Quais as espécies de usucapião e os prazos?

• Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. ...
• Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos. ...
• Usucapião especial rural posse ininterrupta de 5 anos;
• Usucapião coletiva posse ininterrupta de 5 anos;
• Usucapião Especial Familiar posse ininterrupta de 2 anos;

• Usucapião Extraordinária. A usucapião Extraordinária diz respeito aos Bens Imóveis, previsto pelo Código Civil. ...
• Usucapião Ordinária. ...
• Usucapião Rural. ...
• Usucapião Urbana. ...
• Usucapião coletiva. ...
• Usucapião Familiar. ...
• Usucapião de Bens Móveis.

O que é usucapião na modalidade judicial?

Usucapião judicial

Nessa modalidade, o possuidor do imóvel precisa requerer a propriedade do bem por meio de uma ação judicial, apresentando todos os documentos necessários para o processo, como comprovante de tempo no local, planta do terreno, entre outros.

Quais os tipos de usucapião urbano?

É possível usucapir mais de uma vez?

Além disso, uma mesma pessoa não pode usucapir mais de uma vez qualquer que seja a propriedade, e áreas públicas não são objeto de ação de usucapião.

Quais são os 5 requisitos que devem estar presentes em todas as espécies de usucapião?

e) Usucapião especial urbano coletivo (arts. 10 a 12 do Estatuto da Cidade[3]): os requisitos são os seguintes: (a) Prazo de 5 anos; (b) requisitos obrigatórios; (c) imóvel urbano superior a 250m²; (c) posse coletiva de população de baixa renda; (d) finalidade de moradia.

Quais as duas fases do usucapião?

Qual o tempo de posse para usucapião extrajudicial?

Nesta modalidade são exigidos os seguintes requisitos: posse mansa e pacífica, sem oposição; período temporal de 5 anos; que o possuidor aja como se dono fosse, mas aqui acrescenta a necessidade de o possuidor ou a sua família torne a propriedade produtiva e que o imóvel rural não ultrapasse a 50 hectares.

O que é preciso para comprovar usucapião?

Qual a diferença de usucapião ordinário e extraordinário?

ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO

O usucapião ordinário, sempre irá ter como requisito, tempo de posse mínima no bem inferior ao extraordinário, devendo para se propor este tipo de usucapião que a parte comprove a posse mansa e pacifica no bem por pelo menos 10 anos de maneira ininterrupta, boa fé e justo título.

Quais são as modalidades de usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial:

Prevista pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no seu artigo 1.071, a usucapião extrajudicial para bens imóveis tem por objetivo regularizar a situação de posse por intermédio apenas do advogado, via cartório. Trata-se de um processo mais simples e ágil.

O que é a usucapião extraordinária?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...

É possível adquirir um imóvel através de usucapião especial que tenha mais de 250 00 metros quadrados?

É inviável o reconhecimento da usucapião especial urbana de lote urbano com tamanho superior a 250m². 3. Recurso improvido para manter a sentença.

Tem como cancelar uma ação de usucapião?

Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, é cabível o ajuizamento da ação anulatória (art. 486 do CPC) para anular processo de usucapião no qual não foi realizada citação válida do proprietário do imóvel, correndo todo o processo à sua revelia.

Quanto custa o valor de um processo de usucapião?

Por mera estimativa, o valor da usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar entre 30% e 60%.

O que é usucapião urbano?

Usucapião Urbano é o nome dado para diferentes modalidades de usucapião que se referem à conversão da posse em propriedade no Direito Brasileiro, quando se trata de um imóvel urbano.

Quantos anos para requerer usucapião urbano?

Usucapião coletiva posse ininterrupta de 5 anos; Usucapião Especial Familiar posse ininterrupta de 2 anos; Usucapião especial urbana posse ininterrupta por 5 anos.

Quem tem direito ao usucapião urbano?

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Qual a diferença de usucapião extrajudicial e judicial?

O usucapião judicial, como já diz o nome, ocorre na esfera jurídica, ou seja, no ambiente de fórum. Portanto, fica à mercê das burocracias civis e da lentidão dos processos que entram na justiça. Já na hipótese extrajudicial, não é necessária a participação do poder judiciário, e por isso ele é o tipo mais procurado.

Como registrar usucapião judicial?

RESPOSTA: O título judicial hábil a determinar e permitir o registro da sentença declaratória do domínio por usucapião é o MANDADO. Será inábil qualquer outro título que se apresente ao registrador, PRINCIPALMENTE DOCUMENTOS ESTRANHOS AO PROCESSO.

Qual a diferença entre usucapião extrajudicial e judicial?

Como a palavra já fala, judicial é feito diretamente com um juiz, através de um processo no fórum, extremamente complexo e demorado. No entanto, o novo procedimento de usucapião extrajudicial surgiu em 2015 e é feito sem a necessidade de intervenção de um juiz, diretamente no cartório, de forma mais simples e rápida.

Quando cabe usucapião ordinário?

Usucapião ordinário

É aplicável para casos em que o possuidor tenha algum documento que sugira acreditar ter tido a propriedade do bem, mas não a obteve de fato. Neste sentido, exige a boa-fé do possuidor, que é o desconhecimento de sua irregularidade.