Quais as principais características do contrato de mútuo?

Qual a diferenças entre os contratos de comodato e mútuo?

Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.

Como funciona contrato mútuo?

O contrato de mútuo é responsável pela transferência de bens em forma de troca. Nesse caso, ao receber um bem, é preciso devolver outro com a mesma validade financeira ou física.

Como contabilizar um contrato de mútuo?

O contrato de mútuo será registrado como um passivo exigível na mutuária e como um ativo realizável na mutuante. Os encargos financeiros praticados nos contratos de mútuo devem ser reconhecidos como despesa financeira na mutuária e como receita financeira na mutuante, observando-se o regime de competência.

O que é o contrato de mútuo?

O Contrato de Mútuo Financeiro é a operação em que há um empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, cujo tratamento fiscal é específico e não envolve instituição financeira.

Quais impostos incidem sobre contrato de mútuo?

Quais são as duas espécies de mútuo bancário mais utilizadas no Brasil?

As duas espécies de operações de mútuo bancário mais utilizadas são: o contrato de financiamento, através do qual o mutuário assume a obrigação de empregar o dinheiro emprestado em determinada finalidade, cujo desvirtuamento é considerado crime contra o sistema financeiro nacional, punido com pena de reclusão de 2 a 6 ...

Quais as características de um contrato de comodato?

Sendo três suas características essenciais: Gratuidade do Contrato, infungibilidade do objeto e aperfeiçoamento com a tradição deste.

Quando usar contrato de mútuo?

Um caso recorrente de contrato de mútuo é quando uma empresa, por algum motivo, precisa de capital de giro para suas operações e realiza um empréstimo com algum ou alguns dos sócios, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

O que é contrato de mútuo entre empresas?

A operação de mútuo é comum entre os sócios, de emprestarem dinheiro para a sociedade da qual participam, ou tomarem dinheiro emprestado da sociedade, mesmo que essa não seja uma instituição financeira. São operações também comuns entre empresas coligadas e entre controladoras e suas controladas.

Como se classifica o mútuo quanto a previsão legal?

Deve o mútuo ser classificado como negócio unilateral haja vista que, entregue a coisa ao mutuário, momento em que se aperfeiçoa o contrato, nenhuma mais obrigação cabe ao mutuante, recaindo deveres tão somente sobre aquele que recebe a coisa emprestada.

O que é contrato de mútuo bancário?

O contrato de mútuo bancário é um contrato real, que só se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro ao mutuário-devedor, ficando este obrigado a restituir o montante acrescido dos juros, que é a remuneração do mutuante pela operação financeira.

O que é Instrumento Particular de mútuo?

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Como lançar contrato de mútuo?

A mutuante deve registrar o contrato de mútuo como um "Ativo Realizável" e a mutuária, por sua vez, deve contabilizá-lo como um "Passivo Exigível". Assim, a mutuante e o mutuário devem observar os procedimentos tratados nos subcapítulos que se seguem.

Onde registrar contrato de mútuo?

Para que o contrato de mútuo e seus encargos sejam considerados dedutíveis, deve ele ser escrito e estar registrado em cartório, ou possuir seus lançamentos contábeis registrados no Livro Diário da pessoa jurídica, conforme definido em legislação específica.

Como lançar contrato de mútuo no Imposto de Renda?

Como declarar o empréstimo no imposto de renda

Para declarar empréstimos contraídos junto a pessoa física, vá até a ficha Dívidas e Ônus Reais e selecione o código 14. Na área de “Discriminação”, coloque informações sobre a dívida, como a data da operação e o nome e CPF de quem fez o empréstimo.

É possível fiança em contrato de mútuo?

A fiança prestada em contrato de mútuo bancário afigura-se singular em razão da sua natureza jurídica de contrato de adesão, que é característica tanto do mútuo bancário, como da respectiva fiança.

Como ocorre o mútuo oneroso de dinheiro?

Quando o empréstimo de dinheiro é feito por uma instituição financeira, certamente, será na modalidade de mútuo oneroso, o qual implica na cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) e também na exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro, o que por sua vez ...

Qual a eficácia de um contrato de comodato?

A referida lei prevê que o comodato se perfectibiliza com a tradição, ou seja, com a efetiva entrega do objeto para a parte que está pegando-o emprestado. Além disso, o Código Civil também define características e requisitos desse tipo de contrato, os quais serão abordados de forma detalhada no tópico seguinte.

Para que serve o contrato de comodato de imóvel?

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. ... Portanto, o comodato é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade (exemplo: comodato de imóvel ou veículo). REALIZAÇÃO. O comodato realiza-se com a tradição (entrega) do objeto.

Quais os direitos de um comodato?

São características do comodato: a gratuidade do contrato, infungibilidade do objeto, conclusão do contrato com a tradição da coisa e a temporariedade. Divide-se as partes do comodato com: o comodante, quem empresta; e o comodatário, quem toma emprestado.