Precisa de advogado para prestar depoimento na delegacia?

Perguntado por: Catarina Letícia Marques Barros Domingues  |  Última atualização: 28. April 2022
Pontuação: 5/5 (21 avaliações)

No Brasil, a presença de um advogado durante o interrogatório não é obrigatória, todavia, o delegado de polícia ou escrivão tem a obrigação legal de informar ao intimado a respeito da possibilidade de estar acompanhado por um profissional técnico.

Quem colhe depoimento na delegacia?

A pessoa responsável por tomar o depoimento (normalmente o Delegado de Polícia ou o escrivão) tão somente devem informar à pessoa a respeito da possibilidade de se ver acompanhada por um profissional técnico, como parte de lhe assegurar um direito constitucionalmente previsto.

Como o advogado deve atuar na delegacia?

Ao chegar à Delegacia de Polícia, apresente-se como Advogado Criminalista do seu cliente e peça para falar com a autoridade policial ali presente. Seja sempre simpático e cortês em todas as suas apresentações, pois, sendo assim, poderá exigir que assim também seja tratado.

Como conduzir um depoimento?

Não fazer perguntas abertas, pois pode prejudicar seu cliente. Saber ao certo o que você precisa saber com o depoimento daquela testemunha, para corroborar sua tese defensiva. Elaborar também perguntas objetivas, não dar margem para subjetividade. A depender da situação não fazer perguntas.

Como agir em um interrogatório?

Algumas perguntas importantes são:
  1. Entendeu qual é a acusação?
  2. Qual é a sua versão sobre os fatos?
  3. Quais são as provas contra você? ...
  4. Quais são as provas que você tem? ...
  5. A vítima e as testemunhas da acusação têm algo contra você?

É necessário contratar advogado para me acompanhar na delegacia?

20 questões relacionadas encontradas

Como fazer um depoimento de defesa?

Expor, de forma simples, o dia, hora, local, as circunstancias em que os fatos ocorreram. A partir dos fatos, deve o advogado iniciar as argumentações defensivas para provar, por intermédio das provas dos autos ou pela precariedade da acusação, a tese defensiva.

O que fazer ao acompanhar cliente na delegacia?

Caso vá acompanhar um cliente que foi intimado para prestar depoimento, é importante conferir se há algum mandado de prisão. Para isso, consulte o aplicativo SINESP Cidadão e o site do Conselho nacional de Justiça.

O que é prestar esclarecimentos na delegacia?

A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, aberto a partir de uma notícia-crime (boletim de ocorrência ou requerimento), com o intuito de identificar indícios de materialidade e de autoria de um delito através da apuração dos ...

Quais as prerrogativas do advogado na delegacia?

O advogado tem entre suas prerrogativas a de entrar em delegacias ou quaisquer repartições públicas quando age em defesa dos interesses de seu cliente. A garantia para o bom exercício da profissão foi reconhecida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Distrito Federal.

O que o advogado criminalista faz na delegacia?

Na delegacia, o advogado criminalista terá acesso as provas já registradas no Inquérito, poderá controlar o nível de inquirição direcionada ao cliente e principalmente deverá garantir que nenhum abuso de autoridade seja cometido.

Pode prender um advogado?

O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo. Não sendo o desacato um crime inafiançável, a prisão sequer seria possível.

O que acontece depois de prestar depoimento?

Importante destacar que o depoimento prestado na unidade policial será anexado ao inquérito policial (ou termo circunstanciado de ocorrência, a depender do delito praticado) que o delegado de polícia está presidindo.

Quem pode ter acesso ao inquérito policial?

A Lei não encara o acesso dos advogados penais ao inquérito policial como um mero capricho, mas como insumo para sustentar a defesa de seus clientes. Se as ações do processo ainda estiverem sob sigilo, o advogado tem direito a acessar o documento, mesmo que parte dele.

Pode gravar depoimento na delegacia?

Assim, pela mesma lógica, não há qualquer incompatibilidade de se fazer presente no inquérito a gravação dos interrogatórios e depoimentos colhidos em solo policial, mencionando-se apenas aquilo que interesse para o indiciamento ou para o relatório final, se for o caso.

O que quer dizer prestar declarações?

É o relato feito por uma testemunha à autoridade policial ou em juízo. Tecnicamente, quem presta declarações ou informações, seja à Polícia ou ao juiz, é a vítima. Mas, de maneira geral, todos que não têm obrigação de prestar o compromisso de dizer a verdade (vítima ou informante/testemunha) prestam declarações.

O que acontece quando a pessoa é intimada e não comparece?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.

O que acontece quando você é intimado?

A parte citada/intimada tem a oportunidade de apresentar defesa/contestação. Vale lembrar que o mais importante em processo são as provas. É dizer, tanto o que acusa, como o que defende precisará de comprovações, não somente alegações.

Como se comportar na delegacia?

Portanto, se tem dúvidas, fique calado. Melhor ainda, se estiver em uma delegacia na condição de acusado e não tiver um advogado do seu lado, não fale nada. Como já dito, condicione seu depoimento à presença de um defensor e ainda assim se for impedido de fazê-lo por qualquer razão, mantenha-se calado.

Qual a diferença entre depoimento e interrogatório?

No depoimento pessoal, o advogado do depoente não poderá fazer perguntas ao seu cliente. Todavia, no interrogatório, apenas o magistrado realiza as questões, não sendo aberto ao advogado da parte contrária se manifestar sobre qualquer questionamento.

O que falar em uma audiência como testemunha?

Mantenha a calma e lembre-se que seu compromisso é com a verdade e não com as partes. Por isso, tenha em mente que tudo que você disser ficará registrado e, posteriormente, poderá ser utilizado em outro processo.

Como é a audiência de interrogatório?

É o ato processual em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita, mas também fala-se em interrogatório policial para designar a audiência do indiciado pela autoridade policial.

Como fazer uma boa audiência?

Veja, a seguir, as 10 dicas principais para atuar na audiência de instrução e julgamento:
  1. Conhecer o caso e a matéria principal. ...
  2. Conhecer o advogado e a parte adversa. ...
  3. Verificar o rol de testemunhas antes da audiência. ...
  4. Faça anotações para a audiência. ...
  5. Mantenha controle emocional. ...
  6. Ouça atentamente e anote o que for preciso.

Artigo anterior
É sempre necessário alongar?
Artigo seguinte
Para que serve o porta-escova motor de partida?