Quais atividades dependem do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto ambiental para o licenciamento?

• Agricultura, florestas, caça e pesca;
• Mineração;
• Indústrias;
• Transporte;
• Serviços;
• Obras civis;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• Biotecnologia.

• As estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
• Ferrovias;
• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
• Oleodutos, gasodutos, minerodutos;
• Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

Quando a avaliação de impacto ambiental e obrigatoriamente necessário?

Conclui-se que, independentemente da questão da validade ou não da licença expedida, é que sempre poderá ser exigido um estudo de avaliação de impacto ambiental, desde que seja possível obviar ou remediar uma situação critica ambiental, e que a sua não elaboração no momento especificado renda ensejo o acertamento da ...

Quando a avaliação de impacto ambiental e obrigatoriamente necessária?

Com a avaliação de impactos ambientais pode-se exigir para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observação de pontos que possibilite a harmonização da relação do homem com o ambiente, disciplinando a ação humana e impondo limites à utilização dos recursos naturais.

Quando devo solicitar uma licença ambiental?

Licença de Instalação: o prazo é estabelecido de acordo com o cronograma de instalação de atividade, não ultrapassando a 6 anos. É possível solicitar prorrogação do prazo. Licença de Operação: tem o prazo mínimo de 4 anos, podendo chegar até 10 anos.

Qual a importância do Estudo de Impacto Ambiental no processo de licenciamento ambiental?

Importância do estudo de impactos ambientais -EIA

Com o estudo indicado, assegura-se efetivamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois sua elaboração deve ocorrer em caráter prévio, ou seja, antes do início da execução de atividades de maior potencial poluidor.

Quais critérios devem ser observados para que um empreendimento seja submetido ao licenciamento ambiental?

Assim, o critério legal para se saber se determinadas atividades precisam de licenciamento ambiental se dá por meio do enquadramento das mesmas como “utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”, conforme ...

Quais são as atividades técnicas de um Estudo de Impacto Ambiental?

Veja algumas das atividades técnicas desenvolvidas pelo EIA:

Isso leva em conta: o meio físico (subsolo, águas, ar e clima). Nessa fase são feitas topografia e demais análises de solo, águas e demais componentes. A outra parte é o meio biológico e de ecossistemas naturais como fauna e flora.

Quais são os itens que compõem um Estudo de Impacto Ambiental?

Quais são os objetivos do Estudo de Impacto Ambiental?

O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.

Quem precisa do licenciamento ambiental?

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.

Como saber se CNAE precisa de licença ambiental?

​É exigida comprovação de regularidade ambiental para todos os CNAE da empresa ou apenas o CNAE principal? Sim, devem ser observados todos os CNAE da empresa, e caso a empresa não exerça alguma das atividades listadas no cartão CNPJ, e solicitado ao cliente uma declaração de CNAE inativo.

Quem deve se submeter ao licenciamento ambiental?

Todo e qualquer empreendimento cuja atividade enquadra-se na Resolução CONAMA acima citada ou nas resoluções específicas de cada conselho do meio ambiente estadual ou municipal deve sujeitar-se ao processo de licenciamento ambiental.

Qual a relação existente entre licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais?

No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art.

Qual a importância do levantamento de aspectos e impactos ambientais?

O Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais – LAIA é um diagnóstico da situação ambiental de uma empresa e auxilia o processo de tomada de decisões. O LAIA trás planos de ações aos gestores ambientais para a mitigação dos impactos ambientais. O levantamento é uma ferramenta do SGA (Sistema de Gestão Ambiental).

O que é Estudo de Impacto Ambiental e relatório de Impacto Ambiental?

O EIA/RIMA é uma sigla para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. Ambos são documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente.

O que é necessário para obter uma licença ambiental?

Quais são os tipos de licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Qual a diferença de licença ambiental e licenciamento ambiental?

Para o direito ambiental, a licença ambiental é ato discricionário e não é definitivo. Já o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo, constituído por uma série de etapas com o objetivo de conceder a licença ambiental.

Quais as principais etapas do processo de avaliação de impacto ambiental?

A Avaliação de Impacto Ambiental compreende uma série de etapas: da definição da necessidade de aplicação, elaboração de termos de orientação, preparação e revisão do Estudo de Impacto Ambiental, posicionamento em relação ao empreendimento ou atividade e acompanhamento.

Quais são as 04 etapas principais de um EIA?

Quais são os 4 papéis complementares que a avaliação de impacto ambiental pode desempenhar?

E, baseando-se em trabalhos anteriores (Sánchez, 1989a, 1993) tanto de análises teóricas quanto de pesquisa empírica, pode-se responder a esta pergunta afirmando que a Avaliação de Impacto Ambiental pode desempenhar quatro papéis complementares:(i) de instrumento de ajuda à decisão; de (ii) instrumento de ajuda à ...