Precisa do pai para registrar um filho?
Perguntado por: Eva Amorim de Vaz | Última atualização: 29. März 2025Pontuação: 4.8/5 (43 avaliações)
Sim, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro do filho(a) no cartório no prazo de 15 dias.
Precisa do documento do pai para registrar um filho?
A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União.
É obrigatório ter o nome do pai na certidão de nascimento da criança?
Muitos registros podem estar sem a paternidade, em razão de que não houve o cumprimento das hipóteses acima, pois legalmente, sabendo quem é o pai, será obrigatório constar. Com a lei 13.112/15 não precisa do pai para o registro, podendo a mãe assumir sozinha o encargo do registro.
Pode registrar filho como mãe solteira?
Sim, posso registrar meu filho sozinha sendo mãe solteira e sem a necessidade da presença do pai. Esta é uma medida prevista na Lei nº 13.112/2015 no qual determina: Art.
Como registrar bebê com pai ausente?
Atualmente, o registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe.
Como registrar um recém nascido. sem a presença do pai.
O que acontece se o pai não registrar a criança?
Quando o suposto pai se recusa a registrar a criança, ou até a fazer um teste de DNA é possível obrigá-lo a fazer isso de forma judicial, nesse caso você precisará entrar com uma ação de investigação de paternidade.
Quando não tem pai no registro?
Nesse caso, para registrar o filho, o pai não precisa necessariamente estar presente, basta que a mãe apresente a certidão de casamento (comprovando que o filho nasceu durante o matrimônio), e será colocado o nome do marido como pai da criança.
Tem como registrar o filho só no nome da mãe?
Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessária a anuência da mãe.
O que é necessário para registrar um bebê?
Os pais devem levar ao cartório de registro civil os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.
Pode registrar o filho sem ser casado?
Está no Senado um projeto de lei que permite a emissão de certidões de nascimento sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil. Atualmente, o registro civil de nascidos de pais que não são casados é feito com a presença de ambos.
O que acontece se não registrar o bebê em 15 dias?
Não há multa para o registro tardio, mas quando ocorrer fora do prazo os pais deverão registrar a criança no cartório que abranja a sua residência.
Quanto tempo o pai pode registrar o filho?
Prazo: o registro deve ser feito em até 15 dias após o parto, se o pai for o declarente - ou - em até 60 dia se for a mãe. Após esse prazo, só será possível registrar o nascimento no cartório da região da residência dos pais. O registro de nascimento é gratuito à todas as pessoas, assim como a 1ª via da certidão.
Como registrar filho de brasileiro nascido nos EUA?
Tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros podem solicitar o registro de nascimento. Para obter o registro de nascimento, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio. Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.
Qual é o valor da multa por atraso de registro de nascimento?
Qual é o prazo para fazer o registro de nascimento? O registro civil de nascimento tardio é feito gratuitamente e não existe multa a ser paga.
Pode pedir DNA depois de registrar o filho?
O fato de registrar uma criança como seu filho e pagar a devida pensão alimentícia não impede o pai de, anos depois, pedir na Justiça o exame de DNA para que a paternidade seja realmente confirmada. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Quem pode fazer o registro de nascimento?
De acordo com a Lei 6.015/73, os pais têm direito a solicitar a emissão do documento no cartório ou no local de nascimento da criança.
Quais documentos precisa para registrar?
Documentos para admissão: confira a lista completa. Os documentos necessários para formalizar a contratação de um colaborador são: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, inscrição no PIS/Pasep, carteira de trabalho (CTPS) e outros.
O que fazer quando não tem o nome do pai no RG?
📌Se você não tem o nome do seu pai declarado em seu documento de identificação, inclua o nome completo da sua mãe no campo nome do pai durante o processo de abertura da conta.
Quais são os direitos de um pai que não registrou o filho?
O filho sem registro do pai tem direito à herança se a paternidade for positiva. A partir desse momento, deverá haver tratamento como herdeiro necessário. Em todo esse processo, o auxílio do advogado é fundamental. Assim, ficam resguardados os direitos de todas as partes.
Sou brasileira e meu filho nasceu nos EUA?
Primeiramente, é bom esclarecer: nascer em território americano confere cidadania automática, independentemente da origem dos pais. Ou seja, uma criança filha de brasileiros já nascerá cidadã americana nos EUA. E nessa condição, tem o privilégio de solicitar a residência permanente para seus familiares.
Qual a vantagem de ter um filho nos Estados Unidos?
Sendo assim, filhos de brasileiros que foram concebidos nos EUA, tem direito a dupla nacionalidade, podendo entrar, sair e ter direito aos benefícios dos governos de ambos países, conforme previsto em Lei.
Quem tem filho nos Estados Unidos ganha cidadania?
Americana: Uma criança nascida fora dos Estados Unidos e fora do casamento, de mãe cidadã Americana, pode ter direito à cidadania americana desde que a mãe tenha estado fisicamente presente nos Estados Unidos por pelo menos 5 anos, sendo 2 anos após os 14 anos de idade, em algum momento antes do nascimento da criança.
Pode registrar o filho só com o sobrenome do pai?
Há um limite de sobrenomes? Não. Lucas Braga destaca que, no Brasil, a criança pode ser registrada com todos os sobrenomes do pai e da mãe (e até com a adição de outros, como explicou o advogado sobre os avós). Porém, claro, a escolha é livre, sendo o mais comum apenas um sobrenome materno e um paterno.
Como registrar um bebê com o pai viajando?
Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança - certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsáveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.
Pode processar o pai por pedir DNA?
Nos casos em que há a recusa do pai em reconhecer o filho, mesmo com o resultado positivo do teste de DNA, há a necessidade de propositura de ação de investigação de paternidade para que o reconhecimento seja postulado em Juízo.
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