Quais as principais alterações trazidas pela reforma em relação ao direito coletivo?

Quais as mudanças trazidas pela reforma trabalhista lei nº 13.467 17 em relação à terceirização?

Com a aprovação e promulgação das leis 13.429/17 e 13.467/17 surge a permissão da terceirização em qualquer área da empresa, seja ela uma atividade fim ou não, assim, abriu-se a possibilidade da terceirização de forma indiscriminada no setor privado, tornando a modalidade extremamente benéfica para os empregadores e ...

Quais foram as mudanças introduzidas pela lei nº 13.467 2017 ao Instituto do intervalo intrajornada?

Um desses direitos, modificado pela Lei nº 13.467/17, foi o § 4º do artigo 71 da CLT, que previa a possibilidade de o empregado receber, integralmente, o período correspondente ao intervalo para alimentação e descanso, com um acréscimo de no mínimo 50%, na hipótese de não concessão ou concessão parcial do intervalo ...

Quais foram as principais mudanças na reforma trabalhista em 2017?

Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.

Quais foram os principais impactos da reforma trabalhista de 2017?

O estreitamento da relação entre empregador e empregado; A desburocratização de alguns procedimentos trabalhistas; Mais flexibilidade em relação a alguna direitos antes existentes, como a dos intervalos interjornada, banco de horas e férias do empregado.

Quais as principais consequências da lei Federal nº 13.467 2017 para o direito trabalhista?

A Lei 13.467/17 também promoveu algumas melhorias: A desburocratização de alguns procedimentos trabalhistas; Maior liberdade para o empregado em relação a seus direitos anteriores, como descanso interjornada, banco de horas e férias; Estreitamento na relação entre empregado e empregador.

Qual seria a importância dos sindicatos após a reforma trabalhista?

Além de garantir que os direitos existam, os sindicatos são os principais responsáveis por assegurar que essas garantias realmente sairão do papel. Por isso, fortalecer a entidade sindical é a melhor maneira de fazer a vigilância às garantias expressas nas convenções e acordos coletivos de trabalho.

Quais foram os benefícios para os empregados com a reforma trabalhista?

Quem prevalece CLT ou acordo coletivo de trabalho?

Portanto, a CLT determina a preponderância da convenção coletiva sobre o acordo coletivo, visando o cumprimento da norma mais favorável, porém se o acordo coletivo for mais favorável, este haverá de prevalecer.

Quais as alterações trazidas pela reforma trabalhista de 2017 quanto às questões atinentes à segurança e medicina do trabalho?

Qual foi a mudança trazida pela reforma trabalhista quando revogou os parágrafos 1º e 3º do art 477 da CLT?

A reforma trabalhista revogou o § 1º e 3º do art. 477 da CLT, desobrigando a empresa de fazer a homologação do TRCT e do TQRCT junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço.

O que foi aprovado na reforma trabalhista?

Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.

Quais as desvantagens de acordo com a nova reforma trabalhista?

Como principais desvantagens é possível observar para o trabalhador, o risco de diminuição de renda ou outros benefícios, como a perda do vale transporte, além do aumento de despesas com luz e internet, por exemplo, sem ser necessariamente ressarcido.

Quem fez a reforma trabalhista 2017?

No dia 14 de novembro de 2017, Michel Temer editou uma medida provisória, a medida provisória 808, na qual altera a reforma trabalhista em vigor.

Qual a lei da reforma trabalhista 2017?

Lei nº 13.467 de 13/07/2017.

Como a reforma trabalhista afetou as relações de trabalho em termos de flexibilização?

A reforma permitiu que acordos coletivos entre funcionários e sindicatos prevalecessem sobre a legislação trabalhista em diversas áreas, como jornada de trabalho, intervalo para descanso, banco de horas, entre outros. Isso deu mais flexibilidade para as partes negociarem condições de trabalho.

Quais os impactos da reforma trabalhista na vida dos trabalhadores?

A reforma alterou diversas relações de trabalho, dentre elas a incorporação do teletrabalho com a pandemia, vínculos empregatícios e também questões que dizem respeito à justiça do trabalho. O professor destaca que a atualização deixa as empresas mais confortáveis, à medida que fornece segurança jurídica a elas.

Qual a modificação que a Lei 13.467 2017 reforma trabalhista realizou sobre a Contribuição Sindical?

Reforma Trabalhista desobriga também as empresas de pagar a Contribuição Sindical. Uma das alterações mais impactantes e controversas promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), depois complementada pela Medida Provisória nº 808, foi o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical.

O que diz a Lei 13.467 2017 reforma trabalhista sobre redução do intervalo de descanso?

A Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, permitiu a redução do intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, caso o estabelecimento de trabalho atenda integralmente às exigências relativas à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estejam trabalhando em jornada ...

Quais foram as principais alterações da Reforma Trabalhista?

A nova Reforma Trabalhista acrescentou ao documento original o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista, também chamada de distrato. Com isso, a prática passou a ser legal e a iniciativa de propor o acordo pode partir tanto do funcionário quanto do empregador.

Quais os benefícios da Reforma Trabalhista de 2017?