Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem?

• Saldo de Salário.
• 13º Salário (integral/proporcional)
• Férias + 1/3 (integral/proporcional)

Pode encerrar contrato de aprendiz?

Mesmo que corresponda a uma contratação com tempo determinado, o contrato do programa do Jovem Aprendiz pode ser finalizado antes do previsto.

Como funciona a rescisão de um jovem aprendiz?

De acordo com a lei, o contrato de aprendizagem não pode ultrapassar dois anos. Ao término do prazo, o jovem aprendiz deve receber o saldo de salário, o proporcional de férias e 13º, além do direito ao saque do FGTS. A mesma regra vale para o caso de rescisão antecipada.

É possível rescindir o contrato de aprendizagem antecipadamente?

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício.

Tem como jovem aprendiz ser efetivado antes do contrato acabar?

Segundo a nova legislação, caso o aprendiz seja efetivado antes de seu contrato terminar, este continuará sendo contabilizado para o cumprimento das cotas enquanto estiver laborando na empresa, pelo período máximo de 12 meses.

O que o aprendiz não pode fazer?

é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola. a lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais.

Pode sair de um jovem aprendiz e ir para outro?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

Quanto tempo um jovem aprendiz pode ser efetivado?

Não, o contrato de jovem aprendiz não pode ser renovado. Isso porque, a lei que regulementa o programa determina que o contrato de aprendizagem deve ter duração máxima de 2 anos. Assim, após esse período, o jovem pode receber uma efetivação ou encerrar o vínculo.

Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?

Se o aluno não tiver tido mais que 5 faltas, poderá ter direito a 30 dias de férias; Se o aluno tiver de 6 a 14 faltas, poderá ter direito a 24 dias de férias; Se o aluno tiver de 15 a 23 faltas, poderá ter direito a 18 dias de férias; Se o aluno tiver de 24 a 32 faltas, poderá ter direito a 12 dias de férias.

Pode demitir jovem aprendiz sem justa causa?

Sim. Qualquer contrato pode ser quebrado se não for cumprido por ambas as partes. Tanto o jovem pode desistir de trabalhar na empresa e pedir demissão como a empresa pode cancelar o contrato quando desejar. O cancelamento do contrato de jovem aprendiz para acontecer sem motivo.

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz?

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz? O aprendiz poderá ter direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa, como vale-refeição, assistência médica, cesta básica, etc. No entanto, por liberalidade, algumas empresas podem não conceder tais benefícios.

O que diz o artigo 482?

482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço, § 1º Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

Quais são os direitos trabalhistas de um jovem aprendiz?

A contratação como jovem aprendiz fornece alguns benefícios: carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.

É permitido o trabalho do jovem aprendiz aos domingos e feriados?

Os aprendizes não mais podem trabalhar aos domingos e feriados, pois, repise-se, é vedada a prorrogação e compensação de jornada do aprendiz, conforme disciplina o art. 432 da CLT concatenado com atual entendimento do Ministério do Trabalho, manifestado através do artigo 18 da Instrução Normativa 146.

O que acontece se o jovem aprendiz faltar ao trabalho?

Sim! As horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem justificadas ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento de repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.

Quanto ganha um jovem aprendiz que trabalha 4 horas?

O Salário do Jovem Aprendiz é calculado de acordo com as horas trabalhadas, sendo proporcional à carga horária. Em 2024, o cálculo é o seguinte: Salário Jovem Aprendiz 6 horas = R$995,08. Salário Jovem Aprendiz 4 horas = R$663,39.

Quanto tempo de almoço tem um jovem aprendiz?

Essa categoria de trabalhador pode possuir uma jornada com duração de 4 a 6 horas diárias, a depender do tipo de contrato de aprendizagem. Nos casos em que a duração da jornada for de 6 horas diárias, a sua pausa para alimentação será de 15 minutos, conforme o art. 71 da CLT.

Pode ser aprendiz duas vezes na mesma área?

12 - O jovem pode fazer o mesmo curso de aprendizagem mais de uma vez? Não. O mesmo jovem pode celebrar contratos sucessivos de aprendizagem sem obrigatoriedade de observância de um interstício mínimo, desde que em empresas diferentes e no limite da faixa etária de 14 a 24 anos.

Quanto ganha um jovem aprendiz de 6 horas?

Tendo como exemplo um jovem aprendiz que trabalha 6 horas por dia, totalizando 30 horas semanais, a remuneração para um mês com 30 dias seria de R$ 942. Anteriormente, com o salário mínimo de R$ 1.302, o salário era de R$ 926,30.

Quanto ganha um jovem aprendiz que trabalha 8 horas?

A média salarial para Jovem Aprendiz no Brasil é de R$ 1.189,00.

Qual é o salário de um Jovem Aprendiz no McDonald's?

A faixa salarial estimada do cargo de Jovem Aprendiz na empresa McDonald's é de R$ 650 a R$ 900 por mês. Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Jovem Aprendiz na empresa McDonald's é de R$ 700 por mês.