Quais etapas do Tribunal do Júri?

• Instalação. ...
• Escolha dos jurados. ...
• Anúncio do processo/pregão. ...
• Chamada das testemunhas. ...
• Condução do réu ao plenário. ...
• Sorteio dos jurados. ...
• Oitiva das testemunhas. ...
• Eventual leitura de peças.

• Oferecimento da Denúncia ou Queixa. A denúncia ou a queixa são as peças acusatórias inaugurais da ação penal. ...
• Recebimento da Denúncia ou Queixa. ...
• Citação do acusado e apresentação de resposta escrita. ...
• Réplica da acusação. ...
• Audiência de instrução. ...
• Decisão.

1. Oferecimento da denúncia pelo MP art. ...
2. Recebimento da denúncia- art. ...
3. Citação do réu.
4. Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA.
5. Oitiva do MP (5 dias)- art. ...
6. Inquirição de testemunhas e realização de diligências- art. ...
7. Audiência de instrução - art.

Qual é a primeira fase do Tribunal do Júri?

A primeira fase, chamado de iudicium accusationis (sumário da culpa), inicia com o recebimento da denúncia (ou queixa-crime, em caso de ação penal privada subsidiária da pública) contra o réu, e termina com uma decisão de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.

Como funciona o processo de julgamento?

Resumidamente, o julgamento dos crimes previstos no Código Penal brasileiro segue o seguinte caminho: abre-se um inquérito policial, que gera um processo, no qual são reunidas evidências a favor e contra o réu, e, finalmente, o juiz analisa os dados e dá a sentença.

Quais as 3 fases do Processo Penal?

O que vem depois da audiência de instrução e julgamento?

Ao final da audiência de instrução e julgamento, vale lembrar que ainda pode ser requisitada a apresentação de alegações finais de forma oral, sendo mais uma chance do Advogado demonstrar seu conhecimento do caso. Passada esta fase, em regra, agora é só aguardar a sentença.

Quando o juiz poderá absolver o réu?

O mesmo diploma legal, em seu artigo 415, também prevê que o acusado pode ser sumariamente absolvido quando: 1) for provado que o fato não ocorreu; 2) houver prova de que o acusado não praticou o crime; 3) o fato não constituir infração penal; 4) for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

O que é reunião do Tribunal do Júri?

Segundo BRASILEIRO (2016), reunião periódica é o período do ano em que o Tribunal do Júri se reúne para realizar as sessões de julgamento. Por sua vez, sessão de julgamento é o ato processual concentrado no qual ocorre o julgamento em si.

Como falar no Tribunal do Júri?

Excelentíssimo senhor doutor juiz presente da Vara do Tribunal do Júri, é uma honra, doutor, trabalhar sob a presidência de Vossa Excelência, a qual tenho grande admiração pessoal e profissional, sempre respeitador das garantias constitucionais das partes.

O que é o pregão do Júri?

Definido o corpo de jurados começa-se a instrução do processo no Júri. Começa o pregão onde o juiz solicita ao Oficial de Justiça realize a anúncio do processo citando o número e as partes conforme os autos. Após o Pregão temos a Chamada das testemunhas.

Como o juiz inicia um julgamento?

Antes mesmo de formar o tribunal, um juiz já começa a trabalhar. É de responsabilidade dele, ao receber a denúncia, instruir o processo, ouvir as testemunhas e colher as provas. Só após esse processo, o magistrado avalia se o caso deve, ou não, ser encaminhado ao tribunal do júri.

Como funciona um julgamento com júri popular?

O Tribunal do Júri é um tribunal formado por pessoas do povo, de acordo com suas consciências e senso de justiça. Totalmente diferente do que acontece no processo penal comum, em que o juiz de direito é responsável por essa decisão. Em um Júri Popular, só podem ser julgados crimes dolosos contra a vida.

O que acontece na segunda fase do júri?

Com a preclusão da decisão de pronúncia, ou seja, não cabendo mais recurso da decisão que submete o acusado a julgamento pelo plenário do Tribunal do Júri. A partir daí o Juiz intima o MP e o Defensor, para que no prazo de cinco dias apresentem o rol de testemunhas, até o máximo de cinco.

Quanto tempo depois da audiência de instrução e julgamento sai a sentença?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.

Qual testemunha é ouvida primeiro?

O CPC estabelece que primeiro serão ouvidos os peritos e assistentes técnicos, depois as partes (primeiro o autor, depois o réu) e, por último, as testemunhas — primeiro as do autor, depois as do réu (art. 456 do CPC). E vale lembrar que a parte que ainda não depôs não poderá ouvir o interrogatório da outra (art.

Quantas audiências tem um processo criminal?

a audiência de custódia, a audiência preliminar do juizado especial criminal e a audiência de instrução e julgamento.

Quais são as 4 fases do processo?

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de "fase de cumprimento de sentença.".

Quais são as 5 fases do processo?

Quanto tempo demora um julgamento com Júri popular?

Julgamento dura mais de 10 horas | O TEMPO.

O que acontece depois do Tribunal do Júri?

Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o réu inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.

Como saber se o processo está na fase final?

Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.

Quando a pessoa vai a júri popular?

Quando é utilizado o Júri Popular? O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, que são os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Em outras palavras, são os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.