Quais as aquisições que não possibilitam o crédito do PIS e da COFINS?

• Benfeitorias em imóveis próprios;
• Edificações da atividade;
• Máquinas e equipamentos;
• Móveis e utensílios; e.
• Veículos.

O que é direito a crédito?

O direito de crédito nada mais é do que a atribuição da autoria àquele que, originalmente, criou uma obra. É a obrigatoriedade de se trazer o nome do autor, seu pseudônimo (nome artístico) ou sinal convencional indicado ou anunciado na utilização de sua obra, conforme determina o art.

Quais aquisições de imobilizado tem crédito de PIS e COFINS por que certos tipos de aquisições não dão direto a crédito?

I - Direito ao crédito

Vê-se que a aquisição de bens para o ativo imobilizado, por si só, não gera o direito ao crédito de PIS/PASEP e COFINS. O que possibilita a tomada de créditos é a depreciação ou a amortização desses bens incorrida no mês (§ 1º inciso III do art. 3º das Leis 10833 de 2003 e 10637 de 2002).

Onde incide o PIS e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Qual o CFOP de entrada de ativo imobilizado?

Se o item for contabilizado no ativo imobilizado, deverá ser utilizado o CFOP 1551 (compra de bem para o ativo imobilizado). Se o item for reconhecido diretamente no resultado, o CFOP a ser usado é o 1556 (compra de material para uso ou consumo).

Qual empresa não paga PIS e COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

Quais receitas não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS não cumulativos?

Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);

Quais os contribuintes estão obrigados ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras?

Art. 3º São contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, observado o disposto no art. 9º.

Quais são as despesas não dedutíveis no lucro real?

São despesas não dedutíveis no lucro real, também, as contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços; as despesas de depreciação, amortização, reparo, manutenção, conservação, impostos, ...

Quais operações podem gerar crédito de PIS e COFINS na dinâmica não cumulativa?

Para determinadas operações de vendas de produtores, distribuidores ou importadores de combustíveis, produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador, higiene pessoal, máquinas e veículos, autopeças, pneus novos de borracha, câmaras-de-ar de borracha, querosene de aviação, embalagens para bebidas, água, refrigerante, ...

Quais são as despesas que podem ser deduzidas no lucro real?

Serão admitidas como operacionais as despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas, inclusive com experimentação para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda (Lei nº 4.506, de 1964 art. 53).

O que é o CFOP 2551?

2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

Qual CFOP de entrada para 5556?

Vc deve utilizar o CFOP 1202.

Qual a entrada do CFOP 5554?

CFOP 5554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

O que entra na base de cálculo do PIS e COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Como contabilizar pagamento de PIS e COFINS?

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO - CONTABILIZAÇÃO

Desta forma, conclui-se que é obrigatório a contabilização do crédito do PIS e da COFINS, não bastando contabilizar o encargo correspondente pelo valor líquido (débito menos crédito), devendo sê-lo destacadamente.

Quem deve reter PIS COFINS CSLL?

O responsável pelas retenções, ou seja, quem faz o desconto das contribuições sociais é a pessoa jurídica tomadora do serviço. Será obrigação dela efetuar o pagamento a prestadora já descontado o valor das retenções, e recolher ao fisco as retenções.

Como contabilizar crédito de PIS e COFINS sobre estoque de abertura?

Em relação ao crédito de PIS e COFINS, admitido sobre o saldo de estoque de abertura ser aproveitado em 12 (doze) parcelas mensais, o valor apurado poderá ser registrado na conta intitulada “PIS/COFINS a recuperar” do ativo circulante, tendo como contrapartida a crédito a conta de estoques do mesmo grupo, posto que no ...

O que é imobilizado técnico?

São também conhecidos como propriedade e equipamentos. Também se referem a ele como ativos de capital ou bens de capital. Temos ainda a nomenclatura imobilizado técnico que nada mais é que os bens móveis e imóveis.

O que é crédito de imposto?

Trata-se de uma espécie tributária não-cumulativa na qual a empresa deduz do seu faturamento o imposto e ela tem a chance de ganhar créditos com o fisco com a intenção de compensar o pagamento de algumas despesas. Entre elas estão a compra de bens, aluguéis de imóveis e a aquisição de equipamentos.

Quem tem direito ao crédito tributário?

Para que haja um crédito tributário, no entanto, é necessário que ocorra uma obrigação tributária. Isto significa que, algo deve gerar esta obrigação, por exemplo, a compra de um imóvel gera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).