Quais as modalidades da GFIP?

Como saber qual GFIP usar?

O código GFIP consta no campo 13.7 do PPP e indica se o segurado está ou esteve exposto a alguma situação ou agente nocivo a saúde que gera direito a aposentadoria especial.

O que é GFIP modelo?

A geração da GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; A GFIP gerada deve, obrigatoriamente, ser transmitida pela internet por meio do canal eletrônico Conectividade Social.

Quando será a substituição da GFIP no Esocial?

Assim, em relação às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023, a GFIP não deve mais ser utilizada para declarar débitos de reclamatória trabalhista, tampouco a GPS deve ser utilizada para pagamento dos valores devidos.

O que é modalidade em branco no sefip?

Os trabalhadores que fazem jus ao recolhimento devem ser alocados na Modalidade “Branco” (Recolhimento ao FGTS e Declaração para a Previdência).

Para que serve a modalidade 1 no sefip?

Quando não for recolhido o FGTS devido na competência, o empregador/contribuinte deve transmitir pelo Conectividade Social um arquivo com Modalidade 1 - Declaração ao FGTS e à Previdência, configurando a confissão de débito para o Fundo de Garantia.

O que é categoria 13 na GFIP?

13 – Contribuinte individual – trabalhador autônomo em geral, inclusive o operador de máquina, com contribuição sobre remuneração e o trabalhador associado à cooperativa de produção; 15 – Contribuinte individual – transportador autônomo, com contribuição sobre remuneração.

Como fazer a GFIP retificadora?

O processo é feito pelo programa da SEFIP e enviado pela internet e não é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal, nem protocolar qualquer resposta ao Aviso de Autorregularização. Basta fazer as retificações necessárias nas declarações e pagar os débitos indicados pelo Fisco.

Qual a modalidade para recolhimento do FGTS em atraso?

O cálculo FGTS em atraso, conforme citado anteriormente, pode ser feito pelo SEFIP. A empresa pode acessar o sistema via desktop ou APP, inserir as informações necessárias e depois emitir a GRF.

Qual o código da GFIP no PPP?

Códigos utilizados na GFIP no PPP

O PPP deve ser fornecido ao INSS e inclui a atribuição de um código GFIP. Código 0: Indica que não houve exposição a agentes nocivos, sem impacto econômico adicional. Código 1: Indica exposição a agentes nocivos, mas com medidas de proteção eficazes, sem impacto econômico adicional.

Como retificar GFIP com competência errada?

Para retificar a informação, o contribuinte deve transmitir nova GFIP, contendo todos os fatos geradores, inclusive os já informados, com a respectiva correção do campo “Simples”, alterando a informação para “1-Não Optante”.

Qual documento substitui a GFIP no eSocial?

Já o GFIP é o recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. E o GFIP pode ser substituído pelo DCTFWeb que é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, e esses dois serviços apesar de serem similares possuem diferenças.

Quando a sefip deixará de existir?

A Caixa, através de comunicado disponível na caixa postal dos empregadores a partir desta quinta, 26-01, anunciou que, a partir de janeiro/2023, o sistema GFIP/SEFIP deixa de ser atualizado com a tabela auxiliar que informa as faixas e alíquotas da contribuição previdenciária, chamada de “Tabela Auxiliar INSS”.

Quando a DCTFWeb substitui a sefip?

A DCTFWeb terá a sua entrega obrigatória a partir do mês de abril de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho.

Precisa fazer GFIP Sem Movimento?

Quando o início da atividade não ocorrer simultaneamente com a abertura da empresa ou com a matrícula da pessoa física equiparada à empresa junto à Previdência Social, deve ser entregue uma Gfip/Sefip com ausência de fato gerador (sem movimento) para a competência da abertura ou da matrícula. 2.

O que é GFIP Sem Movimento?

A GFIP sem movimento deve ser entregue quando inexistir fatos geradores de contribuições previdenciárias ou recolhimento para o FGTS, observadas as regras previstas no Manual da GFIP e demais instruções da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quem faz o GFIP?

A GFIP deve ser elaborada no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e transmitida por meio do Conectividade Social.

O que é Tabela GFIP?

A GFIP é um documento que serve para enviar os dados pessoais e as informações dos seus colaboradores para a Previdência Social. É através da GFIP que o INSS vai saber o status atual do recolhimento do FGTS de cada trabalhador e garantir que ele tenha acesso aos seus direitos assegurados pela Previdência.

Como fazer a GFIP passo a passo?

Deverá ser entregue pela internet, mediante aplicativo específico, denominado "Conectividade Social". O aplicativo é baixado no site da CEF (www.cef.gov.br). As informações poderão ser apresentadas por meio magnético, gerado por programa distribuído pela CAIXA - programa SEFIP.

Como gerar a GFIP em atraso?