Quais as características de uma declaração?

Perguntado por: Beatriz Almeida Pinto  |  Última atualização: 27. April 2022
Pontuação: 4.5/5 (60 avaliações)

A declaração se estrutura com o nome “DECLARAÇÃO” centralizado no início e topo da página. Em seguida, segue-se direto ao texto, que costuma iniciar-se com a afirmação “Declaramos para os devidos fins” ou “Declaro para os devidos fins”.

São características de uma declaração?

Características da declaração

Normalmente é redigido em papel timbrado, contendo no título o termo “Declaração” em maior destaque. O texto redigido deve apresentar elementos que efetivam a intenção da mensagem. Espaço reservado para o local, data, assinatura do declarante e, em alguns casos, do receptor.

Qual a finalidade de uma declaração?

A declaração é mais um gênero textual que comumente circunda em nosso cotidiano. Sua finalidade restringe-se à veracidade prestada por alguma informação a fim de que se possa comprovar algo.

Quais são os tipos de declaração?

Tipos de Declaração
  • Declaração de Imposto de renda;
  • Declaração de Matrícula;
  • Declaração de Licitação;
  • Declaração Trabalho Autônomo;
  • Declaração Quitação de Débito;
  • Declaração de Testemunha;
  • Declaração de Posse de Imóvel.

Como é feita uma declaração?

Eu, _________________________________________________________, portador (a) do RG n. º________________ e do CPF n.º _____________________, declaro , para os devidos fins e sob as penas da lei, que exerço atividades “do lar”, sem remuneração. DECLARO ainda não possuir nenhum tipo de renda, formal ou informal.

2021 | 8º Ano | Língua Portuguesa | Aula 65 - Leitura de Declaração Legal: Características do Gênero

19 questões relacionadas encontradas

Como fazer uma simples declaração?

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e baixar o e instalar o programa IRPF 2022, disponibilizado desde o dia 7 de março. Após o download, abra o programa e clique em “Declaração de Ajuste Anual''. Em seguida, em “Iniciar Declaração em Branco”. Depois, preencha com o CPF e nome e dê OK.

Como fazer uma declaração abrindo mão de algo?

...a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) no inventário de nome ________________________________(PARENTESCO), no qual o(a)(s) Outorgante(s) abre(m) mão, da parte que lhe(s) cabe nos bens deixados pelo falecido, podendo o(a)(s) Outorgado(a)(s) requerer dito ...

O que é conceito de declaração?

Declaração significa toda a expressão que é realizada a fim de expressar um ponto de vista ou opinião. Neste sentido, quase qualquer expressão pode ser entendida como uma declaração a menos que seja colocada em forma de pergunta.

Quais são os tipos de declaração podem ser emitidas por uma empresa?

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais(DCTF)

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais também é obrigatória. Deve-se repassar à Receita Federal tudo o que foi pago pela empresa com relação aos tributos federais, como IOF, ITR, CPMF, IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.

O que é uma declaração de escolaridade?

Este é um documento que o indivíduo recebe após concluir os seus estudos, podendo ser de nível básico ou nível superior. Este documento deve ser emitido e carimbado apenas pela instituição de ensino a qual o indivíduo concluiu as etapas de ensino.

Quem pode fazer uma declaração?

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.

Para que serve uma declaração de trabalho?

A declaração de trabalho é o documento por meio do qual uma empresa declara que uma determinada pessoa presta serviços de forma regular. Em vista disso, esta carta poderá ser utilizada pelo trabalhador quando precisar comprovar a terceiros que presta serviços.

Qual a fonte para fazer uma declaração?

A fonte continua sendo a Times New Roman 11 em itálico, com um recuo à esquerda de 2,5 cm (o mesmo do parágrafo).

Como fazer uma declaração de acordo?

Eu,___________________________________,(nacionalidade, RG, CPF, endereço) declaro para os devidos fins, que recebo ajuda financeira mensal, como pensão alimentícia em acordo não judicial no valor mensal de R$________(_____________________), paga pelo Sr.

Como fazer uma declaração que conhece alguém?

Eu, _______________________________________________________________, _____________________, ________________________, ___________________, portador do ________________ sob número ______________________, e do CPF nº ________________, residente em ____________________________________, declaro para os devidos fins que ...

Quais declarações Uma empresa deve entregar?

DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais: As empresas devem apresentar a DCTF até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. EFD Contribuições: O prazo para o envio da EFD Contribuições é até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

O que é uma declaração de uma empresa?

Trata-se de um documento que atesta um vínculo entre um prestador de serviços e uma empresa, ou mesmo entre duas pessoas físicas. Não é necessário que essa prestação de serviços esteja em vigor quando da emissão do documento: o certificado de trabalho também pode ser retroativo.

O que é declaração Simples Nacional?

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma declaração anual que todo empreendedor da modalidade MEI (Microempreendedor Individual) deve realizar. Essa declaração é simples de fazer e mostra a receita obtida mês a mês ao longo do ano anterior.

Como fazer uma declaração informando algo?

xxx. xxx-xx e no RG de nº xx. xxx-xx, residente e domiciliado na rua Tal, nº xx, bairro Tal, cep, na cidade Tal-UF, declaro para os devidos fins que, no (dia) de (mês) de (ano), às (horas), presenciei o fato relevante presenciado pela testemunha. Por ser expressão de verdade, firmo a presente declaração.

O que é uma declaração verbal?

Significado de dito: S.M. Declaração verbal, algo que alguém já disse.

Como fazer uma declaração como testemunha?

(nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que testemunhei o seguinte fato: (descreva o fato em questão). Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

Como fazer uma declaração de renúncia de bens?

Eu, (nome completo), (nacionalidade), inscrito no CPF sob o nº (número), RG (número), (estado civil e regime de bens), (nome do cônjuge ou companheiro), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), na qualidade de herdeiro do finado (nome da pessoa falecida), cujo processo de inventário tramita no juízo da ...

Como fazer termo de renúncia de herança?

Como expressa o artigo 1.806 do Código Civil a renúncia deve ser realizada somente pôr termo judicial ou por instrumento público, tendo que ser expressa, ou seja, não pode ser realizada tacitamente ou presumida. Se realizada por escritura pública deverá ser juntada no processo de inventario.

Como fazer renúncia de propriedade?

A renúncia da propriedade exige escritura pública (artigo 108, CC) e registro imobiliário, caso em que o imóvel passará a integrar o rol das “res nullius”, ou seja, coisa de ninguém. É fundamental entender-se que a renúncia ao direito de propriedade não acarreta a transmissão do direito a ninguém.

Como enviar declaração do Simples Nacional?

Como fazer a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
  1. Acesse o site do Simples Nacional e procure a opção “PGDAS-D e Defis - a partir de 2018”
  2. É necessário possuir um certificado digital com código de acesso ou procuração eletrônica.
  3. Clique em Defis e depois em "declarar".

Artigo anterior
Qual nome do autor de A fantasia?
Artigo seguinte
Porque Rubem perdeu o direito de primogenitura?