual;
  • mecânico;
  • eletrônico.

O que é um ponto de controle?

O ponto de controle serve como uma marcação das etapas de um processo. Os pontos são criados para cada tipo de processo e precisam ser cadastrado para todas as unidades que forem utilizar aquele tipo de processo.

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