Pode ser síndico por procuração?

Perguntado por: Edgar Simões de Vieira  |  Última atualização: 24. März 2022
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Resposta: Sim, é perfeitamente possível que isto ocorra, sendo inclusive prática habitual nas empresas de sindicância profissional. A procuração é, na verdade, um contrato de representação que pode ser gratuito ou prever remuneração, na forma dos artigos 115 e 653 do Código Civil.

Quantas procurações o síndico pode ter?

Síndico pode ter procurações? : Sim, síndicos, independentemente de ser condômino ou não, podem ser procuradores. Limite de Procurações: Se a sua convenção nada dispuser sobre o assunto, pode ter quantas quiser.

Quem não pode ser síndico?

Existem algumas pessoas que não podem assumir o papel de síndico. É proibido que diretores de faculdades e colégios, magistrados e grão mestres da Maçonaria assumam o cargo. Essas categorias não podem exercer a função de nenhuma forma, nem como síndicos profissionais ou síndicos moradores.

Quantas procurações um condômino pode ter?

Um procurador não pode ter mais do que duas ou três procurações; Cada condômino poderá representar somente 2 outros condôminos; O síndico não pode representar ninguém nas assembleias.

Como deve ser a procuração para assembleia de condomínio?

O que é procuração de condomínio?
  1. Deixe claro o objetivo da outorga. Ou seja, autorize a representação na assembleia do condomínio X no dia Y;
  2. Descreva a extensão dos poderes conferidos pela procuração. ...
  3. Ter firma reconhecida só é necessário caso a convenção ou regimento interno exigirem.

Eleição de síndico x procurações | Série: Especialista

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Quem pode ser procurador em assembleia de condomínio?

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. ... § 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida."

Quem pode representar condomínio em assembleia?

O Código Civil, em conjunto com a convenção do condomínio responde a todas essas questões eoutras que aqui não foram destacadas. A resposta para a primeira pergunta é: todo condômino, desde que legalmente capaz, pode constituir procurador para representá-lo em assembleia. Este direito se encontra normatizado no art.

O que diz o artigo 1.348 do Código Civil?

Art. 1.348. Compete ao síndico: II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns: O síndico deve representar os interesses e direitos da coletividade condominial, praticando os atos necessários para defesa dos interesses comuns.

Quanto tempo vale uma procuração para assembleia de condomínio?

As preocurações que são dadas para "votação no dia 30 de maio de 2012' por exemplo., só servem para aquele dia. Existem inquilinos que têm uma procuração geral e que valem enquanto ele for inquilino que é a de prazo indeterminado, ou seja, é válida enquanto o inquilino estiver morando no condominio.

Qual a validade de uma procuração para assembleia de condomínio?

Conforme explicitado, sempre que um condômino não puder se fazer presente em uma assembleia de condomínio, é possível atribuir seus poderes por meio da procuração. No entanto, esse documento só terá validade caso os seus dados estejam devidamente preenchidos e conforme a legislação pertinente.

O que acontece se ninguém quiser ser síndico?

Quando ninguém do condomínio se habilita ou se candidata ao cargo de síndico, uma administradora pode ser contratada para desempenhar a função, ou pode-se contratar ainda um síndico profissional; ... 1.348 § 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

Quem pode ser síndico pelo Código Civil?

O Código Civil dispõe expressamente a possibilidade da assembleia eleger qualquer pessoa para ser síndico, seja ela condômina ou não, podendo, inclusive, ser um síndico profissional, conforme artigo: “Art.

Quem não mora no condomínio pode ser síndico?

Em suma: a princípio, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode candidatar-se a síndico de um condomínio, quer seja ou não proprietária de unidade ou residente no condomínio, mas somente, se a convenção não dispor ao contrário.

Quantas vezes o síndico pode ser reeleito?

Apesar do Código Civil ser omisso em relação ao número de reeleições do síndico, a jurisprudência brasileira e unânime em dizer que o sindico poderá se reeleger quantas vezes ele quiser, desde que seja devidamente eleito pela assembléia do condomínio.

O que é preciso para destituir o síndico?

O processo para eleição é simples basta apenas a maioria dos presentes. Para exoneração, a assembleia deve fazer uma convocação, utilizando para tanto, o apoio de 25% dos proprietários, e com esse número convocar uma assembleia e com 50% + 1 dos presentes, efetivarem a exoneração do síndico.

Como fazer uma procuração para outra pessoa me representar?

Para emitir uma procuração o documento deve conter dados da localidade onde foi emitida, validade, e dados pessoais do outorgante e outorgado, como: a naturalidade, o estado civil, a profissão, o endereço, o RG e o CPF.

Em quais casos o condomínio pode haver o uso da procuração?

Resumindo, é possível utilizar o documento de representação legal em qualquer caso: eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial e eleição de síndico.

É necessário reconhecimento de firma em procuração?

A procuração por instrumento público sempre envolverá o reconhecimento de firma, para atestar que aqueles que assinaram a escritura são os envolvidos na outorga da procuração. Quando o documento é feito por instrumento particular, também é possível fazer o reconhecimento de firma do outorgante.

O que o síndico pode decidir sozinho?

O síndico pode decidir sozinho pela contratação de um advogado para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais. Isso independe do condomínio figurar no polo ativo, como nas ações de inadimplência de condômino, ou no polo passivo.

Qual as obrigações do síndico?

Segundo o artigo 1.348, do Código Civil, compete ao síndico: I - Convocar a assembleia dos condôminos. II - Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns. ... VIII - Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

Quais os deveres e obrigações de um síndico?

É dever do síndico, por exemplo, realizar as provisões financeiras de sua gestão, efetuar o pagamento das despesas condominiais, fazer a cobrança de condôminos inadimplentes, contratar fornecedores para a prestação de serviços, entre outras.

Pode usar procuração em assembleia virtual?

Como funciona a representação por procurações em assembleias virtuais? Na plataforma Winker, o condômino precisa apenas habilitar o procurador no seu cadastro Winker. Significa que não é obrigatória uma procuração escrita, nem o reconhecimento de assinatura em cartório, a não ser que a convenção exija a documentação.

O que faz o presidente da assembleia de condomínio?

Escolhido no início da assembléia pela maioria simples dos condôminos presentes ou conforme determina a convenção, a função do presidente da mesa é conduzir a reunião de forma imparcial e dirimir conflitos, mantendo as discussões em torno apenas do assunto pautado no edital de convocação.

O que deve constar na convenção de condomínio?

Como explicado, a Convenção de Condomínio é um documento público e obrigatório, que reúne as regras gerais sobre a estrutura do condomínio, a divisão das despesas, a cobrança dos inadimplentes, os direitos e os deveres dos moradores e as formas de administração do condomínio.

O que é procuração específica?

Procuração Particular

É a outorga lavrada e assinada pelo mandante com firma reconhecida, deve conter finalidade específica para representar perante a DRF ou por outra denominação geral, repartição pública federal.

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