Porque a equidade é importante?

O que se entende por equidade social?

A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.

O que é sociedade equitativa?

De acordo com a definição, ser equitativo está relacionado com o "ser justo", em um sentido moral e/ou ético. Ser honesto e imparcial. No entanto, a partir de uma analise filosófica do termo, o filósofo grego Aristóteles diz que o "ser equitativo" é superior ao justo.

Como se aplica a equidade?

Tem-se, assim: a equidade interpretativa, quando o juiz, perante dificuldade de estabelecer sentido e o alcance de um contrato, por exemplo, decide com um justo comedimento; a equidade corretiva, que contempla o equilíbrio das prestações, reduzindo, por exemplo, o valor da cláusula penal; a equidade quantificadora, que ...

Como agir com equidade?

Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.

Como aplicar a equidade?

Aplicação do princípio da equidade no Direito

A equidade consiste em mitigar o fato concreto para adaptá-lo à previsão legal, mas de acordo com a individualidade da situação. No Brasil, a equidade é excepcional, haja vista que o sistema do ordenamento jurídico brasileiro compreende no “Civil Law”.

O que é equidade de acordo com a Bíblia?

O termo é geralmente utilizado para designar a transgressão da Lei, a falta de justiça, o tratamento desigual dos indivíduos. É possível também ver a palavra na Bíblia, em diversas passagens, e outras religiões, além da Cristã utilizam o termo.

Quais são os 5 princípios do SUS?

Qual é o sinônimo de equidade?

Igualdade: 1 isonomia, equivalência, igualdade. Imparcialidade: 2 equanimidade, imparcialidade, isenção, justiça, neutralidade.

Quem tem equidade e?

Significado de Equidade

substantivo feminino Característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, que julga de maneira imparcial, isenta e neutra, sem tomar partidos; imparcialidade: duvidou da equidade das eleições.

É importante trabalhar a equidade na lógica ampliada de saúde?

Ref.: 4107267 Pontos: 1,00 / 1,00 É importante trabalhar a equidade na lógica ampliada de saúde. ... A equidade não tem relação com os Determinantes Sociais de Saúde. Equidade reconhece as diferenças injustas (iniquidade) e busca erradicá-las. A equidade não é aplicada em Saúde Coletiva.

Qual a importância da igualdade de gênero?

Além de ser um direito humano básico, a igualdade entre os sexos foi considerada um dos pilares para a construção de uma sociedade livre, o que é crucial para acelerarmos o desenvolvimento sustentável. Empoderar mulheres e meninas tem um efeito multiplicador e colabora com o crescimento econômico e o progresso.

Quando o juiz pode usar a equidade?

Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. ... Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.

É preciso tratar desigualmente os desiguais?

O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.

Quais as formas de igualdade?

Quando se aplica a equidade Segundo o Código Tributário Nacional?

No caput do artigo recomenda-se o uso da equidade quando não houver certeza da ocorrência dos fatos previstos nos incisivos. Aqui, a equidade é manifestada através do indubio pro réu, e não se confunde com a prevista no art. 108, IV, pois nesse é ela forma de integração do direito.

Qual o conceito de equidade ele seria aplicável ao caso?

Aristóteles considerava a equidade como o corretivo do justo legal, ou seja, adequação da norma ao caso concreto da forma mais equânime e razoável possível. Ou seja, é a correção da norma quando esta se mostra omissa ou não razoável, fazendo que esta atinja o fim social a que fora destinada.

O que é equidade e quando pode ser aplicada em matéria de jurisdição?

“Designa-se por equidade uma particular aplicação do princípio da igualdade às funções do legislador e do juiz, a fim de que, na elaboração das normas jurídicas e em suas adaptações aos casos concretos, todos os casos iguais, explícitos ou implícitos, sem exclusão, sejam tratados igualmente e com humanidade, ou ...

O que é desenvolvimento equitativo?

O conceito de eqüidade é um componente essencial para o desenvolvimento humano: as pessoas devem ter acesso a iguais oportunidades, de modo que possam participar e se beneficiar dos frutos de oportunidades criados pelo processo de crescimento econômico.

Como se pronuncia equitativa?

e·qui·ta·ti·vo |qüi|

O que é justiça social para John Rawls?

Em Uma Teoria da Justiça (A Theory of Justice), de 1971, Rawls defende que uma sociedade será justa se respeitar três princípios: garantia das liberdades fundamentais para todos; igualdade equitativa de oportunidades; e. manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.