Quais feriados a empresa deve pagar?

Perguntado por: Adriana Moreira  |  Última atualização: 8. März 2022
Pontuação: 4.8/5 (23 avaliações)

9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Quais os feriados que o trabalhador tem direito de receber?

É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.

Quais os feriados que são pagos?

Remuneração mensal inclui descanso remunerado nos feriados
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
  • 7 de setembro: Independência do Brasil.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.

Quais são os feriados nacionais por lei?

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

Quais os feriados nacionais de 2021?

Lista de feriados nacionais em 2021
  • 1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal.
  • 2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2.
  • 21 de abril (quarta-feira): Tiradentes.
  • 1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho.
  • 7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil.

Entenda quais são os direitos trabalhistas nos feriados

16 questões relacionadas encontradas

Quantos feriados nacionais tem no Brasil?

Apesar de muito se falar sobre a grande quantidade de feriados no Brasil, o país só aparece na sétima posição, ao lado de África do Sul, Peru e Grécia. Ao todo, há 12 feriados nacionais.

Quais dias são considerados feriados para os efeitos legais?

9.093/95 que prevê que são feriados civis os declarados em lei federal, bem como com o artigo 2º da referida Lei, que prevê que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Quem trabalha domingo recebe dobrado?

Havendo o trabalho aos domingos será organizada uma escala de revezamento quinzenal que tem por objetivo favorecer o repouso dominical. Entretanto, se os trabalhos nesses dias não são em estabelecimentos em que ele é obrigatório, o colaborador deverá ser remunerado em dobro.

Quais são os feriados que não pode trabalhar 2022?

Além deles, em 2022 será possível enforcar um dia de trabalho para emendar o feriado de 21 de Abril – Dia de Tiradentes e o feriado de 15 de Novembro – Proclamação da República.

Quantos feriados vai ter em 2022?

O Ministério da Economia divulgou o calendário oficial dos feriados de 2022 e, segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, os brasileiros não terão muitas folgas nesse ano, não. Serão nove feriados nacionais e cinco dias em que haverá ponto facultativo, porém, haverá apenas um feriado nacional prolongado.

Quais feriados de 2022 foram antecipados?

Vale lembrar que, em relação cidade de São Paulo, entre março e abril de 2021, houve antecipação de três feriados municipais de 2022 por conta da pandemia. Foram eles: Corpus Christi (16 de junho, quinta-feira), Consciência Negra (20 de novembro, domingo) e o aniversário da cidade (25 de janeiro, terça-feira).

Quem trabalha no domingo recebe quanto?

Remuneração de trabalho aos domingos

prevê, em seu artigo 9º: “Art. 9º: Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Quem trabalha domingo recebe quanto?

Antes da Reforma Trabalhista, a empresa era obrigada a pagar em dobro quando o período trabalhado coincidia com um domingo ou feriado. Após a Reforma, esse valor não é mais devido, portanto, a empresa deve pagar apenas o valor normal da remuneração.

Quem trabalha domingo ganha 100?

Aos domingos e feriados, a hora extra deve ser calculada com 100% de acréscimo ao valor do salário do colaborador. Para calcular, vamos usar o exemplo de um funcionário que tem uma jornada de 8 horas diárias, e realizou 2 horas extras no feriado, veja como ficaria o cálculo: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.

Como são definidos os feriados?

No Brasil, os feriados nacionais, estaduais e municipais são estipulados por leis, e podem ter origem civil ou religiosa conforme estabelecida pela lei nº 9.093 de 1995: A Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão consolidou os feriados e pontos ...

Quais são os dias de feriados?

1º de maio (domingo), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 16 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo); 7 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro (quarta-feira), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

Quantos feriados tem no Brasil 2021?

2021 tem 9 feriados nacionais, 3 prolongados e 2 no sábado; veja a lista. O ano de 2021 terá nove feriados nacionais oficiais e outras seis datas de ponto facultativo, de acordo com lista divulgada no Diário Oficial da União.

Quantos feriados em 1 ano?

Este ano, teremos nove feriados nacionais. Boa parte deles cairão às quartas-feiras e aos finais de semana, como Dia Mundial do Trabalho (1 de maio) e Finados (2 de novembro).

Qual o país que tem mais feriados no mundo?

O campeão é a Colômbia e seus 18 dias de folgas oficiais. No ranking do total de dias de folga (férias + feriados), o Brasil fica no 6° lugar ao lado de países como Colômbia e Hungria.

Como funciona o domingo do mês?

Direito a um domingo de folga por mês

A legislação trabalhista institui que o colaborador só pode trabalhar dois domingos seguidos. Ou seja, o funcionário precisa de pelo menos um domingo de folga no mês.

Quanto vale um domingo trabalhado no comércio?

TST, o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Quando a data de pagamento cai no domingo?

Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal. O pagamento de salário deve ser efetuado: ... Em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste.

Foi antecipado o feriado de 25 de janeiro de 2022?

O que abre e fecha em SP dia 25: Bancos funcionam, mas outros serviços não. O aniversário de São Paulo vai ser diferente em 2022. O feriado de 25 de janeiro foi antecipado no ano passado pela prefeitura para combater a propagação da covid-19. ... Então será feriado para alguns, mas não para outros.

Artigo anterior
Qual a Orla mais bonita do Nordeste 2021?
Artigo seguinte
Qual oração devo rezar todos os dias?