Pode trabalhar em feriado estadual?

Qual o direito de quem trabalha em feriado?

Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Como calcular o valor de um feriado trabalhado?

Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.

Quais dias são considerados feriados para os efeitos legais?

São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.

Quais são os feriados remunerados?

O que é ponto facultativo 2022?

Feriados nacionais e pontos facultativos de 2022

1º de março, Carnaval (terça-feira, ponto facultativo); 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril, Paixão de Cristo (sexta-feira, feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (quinta-feira, feriado nacional);

Quantos feriados estaduais podem ser decretados?

Os feriados municipais e estaduais que decretem feriados devem respeitar o máximo de 04 (quatro) feriados no ano, além dos já definidos em lei federal....em lei federal, a data magna do estado e feriados religiosos os declarados em lei municipal.

É feriado dia do Funcionário Público?

Embora a data seja muito importante não é considerada feriado nacional, mas um ponto facultativo. ... Portanto, o Dia do Servidor Público é um ponto facultativo, ou seja, uma data em que os trabalhadores estão de folga (dispensados do trabalho sem qualquer prejuízo ou ônus).

Quem trabalha domingo recebe dobrado?

Após a reforma trabalhista, a lei compreende que, como o colaborador trabalha 12 horas e folga no dia seguinte, as empresas não precisam mais pagar em dobro, pois a folga é respeitada.

Quais são os feriados nacionais por lei?

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

Como saber se o feriado é facultativo?

O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.

Pode dar advertência no feriado?

Faltar no feriado pode ocasionar advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. Se o trabalhador foi designado para trabalhar no feriado e faltar, poderá sofrer sansões ou mesmo ter seu contrato de trabalho rescindido.

Pode trabalhar no dia 7 de setembro?

Via de regra, é permitido o trabalho no dia 07 de setembro? Não, pois o dia 07/09 é um feriado nacional e de acordo com a CLT, em seu artigo 70, é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos.

Quando feriado cai no sábado a empresa tem que pagar?

Nestas circunstâncias, os empregados que desenvolvem sua jornada laboral em regime de compensação do sábado, de segunda à sexta-feira, quando o feriado recai no sábado, que, neste caso, é um repouso remunerado, não existe a necessidade de compensá-lo, pois, conforme preceitua o art.

Quem trabalha em regime de escala 6x1 tem direito a feriado?

Escala de trabalho 6×1 x feriados

Se a sua folga na semana cairá em uma segunda-feira, por exemplo, e for feriado, então não acontecerá nada. A sua folga continuará sendo na segunda que é feriado.

O que diz a CLT sobre feriados antecipados?

5º, da CLT, podendo a compensação dos dias trabalhados nos feriados antecipados ser feita no próprio mês ou através de banco de horas, cuja compensação poderá ser feita em até 6 meses, através de acordo individual escrito (CLT, art. 59, par.

Quais feriados são considerados religiosos?

No país, dentre os feriados civis comemorados no ano, estão os feriados nacionais religiosos como: Dia da Padroeira do Brasil, Sexta-Feira da Paixão, Finados e Natal.

Como calcular 100 por cento de feriado?

Exemplo como calcular hora extra feriado

Então, como falamos anteriormente, nesses casos devemos valor da hora extra com o acréscimo de 100%. Dessa forma, para calcular é preciso multiplicar o valor do salário por 2: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.

Quem trabalha domingo recebe quanto?

Havendo o trabalho aos domingos será organizada uma escala de revezamento quinzenal que tem por objetivo favorecer o repouso dominical. Entretanto, se os trabalhos nesses dias não são em estabelecimentos em que ele é obrigatório, o colaborador deverá ser remunerado em dobro.

Qual o valor do dia de domingo trabalhado?

Antes da Reforma Trabalhista, a empresa era obrigada a pagar em dobro quando o período trabalhado coincidia com um domingo ou feriado. Após a Reforma, esse valor não é mais devido, portanto, a empresa deve pagar apenas o valor normal da remuneração.