Pode o detentor Tornar-se possuidor?
Perguntado por: Maria Victória Torres de Domingues | Última atualização: 20. März 2022Pontuação: 4.5/5 (25 avaliações)
Posse. O fâmulo ou detentor não pode alterar unilateralmente a sua situação e tornar-se possuidor. Inteligência do art. ... Quanto a esse aspecto, diz Sílvio de Salvo Venosa(in CC Comentado: direito das coisas, posse, direitos reais, propriedade.
Quem pode ser considerado possuidor?
POSSE - POSSUIDOR - DETENTOR. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Qual a diferença de detentor Para possuidor?
O possuidor pode vir a adquirir a propriedade através da usucapião, enquanto o detentor não tem legitimidade para tanto, já que está com o bem em virtude de mera tolerância ou permissão, conforme anteriormente mencionado.
É possível a conversão da detenção em posse?
A transmudação da detenção em posse é possível, desde que haja alteração na circunstância fática que vincule a pessoa à coisa. ... Entende-se por posse precária aquela que é adquirida por meio traiçoeiro, de modo que o antigo possuidor não se dê conta do ato aquisitivo.
Quem não pode ser considerado possuidor?
O art. 1.196 do Código Civil não considera possuidor o que tem de fato o exercício do direito de propriedade, mas sim o que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. É exercício fático de poderes, sem dependência a qualquer direito.
Direito das Coisas - Aula 07 - Diferenças Entre Possuidor e Detentor - Art. 1.204 e Art. 1198
Quais são os tipos de posse?
A posse natural é aquela decorrente de poderes de fato, material e efetiva sobre a coisa. A posse civil ou jurídica é aquela que se adquire por força da lei, pelo título (escritura pública).
O que seria um possuidor indireto?
Posse indireta - Novo CPC – Lei nº 13.105/15.
Exerce a posse indireta o proprietário da coisa, o qual, apesar de possuir o domínio do bem, concede ao possuidor direto o direito de possuí-la temporariamente. É o caso do locador, proprietário do imóvel que, ao alugá-lo, transfere a posse direta da coisa ao locatário.
É possível a conversão da detenção em posse a depender da modificação nas circunstâncias de fato que vinculem determinada pessoa a coisa?
O ordenamento jurídico ora vigente admite a possibilidade de conversão da detenção em posse, a depender da modificação nas circunstâncias do fato que vincularem determinada pessoa à coisa.
O que é detenção da posse?
A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções. ... Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Como se adquire a posse de imóvel?
A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
Quais são os poderes do possuidor?
O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade. O artigo 1228 diz que o proprietário é aquele que pode usar, gozar, dispor ou pode reaver a coisa.
Quando o detentor adquire a posse?
Para que o detentor seja considerado possuidor, há necessidade de uma ato ou negócio jurídico que altere a situação de fato. Isso porque o fato da detenção da coisa é diverso do fato da posse.
Qual o sinônimo de detentor?
6 sinônimos de detentor para 2 sentidos da palavra detentor: Que detém a posse de algo: 1 depositário, dono, possessor, possuidor.
Quem é o possuidor direto?
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Quem pode ter a posse de um imóvel?
Diferente da propriedade, tem a posse de um imóvel quem, de acordo com o artigo 1.196 do Código Civil, tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade ou seja o usufruto, disposição ou reivindicação.
O que caracteriza posse?
Assim, a posse é o poder de fato, protegido juridicamente, que se exerce sobre uma coisa. ... Geralmente a posse e a propriedade se apresentam reunidas, por via de regra, o proprietário – que tem poder de direito sobre a coisa – é também seu possuidor – tem poder de fato sobre a coisa.
Quais são os efeitos da posse?
Os principais efeitos da posse são os seguintes:
Possibilidade da proteção posssessória - faculdade de invocar os interditos (ações possessórias); Faculdade da legítima defesa da posse e do desforço imediato (ou autotutela, autodefesa, ou defesa direta);
Quem pode defender a posse?
O possuidor tem como defender a sua posse, através da legítima defesa, mas “contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse” (art. 1.210, § 1º, CC).
O que é propriedade de posse?
É a prática de atos próprios, típicos de proprietário em relação à coisa. A propriedade é o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua função social. A posse é o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Quanto aos efeitos da posse Assinale a afirmativa correta?
Quanto aos efeitos da posse, assinale a afirmativa correta. O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração, da coisa, ainda que acidentais e mesmo que não tenha dado causa. ... O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, inclusive os pendentes, colhidos ao tempo em que cessou a boa-fé.
Quanto à posse Assinale a alternativa correta?
Com relação à posse, assinale a alternativa correta. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto.
O que é o esbulho no direito civil?
Esbulho - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
É a retirada forçada do bem de seu legítimo possuidor, que pode se dar violenta ou clandestinamente.
O que é posse direta e ou indireta?
A posse pode ser classificada em posse direta ou posse indireta....o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto” (BRASIL, 2002).... Nem o possuidor direto nem o indireto podem usucapir a coisa. O indireto não pode porque já é dono, e não se pode usucapir o que lhe pertence.
Quais fontes provem a posse direta e a posse indireta?
Posse Direta: É a posse daquele individuo que ocupa imediatamente um bem. Como por exemplo na locação que o locatário é o possuidor direto. Posse indireta: É o real proprietário do bem, mas por algum motivo não está em contato físico e direto com a mesma. Como por exemplo o locador.
Quem tem a posse indireta pode Usucapir?
Qualquer espécie de posse, desde que com ânimo de ser dono, é apta a ensejar a legitimidade para pleitear a usucapião de bem imóvel, inclusive a indireta, exercida pelo locador. ... No caso dos autos, as provas revelam o exercício da posse sobre o imóvel há mais de 15 anos, demonstrando a ocorrência da usucapião.
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