Quais os adicionais que podem ser pagos aos empregados na folha de pagamento?

Quais são os 3 tipos de adicionais de salário?

Quais são os 03 adicionais previstos em lei?

Esses fatores compreendem o adicional noturno, de periculosidade e insalubridade.

Quais são os 3 tipos de adicionais de insalubridade?

A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.

O que são gratificações e adicionais?

Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas ...

O que são adicionais e encargos trabalhistas?

Os encargos trabalhistas são benefícios garantidos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em forma de valores adicionais no salário. O pagamento desses encargos é obrigatório para todas as empresas, mas variam de acordo com a atividade comercial.

Quais são os tipos de gratificações?

gratificações legais: são aquelas previstas em lei e fazem parte do salário; gratificações ajustadas: deixaram de compor o salário; prêmios: passaram a ser previstos em separado, ou seja, foram destacados das gratificações derivadas de outras causas, como eventos, exercício de função de chefia etc.

O que é adicionais de remuneração?

Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o Adicional Salarial ou Complemento Salarial é um acréscimo temporário somado ao salário do colaborador que exerce por algum motivo, suas funções fora da normalidade.

Quando a gratificação incorpora ao salário?

Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.

O que diz a CLT sobre pagamento de salário?

O que é salário? De acordo com o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário é definido como a contraprestação que o empregador deve pagar, e é pago diretamente pelo empregador a cada trabalhador nos dias normais de trabalho.

O que faz parte da folha de pagamento?

‍A folha de pagamento reúne informações do empregado e da empresa, gerando um documento que indica todos os valores de remuneração, impostos, descontos e bonificações dos trabalhadores. Assim, assegura que os colaboradores tenham a sua remuneração recebida corretamente, sem atrasos ou faltas.

O que não pode ser descontado em folha de pagamento?

Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Qual gratificação não incorpora ao salário?

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) previu expressamente que a gratificação de função não incorpora à remuneração do empregado que reverte a seu cargo efetivo, independentemente do tempo em que ele exerceu a função de confiança, vide novo artigo 468, §2º da CLT*.

Que tipo de gratificações que não integram o salário?

Pelo exposto, vê-se que a Lei 13.467/17 não considera parcelas salariais as diárias, os prêmios e abonos. Assim sendo, parcelas habituais como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, etc. não podem ser incorporadas ao contrato de trabalho.

O que diz a CLT sobre bonificação?

Nesse caso, de acordo com o artigo 457 da CLT, o valor pago habitualmente sob forma de gratificação deve ser incorporado ao salário para efeitos legais. Isso significa que o valor deve ser incorporado aos cálculos das férias, 13º, horas extras etc.

Quem tem direito a 20% de insalubridade?

Os profissionais que recebem 40% de auxílio insalubridade são aqueles que no dia a dia de trabalho têm contato com alguns tipos de agentes biológicos. Tem direito a 20% de insalubridade quem atua em ambientes com ruído. Os 10% de adicional são pagos a pessoas colaboradoras que atuam com certos agentes químicos.

O que diz a CLT sobre o adicional de insalubridade?

Diante do disposto no artigo 192 da CLT, o trabalho exercido em condições insalubres garante ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário-base do empregado, conforme inteligência da súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho.

Quais são as profissões que têm adicional de periculosidade?

Pode acumular dois adicionais?

Acúmulo de adicionais é vedado pela Constituição, decide TST

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico de uma companhia ferroviária receber os dois benefícios.

Como aparece a insalubridade na folha de pagamento?

O grau mínimo de insalubridade garante um adicional de 10% do salário mínimo na remuneração do colaborador. O resultado deve ser acrescido à remuneração do profissional. Ou seja, o colaborador que se encaixa nessa categoria deve receber seu salário + R$132.

O que diz o artigo 457 da CLT?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.