Quais exames reprovam em concurso público?

• Agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;
• Amputação que leve à limitação funcional;
• Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;
• Obesidade mórbida;
• Doença metabólica e endócrina;

Pode cumular aposentadoria com cargo público?

É possível acumular os proventos de aposentadoria com a remuneração de outro cargo público? A regra geral prevista na Constituição é de que não é possível cumular proventos com a remuneração de outro cargo público.

Quem é aposentado pode assumir cargo público?

Dessa maneira, aposentados após novembro de 2019 não podem mais ocupar o cargo público. Antes dessa nova decisão do Supremo, o órgão decidiu no início deste ano que, após a concessão da aposentadoria voluntária, não seria mais possível continuar no cargo.

Quem tem nome sujo pode tomar posse em concurso?

Não há vedação em lei nesse setido. Além disso, esse entendimento é ponto pacífico nos tribunais superiores. Assim, quem tem o nome sujo no cadastro de devedores, como o SPC e o Serasa, por exemplo, pode concorrer às vagas e tomar posse.

Como funciona a posse em concurso público?

A posse é o ato de atribuir ao candidato os direitos e deveres de um servidor público e do seu cargo público. Com a posse, o candidato, enfim, passa à condição de servidor. O prazo para o empossado entrar em exercício, ou seja, começar a desempenhar as suas funções, é de no máximo 30 dias após a data da posse.

Quanto tempo demora para tomar posse em concurso público?

O prazo da convocação para posse nos concursos é mais curto do que aquele para o provimento da vaga. O órgão público tem até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados a realizarem a investidura do cargo, isto é, a posse.

Quem tem passagem pela polícia pode fazer concurso para polícia?

Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça. 4 - Candidato demitido de cargo público não pode prestar concurso.

É possível limpar a ficha criminal?

No entanto , a ferramenta legal da reabilitação criminal tem como função “limpar” a ficha dos antecedentes criminais dos indivíduos....Quando se dá a reabilitação, assim, as informações acerca das ações penais, inclusive condenações, não são citadas: Na ficha de antecedentes criminais; Na certidão emitida pelo Poder ...

Como tomar posse de cargo público?

Os candidatos deverão comparecer para a assinatura do Termo de Posse com os documentos originais: 1. Carteira de identidade. 3. Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso).

Qual a diferença entre posse e nomeação?

Pela nomeação, o indivíduo é designado para o cargo público. Pela posse, ele toma assento na Administração, ocupando o cargo para o qual foi nomeado. E pelo exercício, ele desempenha legalmente suas funções.

O que quer dizer tomar posse?

1. Retenção ou fruição de uma coisa ou de um direito. 2. Estado de quem possui uma coisa, de quem a detém como sua ou tem o gozo dela.

Pode demitir funcionário público aposentado?

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

O que muda para os aposentados que continuam trabalhando?

Apesar da recente reforma da previdência, aposentados que continuam trabalhando ainda devem contribuir com o INSS e receber o depósito do FGTS. Importante lembrar que, apesar da contribuição, o novo tempo de serviço não é contabilizado, pois não é possível pedir a revisão da aposentadoria, como veremos a seguir.

É possível ter duas aposentadorias?

Você pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Uma de cada regime. O artigo 37 da Constituição permite a cumulação de duas aposentadorias de regimes diferentes. Mas é importante verificar se a atividade que você exerce permite essa cumulação.

É possível o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo Emprego função?

Servidor público não pode acumular aposentadoria com salário do mesmo cargo. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da Suprema Corte e, assim, proibiu a acumulação da aposentadoria com salário do mesmo cargo.

É possível tomar posse por procuração?

A posse poderá ocorrer por procuração, porém o efetivo exercício não.

Quanto tempo demora para limpar a ficha criminal?

Após 5 anos do fim da pena, condenado não tem mais maus antecedentes. Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime.

Como limpar a ficha na polícia?

Este é feito por meio de uma ação judicial. Compete ao juiz que é responsável pelo processo e condenação, a apreciação dos pedidos de reabilitação. Após ser protocolado e autorizado pelo juiz competente pelo processo, o próximo passo fica por conta do Instituto de Identificação e Estatística.

Quanto tempo dura um antecedente criminal?

A partir do último dia do cumprimento da pena, esse roubo vai constar como antecedente, para fins de reincidência, pelos próximos cinco anos.

Quanto tempo demora uma nomeação?

O prazo geralmente é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Se o edital previa reposição imediata de vagas, a nomeação dos aprovados tende a ser bem rápida. Coisa de 15 dias, mais ou menos.

Como é feita a convocação de aprovados em concurso?

A convocação em concurso público depende da aprovação do candidato dentro do número de vagas que foi ofertado no edital de abertura do concurso. Ou seja, os candidatos aprovados em lista de espera ou cadastro de reserva não têm o direito garantido de ser convocado para assumir um cargo público.