Quais as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

• Proteção da saúde pública. ...
• Reduzir, Reutilizar e Reciclar. ...
• Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. ...
• Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas. ...
• Incentivo à indústria de reciclagem.

• Elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
• Encerrar e remediar lixões e aterros controlados;
• Implantar coleta seletiva com inclusão social;
• Fazer compostagem;

Qual o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos lei 12.305 2010?

Um desses instrumentos, é a logística reversa, prevista no inciso XII do art. 3º da Lei 12.305/2010. Esta consiste, então, no desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

Quais são os instrumentos previstos em Lei para a implantação e operacionalização da logística reversa?

Existem 3 instrumentos previstos em lei para implantar logística reversa: Acordos Setoriais, Regulamentos expedidos pelo Poder Público e Termos de compromisso.

Quais os sistemas de logística reversa previstos na Lei?

56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto estabelece normas para a implementação de sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, de que trata o inciso VI do caput do art.

Qual é a Lei da logística reversa?

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social da Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei 12.305/2010. Ela pode ser definida como a coleta e reciclagem de produtos e seus resíduos após o consumo do cliente final.

Quais são as principais legislações para logística reversa no Brasil?

DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Regulamenta o§1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

Quais são os tipos de resíduos sólidos?

A denominação “resíduo sólido” é usada para nominar o “lixo” sólido e semissólido, proveniente das residências, das indústrias, dos hospitais, do comércio, de serviços de limpeza urbana ou da agricultura. Os resíduos sólidos podem ser classificados em lixo comum ou domiciliar, público e especiais.

O que é PNRS e quais são seus programas e ações?

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. Neste artigo você acompanha a situação atual do PNRS. Confira!

O que é o plano de gestão dos resíduos sólidos dos municípios?

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.

Quais são os principais resíduos sólidos de origem florestal?

Os resíduos considerados da colheita florestal são aqueles resíduos que são descartados, como folhas, galhos, cascas e partes de madeira que não são aproveitadas como as pontas e tocos que permanecem após o corte.