Quais impostos são isentos no drawback isenção?

O que é drawback e quais suas modalidades?

Trata-se de um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações de empresas industriais e comerciais. Envolve duas modalidades principais: isenção e suspensão, sendo que no Regulamento Aduaneiro (RA) também é citada a modalidade “restituição”.

Quais são os tipos de regimes aduaneiros?

O que é o drawback suspensão?

O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.

Qual a diferença entre isenção e suspensão de imposto?

Segue explicativo: Suspensão: é o adiamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será feito pelo próprio contribuinte. Diferimento: é o adiantamento do pagamento do imposto, sendo que esse pagamento será por outro contribuinte.

Quais os benefícios do drawback para as empresas?

De quem é a responsabilidade do drawback?

O regime de Drawback, modalidade suspensão, será concedido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Essa concessão dar-se-á com a emissão de Ato Concessório de Drawback por meio eletrônico.

Como consultar saldo de drawback?

O acesso ao Drawback Web é através do site do Siscomex.

Como consultar drawback?

A consulta do Ato Concessório de Drawback Suspensão é feita no Sistema Drawback Eletrônico, implantado desde novembro de 2001 em módulo específico do SISCOMEX , veja neste link.

Quais são os cuidados que a empresa deverá ter ao operar com o regime de drawback?

Como ter acesso

Para ter direito aos benefícios as empresas devem obter o Ato Concessório, que é um documento que dá o direito de comprar insumos com os benefícios do regime. Lembrando que os insumos serão comprados com a promessa de que o produto final será exportado.

São tributos estaduais?

São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Como é aplicado o drawback verde e amarelo?

O exportador brasileiro tem um benefício fiscal à sua disposição, o chamado “Drawback Verde-Amarelo”, que consiste na a suspensão do IPI, PIS e COFINS, nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback.

O que é um produto isento?

MATERIAIS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTO ISENTO, NÃO TRIBUTADO OU COM ALÍQUOTA ZERO.

O que é um produto isento de ICMS?

O que é um produto isento de ICMS? Basicamente, um produto isento de ICMS, ou com isenção de ICMS, é um produto que recebe incentivo fiscal, e por esse motivo não é aplicado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Qual a diferença entre isento e não contribuinte?

Na maioria dos casos, os clientes não contribuintes são pessoas físicas. Ou seja, um não contribuinte pode ter inscrição estadual ou não; Uma empresa que é contribuinte isento é dispensada ou proibida de ter uma inscrição estadual.

Como solicitar drawback Suspensão?

Sabendo então que a modalidade Suspensão é a mais benéfica; então vamos ao passo a passo para solicitar um Ato Concessório de drawback: Conseguir com a área comercial previsão de exportação para no mínimo 1 ano, tal relatório precisa conter: quantidade, NCM, valor unitário em USD e peso líquido.

O que é o back to back?

De maneira simples, essa atividade consiste na compra de um produto no Exterior por uma empresa sediada no Brasil, para vendê-lo também no mercado externo, sem que ele passe fisicamente pelo território brasileiro. Back to Back é apenas uma operação cambial.

O que é drawback genérico?

O que é Drawback Genérico? O Drawback Genérico, assim como o nome sugere, é um tipo de Drawback em que a indústria pode pleitear um Ato Concessório fazendo uma discriminação genérica das matérias-primas.

O que é regime aduaneiro comum?

Via de regra, o Regime Aduaneiro Comum, Ordinário, ou Normal, é aquele em que ocorre a nacionalização de mercadoria estrangeira (no caso de importação) ou a desnacionalização de mercadoria nacional ou nacionalizada (no caso da exportação).

Qual é o regime aduaneiro especial?

O que são os regimes aduaneiros especiais? Previstos no Regulamento Aduaneiro, os regimes aduaneiros especiais são modalidades que proporcionam benefícios fiscais como suspensão, isenção total ou parcial dos tributos e exceção a obrigatoriedade da aplicação de impostos exigidos na importação e exportação.

Quais são os regimes especiais?